SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 78a. SESSÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausente o Ministro João Mendes da Costa Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

36 843 - Pernambuco. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Mário Calixto da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BEC, de 12.6.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 4 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

36 836 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: - Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Walter Henrique do Sacramento. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM em 23 de julho de 1968. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena ao mínimo, 12 meses. (Usou da palavar Vicente Ferreira de Arruda Coelho, adv).

REPRESENTAÇÃO

839 - Paraná. Relator: Ministro Romeiro Neto. O Dr Auditor da Auditoria da 5a. RM, com fundamento no art 16, §§ 1º e 2º do CJM, solicita a êste Tribunal a convocação do Conselho Extraordinário, para funcionar na referida Auditoria, tendo em vista o acumulo de serviço. - Unânimemente indeferida a convocação do Conselho Extraordinário.

APELAÇÕES

36 846 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor Ministro Romeiro Neto. Apelante: Jayme Beanor de Albuquerque. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar. de 8.7.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)

REVISÃO CRIMINAL

1 074 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: - Ministro Grun Moss. Requerente: Antonio Taumaturgo dos Santos. - Unânimemente deferida a revisão para absolver.

APELAÇÕES

36 776 - Paraná. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Eraldo Carlos Osga. Apelada: A Sentença do CJ do 13º RI, de 31.5.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

36 845 - Bahia. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Hoel Carneiro da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 19º BC, de 28.6.68. Unânimemente negado provimento à apelação.

36 868 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM e José Hamilton Felix. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BCC, de 12.6.68. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reajustar a pena ao mínimo legal, 6 meses, negando provimento à apelação da defesa.

36 810 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Jorge do Nascimento. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105, de 25.6.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.

36 842 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Antonio Leão de Lima. Apelada: A Sentença do CJ do 14º RI, de 18 6.68. - Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver o apelante.

REPRESENTAÇÃO

840 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Dr Auditor da Aud/4a. RM, representa a êste Tribunal, contra ato do Comando da 4a. RM que remete incompleta a lista dos oficiais, dentre os quais devem ser sorteados os membros dos Conselhos de Justiça, Permanente e Especiais, para funcionarem na referida Auditoria. - Caída a Preliminar apresentada pelo Ministro Pery Bavilaqua de somente se decidir após as informações do Cmt da 4a. RM, que teve a acompanhá - lo o Ministro Waldemar Tôrres, decidiu o Tribunal, por maioria, manter o despacho do Ministro Lima Tôrres, do qual foi o Dr Auditor cientificado.

No inicio da sessão, o Tribunal, por unanimidade, deferiu requerimento em que Geraldo Rodrigues de Oliveira, Auxiliar de Portaria Símbolo PJ - 9, do Quadro da Secretaria deste STM, solicita sua promoção ao Símbolo PJ - 8 da referida carreira, de acôrdo com o disposto no art 178, letra e, da Constituição Federal, e art 8º da Lei 5 315/67, em vaga decorrente da aposentadoria de Romário Sermoud.(Reproduzido, por ter saldo com incorreção na ata da 77a. sessão, de 27 do corrente mês).

Pelo Ministro - Presidente, foi deferido requerimento em que o Ministro Alcides Vieira Carneiro solicita a concessão de sessenta dias de licença, de acôrdo com o artigo 106 da Lei nº. 1.711/52, a contar de 3o do corrente mês, por motivo de doença em pessoa da família, conforme prova o laudo médico anexo ao citado requerimento, tendo S. Exa. dado conhecimento ao Tribunal.

Em audiência pública, realizada no dia 26 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores. por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS - CORPUS 29 693 - GB - Paciente: Emmanuel Nicoll. Relator:Ministro Ernesto Geisel.

HABEAS - CORPUS 29 694 - GB - Paciente: Eduardo do Nascimento. Relator: Ministro

Figueiredo Costa.

HABEAS - CORPUS 29 696 - GB - Paciente: Nilo Dias Teixeira. Relator: Ministro Gueiros Leite.

HABEAS - CORPUS 29 697 - MG - Paciente: Lindaura de Souza Lima. Relator: Ministro João Mendes.

HABEAS - CORPUS 29 698 - GB - Pacientes: Guy Afonso de Almeida Gonçalves e Edmur

José Fontoura. Relator: - Ministro Waldemar Tôrres. Foi distribuído, por dependência, o seguinte processo:

HABEAS - CORPUS 29 695 - SP - Paciente: Catarina Meloni. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS - CORPUS:

29 565(GL) - 29 641(JM) - 29 614(JM) - 29 579(HP) - 29 564(HP)

29 668(GM) - 29 450(TU) - 29 662(EG) - 29 677(EG) - 29 681(LT)

29 686(GM) - 29 687 (WT) - 29 665 (RN) - 29 684(CM) - 29 682(GM)

29 694(FC) - 29 675(CM) - 29 674(TU) - 29 683(TU).

CORREIÇÃO PARCIAL 911(LT)

APELAÇÕES:

36 850(CM/JM) - Aud/8a.

28

36 865(EG/GM) - 2a./Mar

576

36 841(GM/JM) - 2a./2a.

15

36 395(LT/EG) - Aud/7a.

104

36 780(LT/EG) - 1a./2a.

868

36 876(CM/RN) - 3a./3a.

157

36 827(HP/GL) - 2a./2a.

12

36 852(FC/WT) - Aud/4a.

36

36 879(AP/LT) - 3a./1a.

27

36 837(EG/LT) - .2a./1a.

957

36 874(EG/GL) - 3a./3a.

173

36 871(AP/GL) - Aud/9a.

9

36 866(TU/GL) - 2a./1a.

952

36 870(FC/GL) - 1a./1a.

1

36 848(WT/CM) - Aud/5a.

272

EMBARGOS:

36 412(LT/EG)

36 586(LT/PB)