SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 36a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 08 DE JUNHO DE 2000 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e Marcus Herndl.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Sérgio Xavier Ferolla e Olympio Pereira da Silva Junior.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Roberto Coutinho, no impedimento da titular.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
HABEAS- CORPUS 33.542- 0 - SP - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PACIENTE: RICARDO DOS SANTOS AZUMA, ex- Sd Ex, respondendo ao Processo n° 02/99-3 da 1ª Auditoria da 2a CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, por parte do Conselho Permanente de Justiça daquele Juízo, pede, liminarmente, a suspensão do feito e, no mérito, a concessão da ordem para que seja tornada nula a decisão de primeira instância, que decidiu pela inaplicabilidade da Lei n° 9.099/95. IMPETRANTE: Drª Carmen Lucia Alves de Andrade.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 182-5 - DF - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. Revisor Ministro ALDO FAGUNDES. O Exmº Sr Comandante do Exército, em cumprimento ao disposto no Art 13, caput e inciso V, letra "a" da Lei n° 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Cap Ex LAURO ESTEVÃO VAZ CURVO. Advs Drs James Correa Caldas, José do Espírito Santo, Marco Antonio Comini Christófaro e Severina Almeida Falcão.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares de nulidade suscitadas pela defesa. No mérito, o Tribunal, por unanimidade, considerou não justificadas as acusações contidas nos itens " f " , "g" e " h " do libelo acusatório, declarando, por maioria, o Capitão Médico do Exército LAURO ESTEVÃO VAZ CURVO indigno do oficialato e com ele incompatível, determinando, com fulcro no Art 16, inciso I da Lei n° 5.836/72, a perda de seu posto e de sua patente. Os Ministros ALDO FAGUNDES (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Presidente), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH declaravam o Capitão Médico do Exército LAURO ESTEVÃO VAZ CURVO incapaz de permanecer no serviço ativo, determinando sua reforma, ex vi do Art 16, inciso II da Lei n° 5.836/72. O Ministro Revisor fará voto vencido. O voto do Presidente foi computado na forma do Art 67, inciso II do RISTM. Na forma regimental, usaram da palavra os Drs James Correa Caldas e José do Espírito Santo, pela defesa, e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Roberto Coutinho.
A Sessão foi encerrada às 17:35 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 48.457-6(JJP/FCB) l.AUD/l.CJM proc 507/99-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS
2 - APELAÇÃO (FE) 48.458-4(JJP/ACN) 2.AUD/2.CJM proc 502/99-4 Adva CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
3 - APELAÇÃO (FE) 48.473-8(GAP/CAM) AUD/ll.CJM proc 554/97-5 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
4 - APELAÇÃO (FO) 48.327-6(JJP/OPS) AUD/5.CJM proc 11/97-1 Advs BERTINO RAMOS E CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE
5 - APELAÇÃO (FO) 48.368-3 (ASF/DAS) AUD/4.CJM proc 2/98-2 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
6- APELAÇÃO (FO) 48.461- 2 (ASF/CEC) 1.AUD/3.CJM proc 8/98- 8 Adva IARA ALCANTARA DANI
7 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.661-1(ACN) 2.AUD/1.CJM inq 0/99
8 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.685-9(DAS) 3.AUD/1.CJM inq 0/99
9 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1 692-l(JLL) 1.AUD/2.CJM inq 0/97
10 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.696-4(ACN) 4.AUD/1.CJM inq 0/99
11 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.704-9(JLL) AUD/6.CJM inq 0/99
12 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.707-3(DAS) 6A. AUD. l.CJM inq 0/00
13 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.709-0(ASF) 6A. AUD. l.CJM inq 0/00
14 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.71 l-l(FCB) AUD/6.CJM inq 0/99
15 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.717-0(JSM) 6A. AUD. l.CJM inq 0/98 Adv CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO
16 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.718-9(MHL) 2.AUD/2.CJM inq 0/99
17. DESAFORAMENTO 0.383-4(CEC) AUD/12.CJM proc 27/99-8
18- EMBARGOS (FO) 48.280- 0 (CEC/OPS) inq 48.280- 6 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES
19 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.71 l-l(ASF) Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
20 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.715-4(DAS) Adva CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO E LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO
21 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 0.040- 7 (JLL/ACN) Adv LINO MACHADO FILHO
22 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 0.041-5 (JSL/CAM) Adv JORGE FERREIRA VIANNA
23 - AGRAVO REGIMENTAL 0.559-5 (JLL) inq 0.559-5 Adv CLODOALDO ALVES DE JESUS
(Ata aprovada em 13.06.2000)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno