SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 8a. SESSÃO, EM 5 DE ABRIL DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Acha-se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 426 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Saldanha da Gama. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a.RM e José Batista de Souza. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud./1a. RM. (21.9.67).-Unânimemente dado Provimento à Apelação da Procuradoria para reajustar a pena ao mínimo ou seja 2 anos, negando-se provimento à Apelação da defesa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO, SYLVIO MOUTINHO e GUEIROS LEITE).
36 457 - Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelantes: Paulo Renato da Silva Ferreira. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud./8a.RM, em 13 de outubro de 1967.-Unânimemente negado provimento à apelação da defesa para confirmar a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
CORREIÇÃO PARCIAL
904 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, com fundamento no art 365 do CJM, submete, em Correição, os autos do processo de deserção do 2º Sargento Djalma Xavier Mendes, condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art 163 do CPM, pelo CPJ da Aud./7a. RM, em 8 de novembro de 1967.-Unânimemente indeferida a CP.-(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL e TERRA URURAHY).
APELAÇÕES
36 520 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Saldanha da Gama. Apelantes: Loreny de Oliveira Rocha e Boleslau Rusinek, e Creolano Passos de Jesus. Apelada: Apelada:- A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, de 20-X-67.-Unânimemente Homologada a desistência. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES; SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL e TERRA URURAHY).
36 449 - São Paulo. Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: José Carlos Lourenço. Apelada: A Sentença do CJ do Destacamento Precursor da Escola de Aeronáutica, de 4 de outubro de 1967.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL e TERRA URURAHY).
HABEAS-CORPUS
29 254 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Maria Auxiliadora Bezerra e Silva, Geraldo Medeiros e José Aires Leite. Impetrante: Mércia de A. Ferreira, adv.-Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL e TERRA URURAHY).
APELAÇÃO
36 535 - Guanabara. Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante; Lourival Ferreira dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do CPOR, de 14 de dezembro de 1967.-Unânimemente confirmada a Sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL e TERRA URURAHY).
RECURSO CRIMINAL
4 309 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. R.M. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra os civis Fábio Vieira Bruno, Reginaldo Galli, Fernando Magalhães, Donato Cavalcanti, Araberg Pessoa de Luna, Lourdes Valentina Maria Galeazzi, Eldonor de Almeida Pimentel, Enildo Cuevas Donadio, Manoel Carlos Cavalcanti de Mendonça, Jadilney Pinto de Figueiredo e Walli Pinsdorf, incursos nos arts 11, letra "b" e 12, da Lei 1802/53, que têm correspondência com o artigo 33 e seus itens, do Dec.Lei 314, de 13.3.67.-Unânimemente negado provimento ao Recurso, considerando a inépcia da denúncia, oferecendo-se oportunidade ao MP de oferecer, se entender, nova denúncia. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL E TERRA URURAHY).
APELAÇÕES
36 442 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar e José Roberto Andrade da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar, de 21-9-67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 491 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Amauri Pereira de Lacerda. Apelada: A Sentença do CPJ dala. Aud/Mar, de 13.11.67.-Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA e TERRA URURAHY).
36 483 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Geraldo Chatack. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 30-X-67. Unânimemente negado provimento à apelação.
36 490 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., que absolveu o SD-PN nº 65 1118.6, Gilberto Athaide dos Santos, do crime previsto no art 163 do CPM, de 13-XI-67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 143 - Paraná. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Rubem Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 14º BC, de 12-11-67. -Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
36 482 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Nelson Tavares de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do Estabelecimento Central de Material de Intendência, de 16-XI-67.-Unânimemente dado provimento para, reformando a sentença, absolver. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
36 543 - Mato Grosso. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/9a RM e Enoque Teixeira Lima. Apoiada: A Sentença do CJ do QGR/9a. RM, de 21-12 67.-Unânimemente dado provimento à apelação da PM para reajustar a pena ao mínimo legal, 6 meses, negando provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
36 511 - Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 5a.RM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/23º RI, que absolveu o SD Valdir Fausto, do crime previsto no art 159 do CPM, de 7-XI-67.. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 435 - São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Edilson Oliveira de Abreu. Apelada: A Sentença do CJ do Depósito Regional de Material de Motomecanização, de 1.9.67.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MIN GUEIROS LEITE).
36 567 - Pernambuco. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Rodoval Pôrto. Apelada: A Sentença do CJ da Comissão-Especial de Levantamento do Nordeste, de 12.12.67 - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS SALDANHA DA GAMA E GUEIROS LEITE)
36 436 - Pernambuco. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Eunicio Alves da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 18.X.67.-Contra o voto do Ministro Lima Tôrres que dava provimento para absolver, foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA e GUEIROS LEITE).
