SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 31a. SESSÃO, EM 10 DE JUNHO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA, EM EXERCÍCIO DE SUB-PROCURADOR-GERAL.

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os Ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho e Jayme Carneiro de Campos Esposel.

Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 8 do corrente mês:-

36 744 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, que absolveu Jair de Moura Calixto, do crime previsto no art 11, letra "a" da Lei 1802/53. Por unanimidade, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença apelada.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

37 888 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Carlos Jorge Barbosa, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 1º B.G. de 20.3.1970. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 7 meses de detenção.

37 783 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 8.1.1970, que absolveu Nelson Elias Sabat e Alvarino Alves Pereira, do crime previsto nos arts 10 e 11, letra "a", da Lei 1802/53, combinado com o art 40, do mesmo diploma legal e art 66 do CPM. -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 839 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 29.1.1970, que absolveu José Apolonio Matias e Amaro Lopes de Oliveira, do crime previsto nos arts 11, letra "b" e 12 da Lei 1802/ 53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

30.223 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Alfeu Augusto Vianna Muguet. Impetrante: Oswaldo Ferreira de Mendonça Júnior, adv. - Por unanimidade, foi a ordem denegada.

APELAÇÃO

37 660 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Alvaro, Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a.. RM que absolveu os civis Horácio José Cubas, Josias Alves de Souza, José Rodrigues de Andrade, Antonio Delgado Martins, Miguel Lima e Silva, Antonio Salustiano de Jesus, João Batista Góis, Celestino Soares, José Alves de Brito e Ulisses Dionísio, do crime previsto nos arts 2º, incisos III e IV e 5°, tudo da Lei 1802/53, em 18.8.69.. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 568 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 30.9.69, que absolveu o civil Luiz Gonzaga da Silva, do crime previsto no artigo 38, inciso II, do Decreto-lei 314/67. (JULGAMENTO-EM SESSÃO SECRETA).

37 131 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante:- A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM que absolveu Vicente Raphael Fortunato Cortazzi e Clovis Moraes Rodrigues, do crime previsto no art 32 do Decreto-lei 314/67, em 6 de outubro de 1969. -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 892 - Distrito Federal. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar do Aud/11a. CJM e José Cândido Lustosa Neto. Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de Brasília, de 29.12.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação do MP e dado provimento em parte à apelação da defesa para reformar a sentença e condenar o apelante a 4 meses de prisão, como incurso no art 163, comb com o art 189, inciso I do CPM vigente.

O Tribunal, por unanimidade, deferiu requerimento em que o Exmo sr Ministro João Mendes da Costa Filho solicita 90 dias de licença para tratamento de saúde, com apoio no art 98 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Em Plenário, foi lido o oficio n° 174/70, de 1.6.70, do Exmo. Sr. Dr. Carlos Coqueijo Costa, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 5a. Região, nos seguintes têrmos: "Senhor Presidente: Apraz-me comunicar, por seu intermédio, ao Egrégio Superior Tribunal Militar, que o Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região, em sessão do dia 26 de maio, inseriu em ata, por proposto desta Presidência, um voto de satisfação pela nomeação do Exmo. Sr. Ministro Nelson Barbosa para essa conspícua Côrte, onde certamente reafirmará os seus incontestáveis dotes de homem público e jurista consagrado, já revelados quando da sua carreira no Ministério Público da Justiça Militar. Queira transmitir aos seus ilustres pares os meus protestos de alto apreço e admiração. (As. Carlos Coqueijo Costa, Juiz Presidente. Exmo. Sr Ministro Presidente do E. Superior Tribunal Militar Rio."-

No início da Sessão, o Sr Ministro Presidente assim se manifestou: "Senhores Ministros: Quero apresentar em nome da Justiça Militar, dos demais Ministros e no meu próprio, as sinceras felicitações à Marinha pela passagem de mais um aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, que transcorrerá amanhã, data esta que enaltece a figura do ilustre Almirante Barroso".

Com a palavra o Ministro Figueiredo Costa, assim se manifestou: "Senhor Presidente: Quero agradecer a V. Exa. as palavras que proferiu sôbre a Batalha Naval do Riachuelo, enaltecendo a figura de Barroso, e, ao fazê-lo, quero me referir também, à data significativa do dia 12, qual seja a da criação do Correio Aéreo Nacional. De maneira que em meu nome e no do Ministro Mário Cavalcanti, apresento as minhas felicitações à Aeronáutica, que bem as merece. Ao mesmo tempo que agradeço as referências à data da Marinha manifesto meu aprêço pela comemoração da Aeronáutica".

Falando a seguir o Ministro Terra Ururahy, assim se externou: "Sr Presidente. Eu também quero me associar às homenagens prestadas à Marinha e à Aeronáutica. Muito usei os aviões do Correio Aéreo Nacional, e é-me grato recordar que fui transportado, com o braço quebrado num dêsses aviões de Campo Grande até São Paulo, em que era piloto o Capitão Perdigão, nosso atual Presidente, e eu major, viagem cheia de atribulações que culminou com o pouso em pleno vendaval. Eu fiz muitas e longas viagens nesses aviões, mas, o que é importante ressaltar é o trabalho do Correio Aéreo na integração nacional. Por essas razões, quero me solidarizar e abraçar afetuosamente os meus colegas representantes da Aeronáutica aqui presentes."

