SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 44a. SESSÃO, EM 2 DE JULHO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.499 -     Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Pacientes: PEDRO PAULO DE QUEIROZ, Ten Cel Med e TYLSON KING DE MELLO, Major Méd., ambos do Exército. Impetrante: Lino Machado Filho, advogado. - NEGARAM A ORDEM, Unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MARIO CAVALCANTI) - (Usaram da palavra o advogado dos pacientes, Doutor Lino Machado Filho e o Doutor Procurador Geral).

30 497 -   Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Pacientes: CARLOS SANTANA FIGUEIREDO e AYRITO GOMES DE SOUZA. Impetrante: Cid Costa Aguiar de Souza, Adv. - CONCEDERAM A ORDEM por excesso de prazo, sem prejuízo do processo, contra os votos dos Ministros Pinheiro, Syseno Sarmento, Nelson Sampaio, Bizarria Mamede e Adalberto dos Santos que negavam. Os Ministros Relator, Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho, Waldemar Tôrres e Grun Moss, concederam por incompetência da Justiça Militar.

30.472 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Paciente: GILSON GOMES VIEIRA. Impet. Augusto Sussekind de Mo­raes Rêgo, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, em face do Art 10 do Ato Institucional n° 5, unânimemente.

30.484 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: IVAN MEIRELES. Impet. Alcyone Vieira Pinto Barreto, adv. - CONCEDERAM A ORDEM por excesso de prazo, sem prejuízo do processo, contra os votos dos Ministros Pinheiro, Oliveira Sampaio, Syseno Sarmento, Nelson Sampaio e Bizarria Mamede que negavam. Os Ministros Relator, Amarílio Salgado, Sylvio Moutinho, Waldemar Tôrres e Grun Moss, concederam por incompetência da Justiça Militar.

APELAÇÕES

38 599 -    Bahia. Relator: Militar Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM e MÁRIO SOARES DE LIMA, DAGOBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA,RUBEM DIAS DO NASCIMENTO,MILTON DA COSTA OLIVEIRA, SÉRGIO PINHEIRO REIS, JAIRO JOSÉ FARIAS, ERNESTO CLÁUDIO DREHMER, EDSON DA SILVA TELES, ABDIAS DA SILVA SÁ, MARCOS GORENDER, MENANCHEM KAUFMAN, JARBAS MIRANDA DE SANTANA, RAIMUNDO LOPES, EVILÁSIO MENEZES DE ALMEIDA, MILTON DE CARVALHO SILVA, NUDD DAVID DE CASTRO, PLÍNIO JOSÉ BATISTA DE AGUIAR, FLORDIVALDO MACIEL DUTRA e EMANOEL DA SILVA RÊGO, condenados, cada um, a seis meses de reclusão, incursos no art 12, da Lei 1.802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 10.12.70 que absolveu VIVALDO FERNANDES DAS NEVES, do crime previsto nos arts 9, 10 da Lei 1.802/53, comb com o art 66 do CPM. JORGE LEAL GONÇALVES PEREIRA e EUDORO WALTER DE SANTANA, do crime previsto nos arts 9, 10 e 22 da Lei 1802/53, comb com o art 66 do CPM. - Negaram provimento à apelação do Ministério Público para confirmar a sentença absolutória de VIVALDO FERNANDES DAS NEVES, JORGE LEAL GONÇALVES PEREIRA e EUDORO WALTER DE SANTANA, unânimemente. (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AOS APELANTES) (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ARMANDO PERDIGÃO).

38 287 -     Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 27 de agôsto de 1970, que absolveu: -JOSE OSVALDO DEL PRETT, ANTONIO FERREIRA DE SOUZA e MIGUEL DIAS PESTANA, do crime previsto no art 25 do DL 314/67, com as alterações introduzidas pelo DL 510/ 69, comb com o art 42 dos referidos Decretos-leis e art 33 do CPM; e JOÃO BITENCOURT DA COSTA, do crime previsto nos arts 25 e 40 do DL 314/67, com as alterações introduzidas pelo DL 510/69 comb com o art 42 dos referidos Decretos-leis e art 33 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

CORREIÇÃO PARCIAL

996 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. CELSO BORGES, por seu advogado, com fundamento no art 498 do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 16/71, a que responde pelo crime de deserção, a fim de que seja processado e julgado pela 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. - Deferiram a Correição, unânimemente e concederam, de oficio, como"Habeas-Corpus" para que o paciente responda em liberdade ao processo de deserção, contra o voto do Ministro Pinheiro, que negava. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ARMANDO PERDIGÃO).