36 522 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Paulo Cabral de Mendonça. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar, de 9.11,67.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS GUEIROS LEITE, SALDANHA DA GAMA e ALCIDES CARNEIRO).
36 519 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Ari Ramos. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 4.12.67.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS SALDANHA DA GAMA, GUEIROS LEITE e ALCIDES CARNEIRO).
36 565 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José Carlos Pinto. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento de Reconhecimento Mecanizado, de 28.XI.67. Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS SALDANHA DA GAMA, GUEIROS LEITE, ALCIDES CARNEIRO).
36 566 - Pernambuco. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres, Apelante: Francisco Batista de Araújo. Apelada: A Sentença do CJ do 2º/7º RO 105, de 14.12.67.-Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver. (NÃO VOTARAM OS MINS SALDANHA DA GAMA, GUEIROS LEITE e ALCIDES CARNEIRO).
36 556 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: José Maria Alexandrino Zacarias. Apelada: A Sentença do CJ da AMAN, de 28-9-67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO, SALDANHA DA GAMA e GUEIROS LEITE).
HABEAS-CORPUS
29 224 Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Antonio Augusto de Arrouxelas Macedo. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv.-Unânimemente tornada extensiva ao paciente a Decisão de 11.1.1968, no H.C. nº 29 224, por falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES: SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL e TERRA URURAHY).
No início da Sessão, o Tribunal aprovou, por proposta do Ministro Alcides Carneiro, um voto de profundo pezar pelo falecimento do Embaixador Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello. Na oportunidade, usaram da palavra os Srs. Ministros Gen Ex Olympio Mourão Filho, Presidente do STM, Dr Eraldo Gueiros Leite e Gen Ex Pery Constant Bevilaqua, que enalteceram a figura do ilustre extinto, tendo êste último feito, ainda, referências às suas campanhas de âmbito nacional. Associou-se às homenagens prestadas o Sr Procurador Geral da Justiça Militar, Dr Nelson Barbosa Sampaio, em seu nome e no do Ministério Público Militar, devendo oficiar-se à família enlutada comunicando a homenagem prestada ao ilustre extinto pelo STM.
A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesas:
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HABEAS-CORPUS: 29 279(RN) |
- 29 289(WT) |
- 29 226(AC)- |
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29 248(AC) |
- 29 264(AC) |
- 29 280(AC) |
- 29 271(AC)- |
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29 303(CM) |
- 25 208(LT) |
- 29 256(LT) |
- 29 281(LT)- |
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29 293(LT) |
- 29 235(LT) |
- 29 294(WT) |
- 29 296(AC)- |
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29 298(AC) |
- 29 262(AC) |
- 29 300(SM) |
- 29 302(AC)- |
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29 306(EG). |
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QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 88(AC)
MANDADO DE SEGURANÇA 73(LT)
CORREIÇÃO PARCIAL: 903(LT)
REPRESENTAÇÕES: 811(LT)-815(AC)-810(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1 (RN)
DESAFORAMENTO: 169(LT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 300(RN) - 4 306(RH) - 4 307(LT)
4 304(LT) - 4 313(LT) - 4 310(LT) - 4 302(AC) 4 301(WT) 4 298(WT).
APELAÇÕES:
36 496(TU/GL)-2a./1a.
36 514(TU/WT)-Aud/9a.
36 500(CM/LT)-1a./1a.
36 501(GM/RN)-Aud/10a.
36 562(GM/RN)-2a./1a.
36 584(SG/RN)-Aud/7a.
36 512(EG/WT)-Aud/5a.
36 484(TU/RN)-2a/Mar.
36 569(TU/MT)-3a./1a.
36 434(PB/GL)-1a.2a.
36 558(EG/RN)-3a./1a.
36 533(EG/AC)-2a./2a.
36 493(EG/GL)-2a./1a.
36 448(EG/AC)-Aud/7a.
36 488(WT/PB)-Aud/9a.
36 557(SM/RN)-3a./1a.
36 577(SM/AC)-2a./1a.
36 465(SM/LT)-Aud/5a.
36 433(AP/GL)-Aud/8a.
36 468(EG/LT)-2a.Aer.
36 573(GM/WT)-3a./1a
36 588(GM/AC)-1a./2a.
36 591(FC/WT)-2a./2a.
36 459(FC/GL)-1a./1a.
36 595(PB/LT)-1a./Mar
36 585(CM/WT)-1a./Mar
36 593(AP/LT)-1a./Mar.
36 481(GL/EG)-1a./3a.
EMBARGOS: 35 080(WT/GM)
REVISÃO CRIMINAL: 1.069(CM/LT)