A Seguir, o Dr Raymundo Leonam de Almeida Nobre, Procurador-Geral da J.M., em exercício, assim se manifestou: "Senhor Presidente. Srs. Ministros. O Ministério Público faz suas não só as palavras de V. Exa. congratulando-se com à Marinha, como também às proferidas pelos Ministros Figueiredo Costa e Terra Ururahy, em homenagem á Aeronáutica."

Em Sessão secreta, realizada no dia 8 do corrente, atendendo à solicitação do Sr Ministro Mário Cavalcanti, o Exmo Sr Ministro-Presidente deu a palavra a Sua Excelência que apresentou proposta no sentido de que: 1) De acôrdo com o artigo 81 do CPPM, a extinção da punibilidade deverá ser declarada e reconhecida em qualquer fase do processo, não sendo necessário Representação à instância superior para aquêle fim. Ocorrendo a Representação, os Ministros Relatores deverão, em despacho singular, baixar os autos ao juiz "a quo" para que decida na forma da Lei. Com a palavra o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, aditou à proposta inicial mais as seguintes: a) Nos processos de HC em que a informação da autoridade coatora consigne já haver sido o paciente pôsto em liberdade, estando pois prejudicado o pedido, o Relator despache nesse sentido; b) Nos Recursos, em que a parte recorrente desista do mesmo e não estando o processo em mesa, possa o Relator deferir homologando a desistência. Posta a matéria em discussão, foi, por unanimidade de votos, acolhida a proposta, e, por maioria, determinado que se obedecesse ao que prescreve o art 151 do R.I.. Votaram pela aprovação imediata, sendo consignada em Ata, os Ministros Mário Cavalcanti, Adalberto dos Santos, Amarílio Lopes Salgado, Jayme Esposel e Corrêa de Mello.

Relação dos Processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de novembro de 1969, de acôrdo com o art 332 do CJM, em determinação ao art 25, letra "g", do R.I.