RECURSO CRIMINAL

4 603 -   São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 1a. Aud/2a. CJM, de 27.4.71, que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do Inquérito nº 359/70, em que figura como indiciado ERNESTO ZAHER. - Não tomaram conhecimento do recurso e determinaram a remessa dos autos ao Dr Procurador-Geral para decidir como fôr de direito, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ARMANDO PERDIGÃO), e NELSON SAMPAIO).

HABEAS-CORPUS

30.494 -     Guanabara. Relator. Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: HUMBERTO GUGLIELMO ANTONIO. Impetrante: Eny Raymundo Moreira, adv. - CONCEDERAM A ORDEM, por excesso de prazo, sem prejuízo do processo, contra os votos dos Ministros Relator, Pinheiro, Syseno Sarmento, Nelson Sampaio e Bizarria Mamede que negavam. Os Ministros Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho, Waldemar Tôrres e Grun Moss, concederam por incompetência da Justiça Militar. (Usaram da palavra a advogada do paciente Dra. Eny Raymundo Moreira e o Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar) (REPRODUZIDO, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES, NA ATA DA 41a. SESSÃO, EM 25 de junho de 1971 e TORNANDO-SE SEM EFEITO A REPRODUÇÃO NA ATA DA 43a. SESSÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1971).

No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro-Presidente comunicou ao Tribunal o sepultamento, ontem, do Dr IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ que, por longos anos prestou inestimáveis e assinalados serviços à Justiça Militar, depois de exercer, na Secretaria, as funções de Bibliotecário e Vice-Diretor-Geral, se aposentou, recentemente, como Diretor-Geral. Integrou, durante a Segunda Guerra Mundial, na Itália, o "CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA" da FÔRÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. Propôs S. Exa. a inserção em ata dos trabalhos de hoje o pesar do Tribunal pelo prematura desaparecimento, com comunicação à família enlutada. O Ministério-Público, por seu Chefe, se associou à homenagem póstuma.

O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou o "Plano de Correição" para o 2º Semestre do corrente ano, apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, na forma que se segue:

- Auditoria da 4a. CJM - sede em Juiz de Fora, Minas Gerais, na qual a última correição realizada foi em junho de 1966;

- Auditoria da 8a. CJM - sede em Belém, Estado do Pará, na qual a última correição realizada foi em março de 1967;

- Auditoria da 11a. CJM - sede em Brasília, Distrito Federal, cuja auditoria ainda não foi visitada pelo Corregedor;

- Auditoria da 10a. CJM - Sede em Fortaleza, Estado do Ceará, cuja auditoria desde o seu funcionamento somente foi visitada pelo Corregedor uma vez. Entretanto, a correição nesta Auditoria depende da existência de saldo orçamentário na dotação própria.

A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 30.477(AS) - M.SEGURANÇA 90(AL) PETIÇÃO 251(AL)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 128(WT)

RECURSO CRIMINAIS: 4608(NS) - 4619(AC) - 4620(WT)

APELAÇÕES:

38 478(JP/GM)-1a./Aer´ Julgamento marcado para o dia 7.7.71)
38 602(WT/AS)-Aud/11a.    70   38207 (NS/MC)-Aud/5a.
38 622(OS/JP)-Aud/7a.        58   38648(GM/WT)-1a./Mar
38 358(NS/GM)-1a./Aer             38482(WT/MC)-Aud/10a

38 201(NS/AS)-                         37534(WT/SM)-Aud/10a.

38 609(NS/AS)-2a./1a.      256    38559(WT/MC)-Aud/6a.

38 491(NS/SM)-Aud/5a.  145     38460(NS/SM)-Aud/8a.

38 220(NS/MC)-1a./Aer  303     38630(GM/AC)-3a./1a.

38 0l0(JP/MC)-Aud/5a. 438

38 472(AL/AS)-Julgamento para o dia 19.7.1971
38 614(SM/WT)-1a./1a.   6      

38 631(SM/WT)-2a./1a.   7   38625(MC/NS)Aud/10a

38 628(AC/AF)-2a.1a.     423

38 347(BM/WT)-2a./1a.    7

38 589(AL/AF)-Aud/5a.

37 482(AC/MC)-2a./1a.     7

38 426(WT/SM)-Aud/5a.