SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 16a SESSÃO, EM 26 DE ABRIL DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Pery Constant. Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de. Lima Tôrres.
Ausentes o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e os Ministros Francisco de Assis Corrêa de Mello e José Santos de Saldanha da Gama.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 618 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Carlos Roberto Cabalini. Apelada:A Sentença do CJ da Diretoria de Aperfeiçoamento e Especialização, de 5.3.968. Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE).
36 619 - Paraná. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Gentil Coelho.-Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Rodoviário, de 23.2.68. -Unânimemente dado provimento para reformar a Sentença e absolver o apelante.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE).
36 609 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Washington Luiz Fonseca. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/20º R.I.,de 7.2.68.-Unânimemente dado provimento para absolver.- (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
REVISÃO CRIMINAL
1 068 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grün Moss. Requerente: Otávio Cavalcante de Miranda Cabral, ex-sargento da Aeronáutica, condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, incurso no artigo 198 § 4º,. comb com o art 59, inciso II, letra K tudo do CPM, por Acórdão do STM, de 17.5.48.-Unânimemente Indeferida a Revisão por não haver prova nova, de acôrdo com o parecer da Procuradoria-Geral.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÕES
36 583 - Mato Grosso. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: O Dr.Promotor - litar da Aud/9a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. RM, que absolveu Alfredo Bezerra Ramalho, 3º Sgtº do Ex., servindo no QGR/9a. (SRM/9), do crime previsto no art 207, do CPM, de 18.1.68-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 495 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelante: João Santos. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a.RM, de 16.XI.67.-Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver. (PRESIDÊNCIA DO MIN. PERY BEVILAQUA).
36 507 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. -Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da. 3a.Aud/3a. RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/3a. RM que absolveu o soldado Carmelito Botton, servindo na Cia de Petrechos Pesados do 2º Btl do 7º RI, do crime previsto no artigo 181 § 3º, comb com o art 59, item II, letra K, tudo do CPM, em 17.11.67.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
36 452 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Eraldo Gueiros. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: Eusébio França Filho. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/ 3a. RM, de 12.10.67-Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver o apelante. (NÃO VOTOU O MIN LIMA TÔRRES).
HABEAS-CORPUS .
29 341 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: Paulo Frassinetti de Oliveira. Impetrante:Carlos Antonio Varella Barca, adv.-Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa para ser excluído da denúncia.(NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
APELAÇÕES
36 621 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Walter Hallier de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do REsC,de 20.1.68.-Unânimemente negado provimento à apelação.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS LIMA TÔRRES E ALCIDES CARNEIRO)
36 599 - São Paulo Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. RM que absolveu Leonildo Elesbão, soldado do 4º BC, do crime previsto no art 198 § 4º, itens II e V do CPM, de 15.1.68(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 589 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM.- Apelada: A Sentença do CPJ para o Exército, da Aud/7a. RM que absolveu o soldado José Reginaldo da Silva, servindo no 4º BC., do crime previsto no art 181, § 2º, inciso II, comb com os arts 62, inciso I, 29, inciso II e 32, tudo do C.P.M., de 2.2.68.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
A sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
29 294(WT) -Adiado
29 302(AC) - 29 324(CM) -Adiado a pedido da defesa.
29 290(AC) - 29 316(AC) - 29 332(GM)-Adiado - 29 343(AP)
29 304(RN) - 29 347(PB) - 29 357(PB) - 29 334(TU)-29 354(AC)
29 344(AC).
MANDADOS DE SEGURANÇA 79 (AC)-76(AC)-Julgamento marcado para o dia 3 de maio próximo.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 3(AC)-Adiado.
CORREIÇÃO 906(PB)
RECURSO CRIMINAL 4 311 (AC)
APELAÇÕES,
36 584(SG/RN)-Aud/8a.
36 524(WT/SG)-la./2a.
36 610(SG/RN)-2a./2a.
36 570(SG/LT)-Aud/8a.
34 564(LT/CM)-
36 603(FC/AC)-2a./3a.
36 601(CM/AC)-2a./3a.
36 460(GL/SM)-1a./Mar.
36 548(RN/SG)-2a./1a.
36 494(AC/SM)-Aud/4a.
36 559(TU/RN)-1a./Mar.
36 622(EG/AC)-1a./1a.
36 604(AP/RN)-2a./3a.
36 606(SM/RN)-1a./1a.
36 605(PB/RN)-2a./3a.
36 623(TU/RN)-1a./1a.
36 602(GM/LT)-2a./3a.
36 631 (EG/RN) -2a./Mar.
36 418 (AC/CM) -Aud/7a.
36 525(AC/CM)-Aud/7a.
36 509(AC/TU)- Aud/7a.
36 528(AC/GM)-1a./1a.