ATA DA 40a. SESSÃO, EM 5 DE JUNHO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURATOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, Dr. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 3 do corrente:

N. 8.477-Rio Grande do Sul.- Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M.-Apelados: Conceição Pantaleão da Silva, 2º tenente da reserva convocado e Alvaro Rodrigues Ferreira, soldado do Serviço de Engenharia Regional - absolvidos dos crimes previstos nos arts. 166 e 177 do C.P.M., respectivamente.- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação para condenar o 2° tenente convocado Conceição Pantaleão da Silva no gráu mínimo do artº 155 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, que confirmava a sentença; Dr. Bulcão Vianna, Dr. Vaz de Mello e Almte. Azevedo Milanez, que condenavam no gráu mínimo do artº 166 do C.P.M.; quanto ao soldado Alvaro Rodrigues Ferreira, confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Dr.Vaz de Mello o Almte. Azevedo Milanez, que condenavam no gráu mínimo do art° 166 do C.P.M..

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S-C O R P U S

N.18.430-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. Paciente: Alfredo Machado, investigador da Policia Civil do D.F., condenado pelo Conselho de Justiça da 1a. Aud. da 1a. R.M.- Converteu-se o julgamento em diligencia, contra os votos dos Srs. Ministros Generais Almerio de Moura e Manoel Rabello, e Dr. Vaz de Mello.- Usaram da palavra o advogado dr. Everardo Vieira Ferraz e o Dr. Procurador Geral.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.455-Santa Catarina.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Lazaro Martins, soldado do 14º Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu médio do artº 55 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 14º Btl. de Caçadores e Lazaro Martins.- Deu-se provimento, em parte, para condenar o réu no gráu sub-médio do artº 117 do C.P.M., unanimemente.

N. 8.507-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Apelante: Antonio de Carvalho, soldado do Btl. de Guardas, condenado como incurso no gráu médio do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. de Guardas.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.447-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Apelante: Milton de Medeiros Lima, soldado do 2º Btl. de Caçadores, adido ao Regimento Sampaio - condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.485-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Apelante: José Belas Levy, cabo do 2° R.I. - condenado como incurso no gráu mínimo do artº 151 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.497-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira- Rev. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Apelantes: Fernando Nunes da Silva, cabo e Wilson Pinheiro de Andrade, soldado, ambos do Btl. de Guardas; condenados como incursos no gráu mínimo do artº 156 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Deu-se provimento, em parte, á apelação para desclassificar o crime para o artº 154 e condená-los no gráu mínimo, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabello, Almte. Castro e Silva e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença.

N. 8.508-Rio Grande do Sul.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Apelante: Sebastião Silveira dos Santos, soldado do 7º R.I. - condenado como incurso no gráu sub-médio do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 7º R.I.- Deu-se provimento, em parte, para condenar o réu no gráu mínimo, unanimemente.

N. 8.452-Capital Federal.-Rel o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Apelante: Geraldo Emilio dos Santos soldado da Cia. Extranumerária da Escola Militar - condenado como incurso no gráu sub-máximo do artº 55 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça da Escola Militar.- Deu-se provimento, em parte para condenar o réu no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M., unanimemente.

N. 8.459-Paraná.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Apelantes: A Promotoria d Auditoria da 5a. R.M.- e Arthur Andreata, soldado do 15º Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu mínimo do artº 55 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 15º Btl. de Caçadores e Arthur Andreata.-Deu-se provimento, para absolver o réu, unanimemente.

N. 8.500-Paraná.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Rev o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Argemiro Paula da Silva, soldado do 5º R.C.D.- condenado como incurso no gráu sub-médio do artº 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 5º R.C.D. e Argemiro Paula da Silva, soldado da mesma unidade, condenado como incurso no gráu sub-médio do artº 117 do C.P.M.- Deu-se provimento, em parte, para condenar o réu no gráu mínimo, unanimemente.

N. 8.470-São Paulo.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Apelante: José Caetano Celestino, soldado do 6º R.I. - condenado como incurso no gráu sub-médio do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.483-São Paulo.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Rev. o Sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Alcides Zanesco, soldado do I/2º R.A.A.Ae. condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do I/2º R.A.A.Ae. e Alcides Zanesco, da mesma Unidade.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.499-Paraná.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e João Fidencio soldado do 15º Btl. de Caçadores, condenado como incurso no gráu médio do artº 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 15º Btl. de Caçadores e João Fidencio soldado da mesma unidade, condenado como incurso no gráu médio do artº 117 do C.P.M.- Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros gen. Almerio de Moura e almte. Castro e Silva, que condenavam no gráu máximo do mesmo artigo.

N. 8516-São Paulo.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o Sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Apelante: Geraldo Albaiano, soldado do 6° R.I., condenado como incurso no gráu mínimo do artº 55 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.: 7884 - 7896 - 8142 - 8393 - 8430 - 8467 - 8468 - 8486 - 8494 - 8495 - 8499 - 8506 - 8511 - 8513 - 8515 - 8516 - 8517 - 8519 - 8523 - 8528 - 8529 e 8534.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.