SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 42ª SESSÃO, EM 03 DE AGOSTO DE 1992 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, George Belham da Motta. Aldo Fagundes, Luiz Leal Ferreira, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Everaldo de Oliveira Reis, Cherubim Rosa Filho, Wilberto Luiz Lima, Antonio Carlos de Nogueira, Eduardo Pires Gonçalves e José do Cabo Teixeira de Carvalho.

Ausentes os Ministros Raphael de Azevedo Branco e Jorge José de Carvalho.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretária do Tribunal Pleno, Drª Suely Mattos de Alencar.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

- APELAÇÃO 46.691-8 - RJ - Relator Ministro Wilberto Luiz Lima. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: HILDEMARIO BATISTA DE AMORIM, Cb Mar, condenado a 04 meses de prisão, incurso no art 187, c/c os arts 48, parágrafo único, e 189, inciso I, parte final, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 09.04.92. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Correa.- POR UNANIMIDADE, não foi conhecida a preliminar suscitada pela Defesa e, NO MÉRITO, POR MAIORIA, dado provimento parcial ao apelo para, mantendo a condenação, reduzir à pena a 03 meses de prisão, contra o voto do Ministro GEORGE BELHAM DA MOTTA que negava provimento ao recurso para manter a Sentença a quo. (O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).

- APELAÇÃO 46.671-1 - RS - Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 3^a CJM e ALEXNALDO BATISTA DA SILVA, 3º Sgt Ex, condenado a 01 ano e 02 meses de prisão, incurso no art 206, § 2º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3^a CJM, de 10.03.92, na parte que concedeu o benefício do sursis ao apelante e absolveu o Sd Ex GILSON WILSON STAUDT,dos crimes previstos nos arts 206 e 210, ambos do CPM. Advs Drs Walter Jobim Neto e Airton Fernandes Rodrigues.- (SESSÃO SECRETA).

- APELAÇÃO 46.683-7 - DF - Relator Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 09.04.92, que absolveu o Sd Ex ANILTON SOARES DA CRUZ, do crime previsto no art 187 do CPM. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.- (SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 17:40 horas.

Processo em mesa:

Rec Crim 6.037-7(JC)11ª CJM Advs Aurinivea Maria L.de Andrade e outros

(Aditamento à Ata da 42ª Sessão, em 03 de agosto de 1992)

Ao início da Sessão, o Exmº Sr Ministro-Presidente apresentou ao Plenário e ao Dr Procurador-Geral da Justiça Militar votos de boas-vindas pelo retorno das férias regulamentares.

A seguir, com os agradecimentos da Presidência à douta Comissão de Jurisprudência e Revista, em especial, ao Exmº Sr Ministro EVERALDO DE OLIVEIRA REIS pelo empenho com que se houve S Exª no alcance do objetivo proposto, foram distribuídos aos Srs Ministros um exemplar da Revista do Superior Tribunal Militar - Volume 11/13 - 1989/1991.