ATA DA 35a. SESSÃO, EM 25 DE MAIO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Apelações julgadas em sessão secreta do dia 22 do corrente:

N. 8.420-Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelado: José Luiz de Oliveira e Silva, 3° sargento do Corpo de Fuzileiro Naval - absolvido do crime previsto no art. 154 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.421-São Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.- Apelado: Demosthenes Ferreira de Araujo, soldado do 4° Reg. de Infantaria e Carlos Neto de Siqueira, ex-cabo do 2° Reg. de Aviação- ambos absolvidos do crime previsto no art. 107 do C.P.M. Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almite. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, que condenavam o acusado Demosthenes Ferreira de Araujo, soldado do 4° Regimento de Infantaria.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

N. 8.444-Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: José da Fonseca Pereira, soldado do Grupo Escola. condenado como incurso no gráu médio do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do Grupo Escola.- Deu-se provimento á apelação para condenar o réu no gráu mínimo, unanimemente.

H A B E A S - C O R P U S

N.18.422-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Pacientes: Maximiliano Pacheco de Quadros e Donato Rodrigues Souto, processados pela 2a. Auditoria da 3a. R.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.424-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Taurino Lopes das Neves, processado pela 2a. Auditoria da 3a. R.M., como incurso nos arts. 178 nº 1 e 179 do C.P.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 8.237-(Embargos)- Rio Grande do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: João Nogueira Pinto, 3° sgt. do 8º R.I. - condenado como incurso no gráu mínimo do art. 114, preambulo, do C.P.M.- Embargado: O Acordão deste Tribunal de 9 de Janeiro de 1942.- O Tribunal não tomou conhecimento, unanimemente.

N. 8.235-(Embargos)- Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Embargante: Lourival Casado de Almeida, 2° sargento da Marinha - condenado como incurso no gráu mínimo do art. 166 do C.P.M.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 26 de Janeiro de 1942.- Desprezaram-se os embargos, contra o voto do Sr. Ministro General Almerio de Moura, que recebia, para absolver.

N. 8.407-R.Grande do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: João Nunes Gayer, funcionário do Dep. Autonomo de Estradas de Rodagem - absolvido do crime previsto no art. 187 do Decreto Lei n. 1.187, de 4 de Abril de 1939.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.428-Cap.Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelado: Joffriene Macieira Guimarães, civil - absolvido do crime previsto no art. 150 § 1° do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra o advogado Dr. Sylvio Ernesto Cocchiarelli e o Dr. Procurador Geral.

N. 8.442-Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes:-Waldemar Francisco de Lima, sold. do D.C.M.V. - condenado como incurso no gráu máximo do art. 177 com aumento da 6a. parte; Benedito Batista, civil, condenado como incurso no gráu médio do art. 177; Benigno Amorim de Souza, civil, como incurso no gráu máximo do art. 177; Antonio Ribeiro Chagas Junior, civil, condenado como incurso no gráu máximo do art. 177. Tudo do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M.-Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Generais Manoel Rabello, Almerio de Moura e Raimundo Barboza, que não aplicavam a regra do art. 58 § 1° do C.P.M. Não tomou parte no julgamento o Snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

N. 8.446-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: Luiz Borges de Jesus, mar. nac. do Encouraçado "São Paulo"- condenado como incurso no gráu médio do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente. - Não tomaram parte no julgamento os Srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro.

N. 8.450-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: Florival Santos Mogart, cabo do 4° R.C.I. - condenado como incurso no gráu sub-médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4° R.C.I.- Deu-se provimento para reduzir a condenação ao gráu mínimo, unanimemente. Não tomaram parte os Srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro.

N. 8.472-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: Severino de Farias, mar. nac. condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.- Deu-se provimento á apelação para absolver o réu, contra os votos dos srs. Ministros Almirantes Castro e Silva e Azevedo Milanez, que condenavam no gráu mínimo. - Não tomaram parte os Srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7199 - 7287 - 8032 - 8371 - 8390 - 8404 - 8409 - 8424 - 8425 - 8426 - 8431 - 8434 - 8438 - 8443 - 8456 - 8458 - 8461 - 8464 - 8465 - 8466 - 8471 - 8473 - 8475 - 8482 - 8487 - 8488 o recurso criminal n. 2680.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.