ATA DA 26a. SESSÃO, EM 4 DE MAIO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Generais Almerio de Moura, Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram apelados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.220 - R. G. do Sul. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev.- o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelantes:- A promotoria da 3a. auditoria da 3a. R.M. e João Candido Rodrigues soldado do 2° R.C.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do 2° R.C.I, e João Candido Rodrigues.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.232 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M, e Apolinario Corrêa Moreira, soldado do 1° G.A.Do., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. -Apelados: O Conselho de Justiça do 1° G.A.Do. e Apolinario Corrêa Moreira. -Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.334 - R. G. do Sul. -Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. -Rev. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Manoel da Rosa, soldado do 7° Regimento de Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 96 n. 3 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8.350 - Pará. -Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. -Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M. - Apelado: Manoel Arcencio de Almeida, sold, do 27° Btl. de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.352 - Paraná. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e Manoel Lourenço Lopes, soldado do 5° Btl. de Engenharia - condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do III/1° R.A.Mx. e Manoel Lourenço Lopes. -O Tribunal dou provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo,contra o voto do Sr.Ministro Almte. Castro e Silva, que confirmava a sentença.sentença apelada. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.-

N. 8.355 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Apelante: Oswaldo Coelho, soldado do 1° G.O. - condenado como incurso no gráo sub-maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1° G.O.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos srs.Ministros Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, que a reduziam ao gráo medio.

N. 8.357 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa, -Rev. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva. -Apelante: José Ferreira Cavalcanti, soldado do C.P.O.R, da 1a. R.M. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho do Justiça da 1a. Formação do Intendencia Regional. -Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.358 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. -Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. -Apelante: Rogaciano Rocha e Silva - soldado de 2° Reg. de Infantaria - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R. de Infantaria.-Negou-se provimento,unanimemente.

N. 8.363 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Almte Azevedo Milanez.- Apelante: Alvaro Paulo da Costa, sold. do 1° G.A.Do.- condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1° G.A.Do.- O Tribunal deu provimento,em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo unanimemente.

N. 8.366 - Pará. -Rel. o sr. Ministro Almte Castro e Silva.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante: José Quintas da Silva, sold. do 26° Blt. de Caçadores -condenado como incurso no gráo maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:-O Conselho do Justiça de 26° Blt. de Caçadores.-Negou-se provimento ,unanimemente.

N. 8.376 - Paraná. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e José Cardoso Hermogenes, soldado do 3° R.A.M.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 55 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do 3° R.A.M, e João Cardoso Hermogenes. -O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 8.379 - Mato Grosso. -Rel. o sr. Ministro Almte Castro e Silva. -Rev. o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. o Ulisses Pedroso de Andrade, soldado do I/5° R.A.D.C.-condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do I/5° R.A.D.C. e Ulisses Pedroso de Andrade.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8.381 - Paraná. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. -Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e Joaquim Tancon, soldado do 5º Btl. de Engenharia - condenado como Incurso no gráo sub-medio do art. 55 do C.P.M.-Apelados: O Conselho de Justiça do III/1º R.A.Mx. e Joaquim Tancon.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do art. 117 do Codigo Penal Militar,unanimemente.

N. 8.384. - Cap. Fed.-Rel.o Sr.Ministro Almto.Castro e Silva.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante:Otavio Mario Scarlecio, soldado do Reg. Sampaio - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio.-Negou-se provimento. unanimemente.

N. 8.401 - Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.O sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante:Romão Stano Filho, soldado do 15° Btl,. de Caçadores -condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho do Justiça do 15° Btl. de Caçadores.-Negou-se provimento.unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, O Sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.

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R E C U R S O   C R I M I N A L

N. 2.676 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Recorrente: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 3a. Auditoria da 1a. R.M., que indeferiu o pedido de devolução do inquerito, visto tratar-se de transgressão de disciplina.- Negou-se provimento,unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.

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H A B E A S - C O R P U S

N.18.407 - S. Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Juvenal Dantas do Oliveira, 2° Ten. da Reserva, denunciado pelo Sr. Dr. Promotor Publico da 1a.Aud. da 2a. R.M. Negou-se a ordem unanimemente. O Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 8114 - 8282 - 8351 - 8369 - 8378 - 8382 - 8387 - 8392 - 8396 - 8410 e as revisões criminais ns. 142 e 145.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.