SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 68a. SESSÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO
COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:
DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSE GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO
EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Gabriel Grun Moss, Alcides
Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldermar Tôrres da Costa, Jurandir
de Bizarria Mamede, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto
Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausentes os Ministros Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto dos
Santos, Amarílio Salgado e Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 4 do corrente:-
39.115 - Guanabara.
Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor:-Ministro Adalberto dos Santos.
APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROCHA LINS e
JORGE RAIMUNDO JUNIOR, condenados a 20 anos de reclusão, como incursos
nas sanções do art 27 da Lei 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.
Aud/Aer da 1a. CJM, de 16 de novembro de 1971, que absolveu NELSON LUIZ LOTT DE
MORAES COSTA, do crime previsto no art 27 da Lei 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à
apelação do MP para confirmar a sentença absolutória de NELSON LUIZ LOTT DE MORAES COSTA. (IMPEDIDO O MINISTRO
AUGUSTO FRAGOSO) -(Usaram da palavra o advogado do apelado Nelson Luiz Lott de
Moraes Costa, Dr. George Tavares e o Dr.
Procurador-Geral)-(Julgamento dos apelantes na Ata da 67a. Sessão de 4 de
setembro de 1972).
39.344 - São
Paulo. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A
Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM.
APELADA: A Sentença do
CJ do 4º Batalhão de Infantaria Blindado, de 5 de junho de 972 que
absolveu o soldado JAIR ROCHA DA SILVA, do crime previsto no art 187, do CPM. -
Advogada: Dra. Lourdes Maria do Valle. - DERAM PROVIMENTO à apelação para
reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente.
Foram, a seguir relatados e julgados os seguintes
processos:-
APELAÇÃO
39.383 - Paraná.
Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A
Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/ 6a. CJM, de 8 de junho de 1972, que
absolveu o 3º Sargento da PM NELSON FERREIRA do crime previsto no art 46 do DL
898/69. - Advogado: Dr. Dalio Zippin Filho.
-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS-CORPUS
30.872 - Guanabara.
Relator Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: CARLOS ALBERTO BRAVO DA CÂMARA.
Impetrante: Alexandre M. Nery Cardoso, adv. - NEGARAM A ORDEM, unânimemente,
considerando a existência de crime em tese que está sendo devidamente apurado
em processo, CONTRA O VOTO DO MINISTRO PINHEIRO que considerou estar a
instrução do processo na fase final e envolver matéria de prova a ser examinada,
oportunamente, já que a capitulação parece imprópria e inadequada. (Usaram da
palavra o Adv. do paciente, Dr. Alexandre M. Nery Cardoso e o Dr. Procurador-Geral).
apelações
39.321 - Guanabara.
Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor:-Ministro Armando Perdigão. apelante: JOÃO batista de SOUZA SILVA,
FN.SD.71.0239.6, servindo no Centro de Recrutas do Corpo de fuzileiros Navais,
condenado a um ano de detenção, incurso no art 206, do CPM. APELADA: A Sentença
do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 23 de março de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à
apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
39.314 - Brasília
(DF) - Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da
Aud/11a.CJM, de 5 abril de 1972, que absolveu MARCOS
ANTONIO CORREA LIMA, PAULO CEZAR SOUTO MACHADO, CLAUDIO DOS SANTOS JACINTHO, CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA, TADEU
DE SIQUEIRA OTTONI e VALTAMIR CONSTANTINO, do crime previsto no art 38, inciso
I e VII. do DL 314/67. (Advs Sylvio Guimarães, Orlando M. de
Aragão, Ivon Faig Torres e Safe Carneiro. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
39.332 - São
Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. CJM e OSCAR RODRIGUES DA PAZ ,
civil, condenado a vinte meses
de reclusão, por desclassificação, incurso no art 45, inciso I comb com o art
49, inciso IV, tudo do DL
898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 13 de abril de
1972, que condenou o apelante e absolveu: IBRAIM SEBASTIÃO DA FONSECA, MANOEL
MOREIRA DOS SANTOS e MIGUEL KURBHI, do crime previsto no art 43, do DL 898/69.
