SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2ª SESSÃO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 1991 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª SUELY MATTOS DE ALENCAR

Compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Everaldo de Oliveira Reis, Cherubim Rosa Filho, Wilberto Luiz Lima e Antônio Carlos de  Nogueira.

Não compareceu o Ministro Eduardo Pires Gonçalves.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 32.696-0 - Distrito Federal. Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. PACIENTE: IVAN MAX NUNES DE JESUS, Sd Ex, condenado por sentença do Conselho de Justiça do Batalhão da Guarda Presidêncial, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja anulada a ação penal, a fim de que outra relação processual seja, por oferecimento de denúncia. Impetrante: Dr Carlos Frederico Oliveira Pereira - Procurador da Justiça Militar.- POR MAIORIA, o Tribunal conheceu do pedido, homologando, in totum, o r. despacho exarado pela Presidência. O Ministro ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI denegava a ordem por não reconhecer a nulidade. Os Ministros HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA, JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA e EVERALDO DE OLIVEIRA REIS votavam contra a remessa de cópia do Acórdão ao Exmº Sr Ministro do Exército.

- APELAÇÃO 45.388-1 - São Paulo. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTES: CARLOS ROBERTO MORAES BARBOSA, civil, condenado a sete anos e seis meses de reclusão, incurso no artigo 242, § 2ºt incisos I e II, combinado com o artigo 53, § 2º, inciso I, e AIRTON APARECIDO DE OLIVEIRA, civil, condenado a seis anos de reclusão, incurso no artigo 242, § 2º, incisos I e II, combinado com o artigo 53, tudo do CPM, ambos com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2º CJM, de 15 de junho de 1988. (Usaram da palavra o Advogado, Dr George Tavares e o Procurador-Geral, Dr Milton Menezes da Costa Filho, na conformidade do artigo 76,do RI.)(SESSÃO SECRETA).

APELAÇÃO 46.229-5 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Antonio Carlos de  Nogueira. Revisor Ministro Wilberto Luiz Lima. APELANTE: JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA, MN, condenado a seis meses de prisão, incurso, por desclassificação, nos artigos 157, § 3º, e 209, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 23 de agosto de 1990. Advª Drª Tânia Sardinha Nascimento.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo, mantendo a Sentença recorrida. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).

A Sessão foi encerrada às 18:15 horas.

Processo em mesa:

Apelação 46.191-4(PC/WL)Aud 5ª proc 4/89-4 Adv  Osmann de Oliveira

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 46.200-7(LL/EG)Aud 5ª proc 21/89-4 Advs Edgar L . Santos/outro

Aguardando publicação:

Rec Crim 5.964-0(JC)Aud 5ª proc 326/74 Adv Glei Roberto Vilela •

Apelação 46.246-7(RA/ST)2ªMar proc 524/90-3 Adv Tania S.Nascimento

Apelação 46. 252-0(AN/ER)3ª Ex Proc 5/90 advªs Mariza P. couto e outra

(Aditamento à Ata da 2ª Sessão, em 05 de fevereiro de 1991)

Aberta a Sessão, a Presidência, em nome do Tribunal, formulou ao Exmº Sr Ministro HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA votos de saúde e felicidade, pela passagem de sua data natalícia, ocorrida ontem, dia 04. O homenageado agradeceu a manifestação recebida.

A seguir, a Presidência comunicou ao Plenário o recebimento do Telex enviado pelo Exmº Sr Ministro Washington Bolivar de Brito, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, convidando os membros desta Corte para a solenidade de posse do Exmº Sr Dr Francisco Peçanha Martins, no cargo de Ministro daquele Tribunal, a realizar-se hoje, dia 05, às 16:00 horas, na Sala de Sessões Plenárias.