SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 28ª SESSÃO, EM 14 DE MAIO DE 1992 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Everaldo de Oliveira Reis, Cherubim Rosa Filho, Wilberto Luiz Lima, Antonio Carlos de Nogueira, Eduardo Pires Gonçalves e José do Cabo Teixeira de Carvalho.

Procurador-Geral da Justiça Militar,  Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretária do Tribunal Pleno,  Drª Suely Mattos de Alencar.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

- EMBARGOS 46.211-6 - BA - Relator Ministro Eduardo Pires Gonçalves. Revisor Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho. EMBARGANTE: RICARDO LUIS ABREU DO COUTO, 1º Ten Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26.09.91. Advª Drª Ronilda Noblat.- POR MAIORIA, foram rejeitados os Embargos, mantendo-se o r. Acórdão impugnado, contra o voto do Ministro ALDO FAGUNDES que os acolhia.

- APELAÇÃO 46.643-8 - DF - Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. Revisor Ministro Antonio Carlos de Nogueira. APELANTE: IVALDO ALVES DE SANTANA, Sd Ex, condenado a 02 meses de impedimento, incurso no art 183, § 2º do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 03.02.92. Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal não conheceu da preliminar argüida pela douta PGJM, com fulcro no art 505, do CPPM, e, NO MÉRITO, negou provimento ao apelo.

- MANDADO DE SEGURANÇA 215-4 - DF - Relator Ministro Antonio Carlos de Nogueira. IMPETRANTE: JOSÉ HONORATO DE LIMA, ex-Auxiliar de Gabinete de Ministro I, impetra Mandado de Segurança contra ato do Exmº Sr Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, de 13.06.91, que dispensou o impetrante da mencionada função. Advs Drs Yolanda Maria Barros e Fábio Saliba.- Na forma do art 78 do Regimento Interno, pediu VISTA o Mi­nistro GEORGE BELHAM DA MOTTA, após o voto do Relator que denegou a segurança por falta de amparo legal, sendo acompanhado pelos Ministros EDUARDO PIRES GONÇALVES, JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, WILBERTO LUIZ LIMA, CHERUBIM ROSA FILHO, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, ALDO FAGUNDES, LUIZ LEAL FERREIRA, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, PAULO CÉSAR CATALDO e RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE  SEIXAS TELLES).

- APELAÇÃO 46.615-2 - AM - Relator Ministro Everaldo de Oliveira Reis. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTE: RICARDO SAMPAIO SOARES, Sd Ex, condenado a 04 meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 189, inciso I, ambos do CPM, sendo-lhe concedido, ainda, o indulto, por decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor, de 21.01.92. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 09.12.91. Adv Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.649-5 - DF - Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: ANDERSON ALVES DA SILVA, Sd PM/DF, condenado a 02 meses de prisão, incurso no art 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 20.01.92. Advs Drs Alexandre Lobão Rocha e Elizabeth Diniz Martins Souto.- POR UNANIMIDADE, foi acolhida a preliminar suscitada pelo MPM, no sentido de anular o feito, a partir de fls 142, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça do DF.

-  APELAÇÃO 46.557-1 - RJ - Relator Ministro Cherubim Rosa Filho. Revi­sor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM, de 19.09.91, que absolveu o Sd Aer MARCOS DE SOUZA, do crime previsto no art 187 do CPM. Adv Dr Josemar Leal Santana. (SESSÃO SECRETA).

- EMBARGOS 46.520-4 - PR - Relator Ministro Aldo Fagundes. Revisor Mi­nistro Wilberto Luiz Lima. EMBARGANTE: IRINEU MOLENDA, Sd. Ex. EMBARGA­DO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 10.12.91. Advª Drª Anne Elizabeth Nunes de Oliveira.- POR MAIORIA, foram rejeitados os Embar­gos, contra os votos dos Ministros ALDO FAGUNDES (Relator), LUIZ LEAL FERREIRA,  EVERALDO DE  OLIVEIRA REIS  e  EDUARDO PIRES GONÇALVES.

A Sessão  foi encerrada às  18:30 horas.

Processo em mesa:

Apel 46.549-9(AF/JC)Aud 5ª proc 024/89-5 Advs Edgar L. dos Santos/outros

Mandado de  Segurança 215-4(AN)  VISTA MIN GEORGE BELHAM DA MOTTA