ATA DA 2a. SESSÃO, EM 5 DE JANEIRO DE 1949.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO; O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados os Exmos. Srs.Ministros Dr.Cardoso de Castro e Brig. Amilcar V. Pederneiras.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, Almte.Azevedo Milanez, deu conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama:"Vice-Presidente StM. Queira aceitar vossencia vg bem como demais Ministros dessa Colenda Corte de Justiça vg sinceras condolências pelo infausto passamento venerando Chefe e digno Presidente esse Tribunal vg General Silva Junior pt a) Gen.Castello Branco. Cmt. 3a. R.M."
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.24.265 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Eurides Fortunato de Oliveira, preso no Btl. Visconde Taunay, á disposição da Just.Mil.- Negou-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.
N.24.263 - Pernambuco.Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - José de Paula, 3° sgt., preso no quartel da 7a. Cia. de Intendencia.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.24.260 - C.Federal.Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Wilson de Souza Massa, preso no Presidio do D. Federal.-Adiado o julgamento, por ter pedido vista dos autos o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
N.24.257 - Pará. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Pacientes- Elias Alberto Marques e Raimundo Ferreira Magalhães presos no Presidio S.José.-Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.
N.24.264 - Pernambuco.Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Bartolomeu Alves da Silva, 3º sarg., preso no quartel da 7a.Cia. de Intendencia.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.24.268 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente - Amaro Ribeiro, sold. do 1º Btl. de Transmissões 2a. Cia., preso no 1º R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
I N Q U E R I T O
N. 24 - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. I.P.M. instaurado para apurar as irregularidades havidas no processo a que responderam o asp. da aeronáutica, Heitor Stolf Jacintho, e outros, na Aud. da 8a. R.M.- Adiado o julgamento por ter pedido vista dos autos o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.
A P E L A Ç Ã O
N.15.292 - (Embargos) C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr.Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Embargante - Karl Otto Gohl, civil, condenado a 25 anos de reclusão, como incurso no art. 21 do Dec.Lei n. 4766, de 1/10/42.- Embargado - O Acordão deste Tribunal de 2 de junho de 1947- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, Almte. Azevedo Milanez, comunicou aos seus colegas a visita ao Tribunal no dia 28 de Dezembro p.p., do Exmo. Sr. Dr. Alfredo Guimarães de Oliveira Lima, Presidente do Tribunal de Contas, a fim de apresentar em seu nome e no do Tribunal de Contas, as condolencias pelo falecimento do saudoso Ministro Presidente, Gen. Silva Junior.
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Esteve ontem neste Superior Tribunal Militar o Exmo. Sr. Ministro Barros Barreto, a fim de apresentar cumprimentos aos novos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Almtes. Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcellos.
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Os Exmos.Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, especialmente convocado para tomarem parte nos trabalhos de eleição do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, retiraram-se logo após a realização daquele ato, não tendo assim assistido os julgamentos dos processos realisados na sessão do dia 3 do corrente.
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Tendo o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro terminado o primeiro periodo de licença premio, em gujo goso se achava, reassumiu no dia 24, de dezembro p.p. o seu cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.-
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O Tribunal julgou, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, merecerem a medalha militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: - Rel.o sr. Ministro Gen. Ary Pires - MEDALHA DE OURO - Cel. Nilo Augusto Guerreiro Lima, 1º Ten. Carlos Loureiro, Ten. Cel. Heitor de Paiva, PRATA - Cap. Eneas Pereira Dourado, BRONZE - 2º sgt. Alfredo de Araujo Magalhães, 2º Ten. Athayde Flores, Sub- Ten. Sebastião Cavalcanti de Barros, Cap. Luiz Carlos Reis de Freitas, 2º sgt. Lauro de Quadros Custodio, 2º sgt. Wilson Szeckir, 2º sgt. Antonio Setimo Selti, 1º ten. Secundino Aquinaldo Rosis, 2°- sgt. Waldomiro Balvedi,- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - OURO - 1º Ten. Antonio Martiniano da Silva, 2º Ten. Salvador Diz, PRATA - 1º sgt. Lourival de Aquino Angelim, Cap. Hortencio Pereira de Castro, BRONZE - 2º José Moreira Campos, Cap. Vet. Cordovil Francisco dos Santos, Sub-Ten. Raymundo Salles da Costa, 2º sgt. Erico Rafael de Araujo, Cap. Pedro Francisco Machado, Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Cel. Raul da Cunha Bello, PRATA - Cap. Dirceu de Carvalho Pereira, Sub-Ten. Manoel Francisco, Maj. Celesio Braga, Maj. Carlos de Morais, BRONZE - Cap. Miguel Angelo de Vasconcellos, 3º sgt. Waldemar Emanuelli, 3º sgt. Horizonte da Rosa Beck, 2º sgt. Guilherme Clarimundo dos Santos, cap. Eneas de Souza Ribeiro, sub-ten. Aracy Vargas Cheniche, 3º Sgt. Josias Schmidt, 2º sgt. Octavio Ambrosio Pereira, Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - PRATA - Maj. Ivo Martins de Souza, Maj. Ruy Cotias, Maj. Creso Moutinho da Costa, Cap. Argemiro Pinheiro Teixeira, 2º ten. Afonso Brum, BRONZE - 2º sgt. José Viecili , Cap. José Mattos de Marssilac Motta, 2º sgt. Antonio Januario da Silva, Cap. Oswaldo Castro, Cap. Augusto Gentil da Rosa, Cap. José Lemos de Avelar, Cap. Mario de Souza Pinto, Cap. Plotino Rodrigues da Silva Junior.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Inquérito 24. Revisões criminais nos. 505 - 513 e 515.- Apelações nos. 15.292 - 16.148.
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16.300 16.776 16.883 16.933 16.957 17.012 17.060
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- 16.443 - 16.845 - 16.885 - 16.936 - 16.959 - 17.023 - 17.070 |
- 16.514 - 16.850 - 16.888 - 16.943 - 16.972 - 17.026 - 17.086 |
- 16.580 - 16.852 - 16.903 - 16.953 - 16.978 - 17.032 - 17.101 |
- 16.675 - 16.854 - 16.905 - 16.954 - 16.979 - 17.050 - 17.103 |
- 16.686 - 16.866 - 16.909 - 16.955 - 16.980 - 17.054 - 17.085 |
- 16.691 - - 16.877 - - 16.927 - - 16.956 - - 17.007 - - 17.056 - - 17.110 - |
17.116.- Recurso criminal n. 3.193.-
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.