SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 23ª SESSÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1993 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CHERUBIM ROSA FILHO

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco,George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Everaldo de Oliveira Reis, Antonio Carlos de Nogueira, Eduardo Pires Gonçalves, José do Cabo Teixeira de Carvalho e Antonio Joaquim Soares Moreira.

Ausentes os Ministros Haroldo Erichsen da Fonseca e Wilberto Luiz Lima.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretária do Tribunal Pleno Drª Suely Mattos de Alencar.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

- APELAÇÃO 46.880-3 - RJ - Relator Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO, 3º Sgt Mar, condenado a 02 meses de prisão, incurso no art 209, § 4º, do CPM,com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 12.11.92. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Correa.- MAIORIA, negado provimento ao apelo, contra o voto do Ministro EVERALDO DE OLIVEIRA REIS que dava provimento ao recurso para absolver, com base no art 42, I, do CPM, c/c o art 439, letra "d", do CPPM. (O MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO).

- APELAÇÃO 46.938-0 - RJ - Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTE: ROBSON DE SOUZA E SILVA, Sd Aer, condenado a 07 meses de prisão, como incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM, de 07.01.93. Advs Drs Josemar Leal Santana e Lourdes Maria Celso do Valle.- UNÂNIME, negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.879-1 - DF - Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTE: JOSÉ ELIAS PINTO DE OLIVEIRA BORBA, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 03.12.92. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.-UNÂNIME, negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.856-2 - RJ - Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTE: GILSON SOUZA E SILVA, Cb Ex, condenado a 04 meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria de Exército da 1ª CJM, de 22 de outubro de 1992. Advªs Drªs Mariza Pereira do Couto e Ana Maria David Cortez.- UNÂNIME, rejeitada a preliminar suscitada pelo MPM e, NO MÉRITO, negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.835-0 - PR - Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTE: CLAUDIONIR GOMES, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 22.10.92. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.- UNÂNIME, rejeitadas as preliminares suscitadas e, NO MÉRITO, negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.925-7 - AM - Relator Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 12ª CJM e CLÁUDIO RAMOS MENEZES, 3º Sgt Ex, condenado a 07 meses e 06 dias de prisão, incurso no art 235, c/c o art 237, inciso II, do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 19.11.92. Advs Drs João Thomas Luchsinger e Benedito de Jesus Pereira Tavares.- UNÂNIME, rejeitadas as preliminares suscitadas pela Defesa e, NO MÉRITO, negado provimento ao apelo defensivo e dado provimento parcial ao recurso ministerial para, mantida a condenação, aumentar a pena para 12 meses de prisão. (O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).

- APELAÇÃO 46-928-3 - MG - Relator Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho. Revisor Ministro Antonio Carlos de Nogueira. APELANTE: TEÓFILO ROBERTO SOARES PEDRO, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 14.01.93. Advs Drs Teresa da Silva Moreira e José Antonio Romeiro.- UNÂNIME, rejeitadas as preliminares suscitadas pela Defesa e, NO MÉRITO, negado provimento ao apelo. (O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).

A Sessão foi encerrada às 17:00 horas.

Processos em mesa:

Apel 46.885-4(EG/WL)Aud 11ª proc 040/92-0 Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura

Emb Decl 46.723-7(WL)2ª Aer VISTA MIN S.TELLES (21ª SESSÃO, de 22.04.93)

Apel 46.936-2(PC/WL)Aud 12ª proc 014/92-6 Adv Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares

Rev Crim 1.245-8(CT/PC)Adv Dr Dirceu de Faria