SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 117a. SESSÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO; O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer, por se achar licenciado, o Exmº Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

. . . . . . . . . . . . . . . .

Em seguida, foram relatadas e julgadas as seguintes apelações:

A P E L A Ç Õ E S

N.15.148 - S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Benedito Fernandes, soldado do Cont. da Guarda da Fabrica Presidente Vargas, condenado a 2xanos de prisão, ex-vi do art. 181, §§ 3º e 4º, c/c o art. 171 do C.P.M. - Apelado: O C. de J. da 2a. Aud. da 2a. R.M.-O Tribunal resolveu:

a) julgar nulo o processo na parte que condenou o acusado como incurso na sanção do art. 181, § 3º, c/c o § 4º do C.P.M., por ncompetência do foro militar, unanimemente;

b) confirmar a sentença apelada que o condenou a 6 mêses de prisão, como incurso na sanção do art. 171 do referido Cod., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almt. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires, que o absolviam.

N.15.156 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.-Apelado: Florêncio Vietta, m. de 2a. classe, absolvido do crime previsto no art. 198, § 4º n. III do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

. . . . . . . . . . . . . . . . .

O Exmº Sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady tendo se retirado, por motivo de força maior, logo após a abertura da sessão, não tomou parte nos julgamentos, hoje realizados.

. . . . . . . . . . . . . . . . .

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - BRONZE - Cap.Tenente João José de Oliveira Leite.- Cap.Tenente Paulo de Castro Moreira da Silva.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PASSADEIRA DE PLATINA - Contra Almirante João Paiva de Azevedo.- PRATA - Cabo M.M. Antonio Dias Camargo .- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- PASSADEIRA DE PLATINA - Vice- Almirante Flavio Figueiredo de Medeiros.- BRONZE - Cap.Tenente Rubem José Rodrigues de Mattos.- Cap. Tenente Waldemiro Alves Correa Nunes.- Rel. o sr. ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Cap. de Fragata Alberto Jorge Carvalhal.- PRATA - Cabo M.N. Ormindo Tiburcio Medina.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos .-PASSADEIRA DE PLATINA .- Almitante,de Esquadra Sylvio de Noronha.- BRONZE - Cap. Tenente Affonso José Pereira.

. . . . . . . . . . . . .

Acham- se em mesa os seguintes processos: Apelações nºs. 15.162- 15.166 - 15.168 - 15.171 - 15.175 - 15.182 - 15.185; Revisões Criminais nºs. 396 e 399.

. . . . . . . . . .

Foi, a seguir, encerrada a sessão.