SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 96a. SESSÃO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE. - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres. -

Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 27 do corrente mês:

38 252 - Paraná. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Decisão do CJ do 2º/5º RO/105 que, em 17 de setembro de 197O, julgou nulo o Têrmo de Insubmissão lavrado contra o soldado MÁRIO MENDES, da Cia do QG/5a. RM e 5a.DI. Deram provimento, em parte, à apelação do MP, para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de impedimento, unânimemente.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

apelações

37 814 - Minas Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: GILSON GOMES CABRAL, 2º Ten., condenado a nove meses de detenção, incurso no art 197 comb com o art 66, § 2º do CPM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/4a. CJM, de 9 de outubro de 1969. - Negaram provimento à apelação, para confirmar a sentença condenatória, julgando o acusado indigno para o oficialato, assim que transitar em julgado a sentença, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO)-Usaram da palavra o advogado do acusado, Doutor Mário Soares de Mendonça e o Procurador-Geral da Justiça Militar.

RECURSO CRIMINAL

4 536 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/Ex da 1a.CJM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor da 3a.Aud/Ex. da 1a. CJM, de 26.10.70, que não recebeu a denúncia apresentada contra JOSÉ LUIZ VIEIRA FILHO, civil, como incurso no art 330 do CPM. -Deram provimento ao recurso do MP para receber a denúncia contra os votos do Ministros Relator, Bizarria Mamede, Álvaro Braga, Amarílio Salgado e Corrêa de Mello, que negavam provimento para manter o despacho do Dr Auditor, sem prejuízo da ação administrativa.

apelações

37 870 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a, CJM e PAULO ROBERTO CORRÊA BARCELLOS, ex-soldado do 25º GAC, condenado a 8 meses de detenção, incurso no art 240 § 5º comb com os arts 69 e 72 e art 240, §§ 1º, 2º e 7º comb com o art 76 do CPM, sendo, ainda, concedida a suspensão condicional da pena, por dois anos, nos têrmos dos arts 84 e seguintes e 606 e seguintes, do CPPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/3a. CJM, de 19 -2.1970. - Deram provimento, em parte, à apelação do MP para, reformando a sentença, manter a pena de reclusão prevista no art 240 - I do CPM, reduzindo-a de 2/3 e concedendo o "Sursis" com outras condições, contra os votos dos Ministros Nelson Sampaio, que dava provimento, em parte, à apelação do MP, para condenar o acusado a pena mínima do art 198, do CPM e Mário Cavalcanti, que confirmava a sentença condenatória.

37 880 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e JOSÉ ROSA DA SILVA, civil, condenado a 1 ano de detenção, incurso no art 36 do DL 314/67, que reproduziu o disposto no art 214 da Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 17.2.1970. - Negaram provimento à apelação do MP e deram á da defesa para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente.

DESAFORAMENTO

178 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Sr Dr Auditor da 2a.Aud/2a.CJM, no forma do disposto no art 109, letra "a" do CPPM, solicita desaforamente para a 1a.Aud/2a. CJM, dos seguintes processos: 71/67, 98 /69, 104/69, 145/69, 153/69, 155/69, 159/69, 181/69, 200/69, 211/69, 212/69, 213/69, 1/70, 2/70, 13/70, 15/70, 50/70, 54/70, 57/70, 63,/70, 64/70, 83/70, 95 /70, 96/70, 39/70, 73/70, 76/70, 88/70, 99/70, 108/70, 111/70, 115/70 e 124/70. - Deferiram o Desaforamento, unânimemente.

APELAÇÃO

37 895 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM e AYRTON CLÍMACO CARDOSO, 2º sgt, servindo na Cia do Comando e Serviços do 7º RI, condenado a 3 anos de reclusão, incurso no art 229, § 1º, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a CJM, de 4.12.69. - Negaram provimento a ambas as apelações para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

38 202 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e PAULO LÚCIO ALVES, soldado, servindo na 4a.Cia. de Intendência, condenado, por desclassificação, a oito meses de prisão, incurso no artigo 209, § 3º comb com o art 59, inciso II, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 18.8.70. - Deram provimento, em parte, a apelação da defesa para reduzir a pena a 4 mesas de prisão, contra os votos dos Ministros Relator, Álvaro Braga, Adalberto dos Santos, e Mário Cavalcanti que davam provimento à apelação da defesa para reduzir a pena a 2 meses de detenção, nos têrmos do art 210 do CPM, deixando de conceder o "sursis", em virtude de já ter concluído a pena o acusado.

38 184 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 31 do julho de 1970, que absolveu JOSÉ OGG, do crime previsto no art 209, §§ 1º e 3º do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 223 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa do Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 4 de setembro de 1970, que absolveu ARY DE OLIVEIRA CARVALHO, vulgo Ary Biscoito, do crime previsto no art 45, inc. V, do DL 8987 69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 209 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 9.9.70, que absolveu FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOES, do crime previsto no artigo 181, § 3º, do CPM. (julgamento em sessão secreta).

37 965 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: -Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 23.3.1970, que absolveu PLINIO GIANCOTTI e CÍCERO LOURENÇO DA CUNHA, do crime previsto nos arts 19 e 31 do DL 314/67, alterado pelo dl 510/69. (julgamento em sessão secReta) .

37 939 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: RAUL HOMERO DELLA GIUSTINA, civil, condenado a um ano de reclusão, incurso no art 208 do CJM. Apeladas A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 12 de março de 1970. -Deram provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

38 015 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM, de 1 de Junho de 1970, que absolveu MARTINHO MENDES, incurso no art 45, inciso I e VI do DL 898/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 27 do corrente, foram, distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação nº 38.329 -GB- Apelante: Severino Cardoso de Lima.- Relator: Ministro Dr. Lima Tôrres.

Apelação nº 38.331 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Sergio Fonseca Cunha e outros. Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação nº 34 472 -GB- Apelante: João Soares Medeiros. Relator Ministro Amarílio Salgado.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 30.317 (LT) - 30.330 (LT) - 30.339 (LT)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 119 (NS)

DESAFORAMENTO: 179 (CM)

REVISÃO CRIMINAL: 1094 (LT/FC)

CORREIÇÕES PARCIAIS: 972 (LT) - 973 (AC)

REPRESENTAÇÕES 920 (WT) - 953 (AC)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 532 (LT) - 4 539 (AC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 195 (AC)

RECLAMAÇÃO: 44 (AS)

APELAÇÕES:

38 236 (AS/AC)-1a./3a. 2

38 238 (NS/AS)-1a./1a. 8

37 648 (NS/AB)-1a./Mar 79

37 996 (AC/MC)-Aud/5a. 483

38 206 (CM/AC)-Aud/5a. 137

38 260 (FC/AC)-2a./1a. 12

38 194 (BM/LT)-2a./Mar 20

37 923 (BM/AC)-2a./2a. 10

38 267 (AS/AC)-Aud/6a.

38 076 (AL/GM)-Aud/5a.

37 840 (AL/TU)-

37 117 (AL/MC)-1a./3a.

37 659 (AL/CM)-1a./Aer

38 073 (BM/AC)-3a./3a. 331

38 253 (MC/AC)-Aud/5a. 273

38 254 (SM/NS)-Aud/5a. 270

37 858 (LT/AB)-1a./3a. 3

37 966 (AL/TU)-1a./Mar

38 128 (MC/NS)-2a./1a. 9

38 226 (NS/FC)-1a./1a.

38 261 (NS/SM)-Aud/6a. 16

38 095 (BM/NS)-2a./Aer 1551

37 997 (BM/NS)-Aud/7a. 13