APELAÇÃO	NOMES	Transitado of. do em  nº  julgado	Data da remessa do ofício
37 373	Raimundo Nonato Moreira e outro	17.X.70  505	3 mar 70
37 505	Marcelo Alves de Oliveira	17.XI.70  504	3 "
37 623	João Batista da Silva Filho	17.12.70  504	3 "
37 476	Raimundo Olavo Gama Nogueira	22.X.70  506	3 mar 70
37 537	Everardo Leôncio Nogueira	12.XI.70  503	3 "
37 501	Alcino Felismino da Silva	7.XI.70  503	3 "
37 314	Claudio Antonio W. Gutierrez e outro	20.X.70  502	3 "
37 418	Pedro Dimitrov e outros	20.X.70  501	3 "
37 413	João Soares da Silva Filho	17.IX.70  501	3 "
37 487	Manoel Geraldo Cação Pereira	22.10.70  500	3 "
37491	Joseilson D'Albuquerque Silveira e outro	22.10.70  499	3 "
37 470	Eliezer José Marques e outro	27.10.70  499	3 "
37 253	Rubens de Vasconcelos e outros	22.10.70  498	3 "
37 280	Jonas Guimarães de Faria	17.IX.70  497	3 "
34 519	José Alcântara Novais	27.10.70  376	3 "
37 462	Salvador Pinto F°	22.1.70  546	9 "
37 548	António Carlos de Carvalho	21.XI.70  545	9 "
37 494	Onivaldo Cúculo	15.10.70  542	9 "
37 520	Gilfredo Alves Bonfim	7.XI.70  541	9 "
37 516	Pedro de Souza Lima	17.XI.70  538	9 "
37 572	Joaquim Francisco de Oliveira	15.XII.70  538	9 "
37 479	Jorge Dias	22.10.70  544	9 "
37 427	Eudóxio Conceição dos Santos	22.10.70  542	9 "
37 521	Daniel Nery de Assunção	31.10.70  541	9 "
37 443	Marco Dario da Cunha	17.10.70  539	9 "
37 549	Jorge da Silva	12.XI.70  539	9 "
37 517	Paulo Meira de Araujo	22.10.70 538	9 "
37 492	José Augusto de Araújo	28.XI.70  559	10 "
37 504	Wellington da Silva Carrera	10.XI.70  557	10 "
37 458	Paulo Roberto Salgado Bicudo	10.10.70 556	10 "
37 478	Carlos Alberto Rodrigues	17.10.69  556	10 "
37 489	Luiz Hitoshi Matshita	17.10.69  560	10 "
37 475	José Lito Oliviera	10.10.69  558	10 "
37 485	Arlindo Custódio de Souza	24.10.69  560	10 "
37 583	José Eranildo de Alencar	21.11.69  560	10 "
37 455	João Tavares de Abreu	10.10.69  561	10 "
37 587	Alberto Barbosa de A. Júnior	9.12.69  561	10 "
37 586	Valdivino Mota Corrêa	15.12.69  612	18 "
37 530	Claudio David de Freitas	10.11.69  610	18 "
37 435	Ricardo Peixoto Braga	19.9.69  614	18 "
37 379	Celso Corrêa dos Santos	17.9.69  610	18 "
37 411	Antonio Sérgio Souza Lima e outros	20.10.69  612	18 "
37 459	Marcantônio Della Corte	27.10.69  613	18 "
37 299	Nery Machado Alexandre Fernandes e José Antonio de Queiroz	29.9.69  615	18 "
37 395	Atil Gomes Fontoura	24.10.69  607	18 "
37 471	Idê Kintschner	22.10.69  609	18 "
37 440	Wilson de Menezes Dias	1.10.69  611	18 "
37 338	Eduardo Rodrigues Moreira	20.8.69  611	18 "
37 438	Aloísio Piovezan	15.10.69  609	18 "
37 423	Vera Wrobel	15.10.69  685	24 "
37 331	Hancho French e outros	15.10.69  669	24 "
37 301	Francisco Vital da Silva e outros	12.9.69  671	24 "
37 383	Eunio Ney Teixeira e outros	12.9.69  669	24 "
37 311	Fidélis Cezário	19.9.69  674	24 "
37 509	José da Conceição	10.11.69  673	24 "
37 519	Leontino Roberto Batista Massot	21.11.69  688	24 "
37 319	Genessi Sá	3.10.69  706	25 "
37 355	Olga D'Arc Pimentel	15.10.69  640	20 "
37 092	José Vieira de Andrate Junior	17.12.69  670	20 "
37 422	Maurice Eric Goradesky e outros	5.11.69  666	24 "
37 346	Walter Batista de Andrade e outros	17.10.69  711	25 "
37 466	Devair Alexandre da Silva	27.11.69  711	24.3.70
37 460	Vanderlei Pessoa	10.11.69  707	25 " "
37 598	Natanael Domingos da Fonseca	15.11.69  670	24 " "
37 526	Geovani Vicente de Lima	21.11.69  668	24 " "
37 556	José Nilton Barbosa Belém	17.11.69  558	10 " "
37 610	Luiz Carlos Fernandes	17.12.69  710	25 " "
37 518	Ivan Lima Gonçalves Campos	31.10.69  688	24 " "
37 605	Zezito Ribeiro de Almeida	15.12.69  671	24 " "
37 629	Arthur Alberto Rigotti e outros	15.12.69  708	25 " "
37 621	Gilberto Lopes	17.12.69  688	24 " "
37 187	Edson de Castro Silva e outro	7.11.69  686	24 " "
37 456	João de Brito Vaz Coêlho e outros	3.11.69  867	14 4 "
37 565	Olavo Mendes de Paiva F° e outros	9.12.69  211	20.1 "
37 482	Rodrigo José de Farias Lima e outro	5.11.9   868	14.4 "
37 554	Jerônimo Rodrigues de Lima	3.12.69  982	15 4 "
37 419	Ivaldo Caetano Monteiro e outros	12.11.69 1015	17.4 "
37 547	Solange Silvany R Lima	21.11.69 1070	23.4 "
37 376	Washington José de Souza e outros	12.12.69 1070	23.4 "
37 382	Luiz Gonzaga de Sousa e José Fernandes Machado	28.11.69 1085	24.4 "

RECURSOS CRIMINAIS

4 419 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: CARLOS FREDERICO FRASCARI MORENA. Recorrido:A decisão do CPJ da 3a.Aud/1a. RM que, em 13.XI.69, decretou a prisão preventiva do recorrente. - Por unanimidade, foi homologado o pedido de desistência, tendo em vista a revogação da Prisão Preventiva. (Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 113a. Sessão, em 9 de janeiro de 1970)

4 426 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: MAURO ROSA MOSCA, por seu Advogado. Recorrido: A Decisão do CPJ da 2a.Aud/2a. RM que decretou a prisão preventiva do Recorrente, em 17.11.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, de acôrdo com o parecer da Procuradoria-Geral da J.M. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO)-(Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 114a. Sessão, em 12.1.70).

A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 112 (JM) e 113 (WT)

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 157 (WT)

RECURSO CRIMINAL 4 466 (WT)

REPRESENTAÇÃO 926 (MC)

APELAÇÕES:

37 770 (JM/MC)-1a./1a.  57

37 819 (JM/MC)-1a./1a.  50

37 735 (JM/MC)-Aud/4a. 90

37 624 (JM/AB)-Au3/8a. 86

37 904 (FC/AC)-And/7a.   2

37 872 (AB/NS)-1a./1a. 3

37 778 (WT/MC)-1a./Aer 40

37 921(CM/AC)

37 885 (WT/CM)-Aud/5a.499

37 911 (AS/AC)-2a/1a. 3