-NEGARAM PROVIMENTO à apelação da defesa para confirmar a sentença condenatória
do apelante, unânimemente. (Julgamento dos apelados em SESSÃO SECRETA)
39.377 - Guanabara.
Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: carlos Alberto aMORIM, FN. 70.1847.6, servindo no Quartel do
1º Grupo de Artilharia do Núcleo da 1a. Divisão de Fuzileiros Navais, condenado
a seis meses de detenção, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do
CPJ da 1a. Auditoria de Marinha 1a. CJM, de 5 de junho de 1972. -Advogado: Dr.
Arnaldo Ferreira Lima. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a
sentença condenatória, transformando a detenção em prisão, na forma do art 59
do CPM, unânimemente.
39.336 - Rio
Grande do Sul. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Nelson Sampaio.
APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a.CJM e JOSÉ GRAVI DOS SANTOS,
soldado, servindo no 26º GAC, condenado a dois meses de prisão, incurso no art
163, comb com o art. 62, itens III e IV, letras "b" e "c",
tudo do CBM. APELADA: A Sentença do CJ do
26º GAC, de 14 de maio de 1972, que condenou o apelante. Advogado:
Virginio Pereira Neves.- Adv. of. - DERAM PROVIMENTO à apelação do MP e negaram
à da Defesa para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão,
incurso no art 187, do CPM, unânimemente.
39.347 - Guanabara.
Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Wilson Sampaio. APELANTE:
CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA, soldado servindo na Escola de Material
Bélico, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art
72, incisos I e II tudo do CPM. APELADA: a
Sentença do CJ da Escola de Material Bélico de 24 de maio de 1972. -
Advogado: Dr. Lourival N. Lima, Adv.of. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para
confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
39.381 - São Paulo. Relator Ministro Bizarria
Mamede. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOSÉ DIRCEU MACHADO,
soldado, servindo no 4º BIB, condenado a seis meses e doze dias de prisão,
incurso no art 187, comb com o art 72, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A
Sentença do CJ do 4º BIB, de 27
de junho de 1972. Advogado: Dr. Juarez A.A. de Alencar.- DERAM PROVIMENTO, em
parte, à apelação para reformar a
sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, incurso no art 187, do CPM,
unânimemente.
No início da Sessão, O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO pediu a palavra, pela
ordem, para se congratular com o "DIA DA IMPRENSA" transcorrido
ontem, domingo, 10 de setembro, merecendo de todos nós - criaturas humanas - o
maior respeito e consideração pela forma sempre ativa e brilhante com que tem a IMPRENSA BRASILEIRA participado, em todas as atividades, na
formação de nossa nacionalidade. No desempenho de suas elevadas e nobres responsabilidade,
muitas vezes com notórias dificuldades, os ilustres integrantes da IMPRENSA
escrita, falada e televisada merecem nossa solidariedade em que, por justo
orgulho, comemoram sua data magna, numa demonstração viva de apreço, pela
prudência, discrição e fidelidade com que dão divulgação de nossos julgador e
trabalhos. Proponho, assim, que o TRIBUNAL
se associe às homenagens à laboriosa classe com comunicação, por oficio, ao Presidente da Associação Brasileira
de Imprensa e ao chefe do comitê de Imprensa da Casa. o TRIBUNAL acolheu, por
aclamação, a proposta e o MINISTRO-PRESIDENTE, em breves palavras, determinou a
inserção na ATA dos trabalhos de hoje. O Procurador-Geral se associou à justa e
louvável homenagem pelos relevantes serviços da IMPRENSA, em nome do MINISTRO PÚBLICO MILITAR.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada às 12.30 horas desta data, foram
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Correição Parcial 1.046 -MG-EDESIO FRANCO PASSOS e outros.
Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
Recurso Criminal 4.761 -GB- Recorrida:
Decisão do CPJ da 2a. Aud/Mar, que acolheu a execução de coisa julgada argüida
em favor de RAUL DE CARVALHO.
Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 39.499 -GB- Apelada: Sentença que absolveu
MARIA DE LOURDES SIQUEIRA e HELIO PEREIRA DE CARVALHO. (Advs.
