SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2a. SESSÃO, EM 20 DE MARÇO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VlCE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Ross, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Acha-se Licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.

Às Treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 218 -  Rio de Janeiro. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Antonio Maximiano de Oliveira. Impetrante: O paciente. - Unânimemente concedida a Ordem por falta da justiça causa.

29 208 -   Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: José Carlos Amorim. Impetrante: Antonio Alves Fernandes, adv. - Prejudicado.

29 242 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Roberto Segurado Braz. Impetrante: Sergio Segurado Braz. - Prejudicado. Paciente em liberdade.-

29 252 -    Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Antonio Burock. Impetrante: Antonio Cruz, adv. Prejudicado. Paciente em liberdade.

29 251 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Arildo de Souza Miranda. Impetrante:Mário Mattos,adv.- Homologada a Decisão da   Presidência. (Diário Oficial GM de 19-2-68).

29 178 - Pernambuco. Relator: Ministro Wademar Tôrres. Paciente: Eurico de Farias Reis. Impetrante: O paciente. Unânimemente concedida a ordem para trancamento de ambos os processos por não terem definição delituosa. Usaram da palavra o Dr Samuel Duarte e o Procurador-Geral de J.M.

29 267 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Diego Ortega Algarra. Impetrante:Mugo de Arêa Leão adv.-Unânimemente homologado a Decisão marcada pelo Ministro-Presidente (DO/GB de 14.3.68).O Tribunal não aceitou a proposta de Ministro-Presidente, no sentido de encaminhar o caso ao .Ministro do Exército a fim de evitar o processo de capitão, formulada quando da apreciada do pedido pelo Tribunal.

29 223 -  Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente. Nathanias Ribeiro Von Shostan Junior. Impetrante: Augusto S.M. Rêgo, adv.- Unânimemente negada a ordem. (Usou da palavra o adv. Augusto Sussekind de Moraes Rego, bem como o P.G.J.M.)

29 248 -  Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: João Jota Viegas. Impetrante: Augusto S.M.Rego, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da Palavra o adv. Augusto S.M. Rêgo e o Procurador-Geral da J.M.

29 243 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Maria de Lourdes José Bueno. Impetrante: o paciente. - Unânimemente não tomaram conhecimento por não ser da competência da Justiça Militar os fatos alegados. (Não votou o Ministro Pary Bevilaqua). PRESIDÊNCIA DO MIN ROMERO NETO).

29 253 - Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Luiz dos Reis Gonçalves e Mario Sá Vieitas. Impetrante: Edilson Oliveira e Silva, adv.-Unânimemente negada a Ordem. (Não votaram os Ministros Pery Bevilaqua, Ernesto Geisel e Saldanha da Gama).

Em audiência pública realizada hoje, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros relatores, por meio de sorteio com o seguinte resultado;

Habeas-corpus 29 287-MG-Paciente: Candido Cerqueira. Relator: Ministro Romeiro Neto:

Habeas-Corpus 29 288-GB-Paciente: Itamar de Almeida. Relator: Ministro Corrêa de Melo;

Habeas-Corpus 29 289-GB-Paciente: Anderson Vianna Pontes. Relator: Ministro Waldemar Tôrres;

Habeas-Corpus 29 290-GB-Pacientes: José Carlos Rodrigues de Mello, Drumond Xavier Cavalcante Lima. Bruno Costa Maranhão. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

Habeas-Corpus 29 291-GB-Paciente: Maria do Carmo Barbosa da Silva. Rel.Min. Lima Tôrres;

Habeas-Corpus 29 292-PE-Paciente: José Lopes de Albuquerque e outros. Relator: Ministro Eraldo Gueiros.

Habeas-Corpus 29 293-GB-Paciente: Heber Maranhão Rodrigues e Berenice Medeiros de Freitas. Relator: Ministro Lima Tôrres;

Habeas-Corpus 29 294-PE-Paciente: Domingos Cerqueira Campos e outros. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

Habeas-Corpus 29 295-PE-Paciente: Osébio Teixeira Dorneles.. Relator: Ministro Romeiro Neto.

Habeas-Corpus 29 296-PE-Pacientes: Ogelson Acioly Gama e Mario Cesar Viana de Melo. Relator:Ministro Alcides Carneiro.

Habeas-Corpus 29 297-GB-Paciente: Maria Ester Selome Antelo. Relator: Ministro Eraldo Gueiros.

Habeas-Corpus 29 298-RS-Pacientes: Lauro Pimentel e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

Habeas-Corpus 29 299-RS-Pacientes: Osmar dos Santos Rocha e outros. Rel.Min. Waldemar Tôrres.

Correição Parcial 06-BA-Paciente: Nelson Soares Pires. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

Apelação       36 608-GB-Apelado: Jorge Teixeira de Carvalho Junior.Rel. Min Waldemar Tôrres.

A sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:

  HABEAS-CORPUS

  29 256(AC) Vista ao Ministro Waldemar Tôrres.

  29 257 (WT) Vista ao Ministro Romeiro Neto

29 188(WT)	-	29 233(WT)	-	29 199(WT)	-	29 235(WT)	-	29 231 (WT)
29 215(WT)	-	29 273(SG)	-	29 255(GM)	-	29 272(RS)	-	21 263 (RN)
29 244(RN)	-	29 225(RN)	-	29 211(RN)	-	29 269(RN)	-	29 349 (RN)
29 259(RN)	-	29 277(RN)	-	29 245(AC)	-	29 247(AC)	-	29 181 (AC)
29 241(LT)	-	29 261(LT).

REPRESENTAÇÕES:

813(SG) - 818(SG) - 808(TU) - 816(AP) - 817(CM) - 822 (GM)

812(GM) - 809(WT) - 821(WT) - 807(PE) - 814(PE).

RELATÓRIO: 23 (CM)

RECURSO CRIMINAL: 4 305AC)