ATA DA 27a. SESSÃO, EM 5 DE MAIO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 19 de Abril P.P.
N.15.988 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - Orozimbo Pereira, 3º sgt., e Telmo Dorneles Trindade, sold. do 9º R.C., Absolvidos do crime previsto no art. 156 do C.P.M.- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro pediu a palavra para declarar que se acha impossibilitado de relatar o habeas-corpus nº 24.005 porque, apezar de ter S. Excia. solicitado as necessarias informações ao Sr. Comandante do Distrito Naval, em 9 de Abril do corrente ano, não prestou a referida Autoridade, até a presente data, como lhe cumpria, as informações requisitadas.-
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.23.994 - Estado do Rio. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - João Joaquim Silva, insubmisso, encostado no 3º R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.23.977 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Milton Avila, 1º Tenente da Reserva do Exercito preso no 1º R.C. de Guardas.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro Heitor Várady.
N.24.023 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Geraldo Luiz da Silva, detido no quartel do 1º R.C.- O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Alvaro de Vasconcellos,-
N.24.031 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - João Paixão de Magalhães, sold., sofrendo coação por parte do Comando da Base Aérea de Santa Cruz.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Amilcar pederneiras, Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que a negavam.-
N.24.008 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Alcides Figueiredo Pantoja, preso no Regtº Sampaio, á disposição da Justiça Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.23.958 - Pernambuco. Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Raymundo Nonato da Silva, sold. do I/7º R.O.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.
I N Q U É R I T O
N. 1 9 - - D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- O Procurador Geral da Justiça Militar, em oficio n. 124, de 3 de Setembro de 1947. encaminha os autos do inquerito policial militar que mandou proceder em cumprimento do aresto exarado nos autos da apelação n. 15.330, afim de apurar fatos atribuidos ao 1º Substituto de Advogado, Dr. Antenor Medrado.- O Tribunal resolveu mandar arquivar o inquerito, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
RECURSO CRIMINAL
N. 3.163 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Recorrida A decisão do Conselho de Justiça da 2a. Aud. da Marinha que julgou ser transgressão disciplinar o fato atribuido a Autoria do M.N. Antonio Araujo dos Santos.- Negou-se provimento, unanimemente.
MANDADO DE SEGURANÇA
N. 1 1 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Paciente - Candido José de Siqueira, 1º Ten. do Q.A.O. servindo no 9º B.C.- Não se conheceu do mandando de segurança. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos votou com restrições.
A P E L A Ç Õ E S
N.16.115 - Bahia. Rel. osr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - José Ramaciotti Ribeiro, M.N., absolvido do crime previsto no art. 198, § 4º n. V. do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.16.048 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes- A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M., Oswaldo Alves Carvalhosa, 2º sgt, Philadelpho Pereira, soldado, Vitorio Broch, sold., todos do 2º B.C.C.L., condenados a 1 ano de reclusão, ex-vi do art. 203 do C.P.M. Apelados O Cons. de Just. da 3a. Aud. da 3a. R.M.- Oswaldo Alves Carvalhosa, Philadelpho Pereira e Vitorio Broch, Preliminarmente, o Tribunal resolveu julgar extinta a pubibilidade, por indulto, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.
N.16.111 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - Octavio Moreira Borba, Cap. do 3º B.C.C.L., e cabo do mesmo Btl. Joaquim de Almeida, absolvidos do crime previsto nos arts. 181, § 3º, e 182 § 5º do C.P.M.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras.
N.16.141 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Mario Ferreira, sold. do 38º B.C., condenado a seis mêses de prisão, pela prática do crime previsto no art. 163 do C.P.M. (gráu minimo) Apelado - O Cons. de Just. do 38º B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.221 - C.Federal. Rel. o.sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen.. Ary Pires. Apelante - Lauro d'Avila Nogueira, insubmisso, condenado a quatro mêses de detenção, nos termos do gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Btl. de Saúde. O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.
N.16.230 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Antonio da Silva Gonzaga, sold. da, Base Aéra de Recife, condenado á pena prevista no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., combinado com o disposto no art. 166 do mesmo Código, isto é, 3 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de Recife.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.16.222 - D.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante José Nunes Buarque, insubmisso, condenado á pena estabelecida no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., isto é, 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do Regº Sampaio.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.16.258 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Mozart Mendes de Carvalho, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado O Cons. de Just. do I/1º R.A.A.Aé.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello e Gen. Ary Pires, que confirmavam a sentença.
N.16.146 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Manoel Felippe de Souza, insubmisso, condenado a 4. mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 16º R.I.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.
N.16.219 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - João de Oliveira Lessa, Insubmisso, condenado a quatro mêses de detenção, pena prevista no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º B.C.C.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.
N.16.233 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante João Romão, soldado do 4º B.C., condenado a quatro mêses de detenção, como incurso nas penas do art. 159 do C.P.M. (gráu minimo) Apelado - O Cons. de Just. do 4º B.C.- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Alvaro de Vasconcellos.
N.16.140 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Manoel de Oliveira Brito, sold. da 1a. Cia. de Guardas, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. (6 mêses). Apelado - O Cons. de Just. do 7º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.16.150 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Zeferino Duarte, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 3º G.O 75 de Dorso.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.16.214- C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Homero Evangelista, sold. do 3º B.C.C., condenado á pena minima prevista no art. 159 do C.P.M., isto é, 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 3º B.C.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
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O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos: apelações nos. 16.230 - 16.222 - 16.258 - 16.146 - 16.219 - 16.233 - 16.140 - 16.150 e 16.214.-
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Correição parcial n.312- |
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Representação n. 46. Apelações nos. 15.687 - 15.859 - 15.921 - |
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15.983- |
15.987- |
16.000- |
16.008- |
16.014- |
16.019- |
16.028- |
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16.033- |
16.036- |
16.038- |
16.049- |
16.072- |
16.074- |
16.101- |
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16.112- |
16.113- |
16.114- |
16.116- |
16.117- |
16.119- |
16.126- |
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16.130- |
16.135- |
16.145- |
16.147- |
16.148- |
16.149- |
16.152- |
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16.158- |
16.163- |
16.166- |
16.175- |
16.177- |
16.182- |
16.191- |
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16.193- |
16.204- |
16.213- |
16.217- |
16.220- |
16.223- |
16.228- |
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16.232- |
16.237- |
16.242- |
16.243- |
16.245- |
16.246- |
16.251- |
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16.252- |
16.254- |
16.255- |
16.256- |
16.257- |
16.259- |
16.260- |
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16.266- |
16.267- |
16.274- |
16.277- |
16.283- |
16.290- |
16.291- |
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16.302.- |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.