Drs. Osvaldo Mendonça e Antonio Moderto da Silveira.
Relator Ministro Nelson Sampaio.
Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.500 -GB- Apelante: ROBERTO EMITERIO
(Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima)
Relator Ministro Armando Perdigão
Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.
Apelação 39.501-GB- Apelante:
SOLANGE LOURENÇO GOMES e outros)
(Adv.: Drs. Lino Machado Filho, Manoel Francisco de Lima e George
Tavares)
Relator Ministro Alcides Carneiro
Revisor Ministro Grun Moss.
Apelação 39.502 -SP- Apelante: ANTONIO ROVILSON URTADO
(Adv. Dra. Maria de Lourdes Valle)
Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa
Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 39.503 -SP- Apelante: ADALBERTO PINTO
DA COSTA
(Adv. Dra.
Lourdes Maria do Vale)
Relator Ministro Mario Cavalcanti
Revisor Ministro Alcides Carneiro
Apelação 39.504 -MG- Apelante: HELIO DORNELAS
(Adv. Dr. Francisco
Izento)
Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro
Revisor Ministro Augusto Fragoso
Habeas-Corpus 30.889 -GB- Pacientes: JOSÉ DE SOUZA
LIMA DOBOC
e THIOMAR WILLIAM FONSECA JONES
(Impetrante: Lino Machado, adv.)
Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-Corpus 30.890 -GB- Paciente: RONALD DE OLIVEIRA
ROCHA e GUILHERMINO DE OLIVEIRA
FILHO
(Impetrante: Lino Machado, adv.)
Relator Ministro Armando Perdigão
Habeas-Corpus 30.891 -SP- Pacientes: ROSA MARIA
CARDOSO DA CUNHA e outros.
(Impetrantes: os pacientes)
Relator Ministro Augusto Fragoso.
Habeas-Corpus 30.892 -GB- Paciente: JOSE FERNANDES MARQUES FOGAÇA.
(Impetrante: Domingos Franca Filho)
Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Às 12.45 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi
encerrada a audiência.
A Sessão foi encerrada às 18.35 horas, com os seguintes processos em mesa:
EMENDA Nº4 (WT)-Q.ADMIN.
151(AL) - C.PARCIAL 1.036(AL)
APELAÇÕES:
39.339(AF/AL)-2a./2a. (Adv Dra. Lourdes
Maria do Valle)
38.969(SS/JP)1a./1a. (Adv.Dr. Manoel Francisco de Lima)
39.362(AP/AL)-2a./3a. (Adv.Dr.Telmo Candiota Rosa)
39.148(WT/AF)-2a./2a. (Advs Drs. Juarez A.A. de
Alencar, Virgílio Egydio Lopes Enei e José P.Gald) (COM VISTAS AO MINISTRO
NELSON SAMPAIO)
38.858(WT/SS)-Aud/7a. (Adv.Dr.Boris Trindade)
39.349(JP/GM)-1a./1a. (Adv.Dr.Manoel Francisco de
Lima)
39.050(AL/SM)-2a./1a. (Advs.Drs. Elizer C.Oliveira
Lima M.Filho e Optacimo Alves Vale)
39.318(JP/AF)-3a./3a. (Adv.Drs.Alberto Bortoloto,
Vasco Melo Leiria, José Gomes Barreto e Ronaldo Soares Skchsky)
39.189(AL/OS)Aud/8a.
(Adv.Dr.Francisco C. de Vasconcelos)
38.756(AL/SS)-1a./2a. (Adv.Dr.Juarez A.A. de Alencar)
39.277(WT/AF)-Aud/6a. (Advs.
Romilda Negrão e Aristides de
Souza Oliveira.
39.380(AP/NS)-1a./Mar. (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)
38.775(NS/AP)-1a./2a. (Adv. Dr. Gaspar Serpa)
39.390(AF/WT)-1a/Mar. (Adv.Dr. Arnaldo Silva Ferreira Lima)
39.367(AF/MS)-Aud/11a. (Adv. Dr. Sylvio Guimarães)
37.821(WT/MC)-1a./Mar. (Adv. Dr. Arnaldo Ferreira Lima)