SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 7a. SESSÃO, EM 3 DE ABRIL DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Comparecerem os Ministro João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Acha-se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.-
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-
Apelação julgada na sessão secreta do dia 29 de março:
36 476 - Bahia. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A procuradoria Militar da Aud/6a. RM.- Apelada: A Sentença do CJ do 19º BC, que absolveu o Sd. Antonio dos Santos Ribeiro, do crime previsto no art 159 do CPM (25-9-67).-Unânimemente negado provimento à Apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 214 - São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Arlindo Alves de Oliveira, Antonio Alves Menezes, Gercino Gomes de Moraes, Sebastião Gregório da Silva e José Pereira da Silva. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv.- Prejudicado. Paciente em liberdade.
29 295 - Paraná. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Euzébio Teixeira Dorneles. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares, adv.- Prejudicado. Paciente em liberdade.
29 275 - Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Cosme Bento Oliveira. Impetrante: Lourdes Maria Celso do Vale, adv.- Unânimemente negada a ordem.
29 276 - Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Antonio Roberto Pinto Guimarães. Impetrante: Alarico Barata, adv.-Prejudicado.
29 269 - Bahia. Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Pedro Castro Silva e Carlos Alberto Oliveira dos Santos. Impetrante: José Borba Pedreira Lapa,adv. Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa, com trancamento do processo.
29 272 - Bahia. Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Diogenes Alves, Joel Domingos Lage, José Costa Ferreira, Eduardo Pimentel, Virgilio de Oliveira, Clarivaldo Lima Santos, Antonio Bittencourt, Vitor dos Santos, Ernani Barbosa, Ascendino da Silva Bina e Ari Vicente da Silva. Impetrante: Raul Affonso Nogueira Chaves, adv.-Unânimemente negada a Ordem, O Ministro Pery Bevilaqua, em relação a Ari Vicente da Silva, apresentou ressalva em face de sua atuação nos acontecimentos.
29 239 - Minas Gerais. Relator Ministro Romeiro Neto. Paciente: Walter Tesch. Impetrante: Hélio Américo Mendes, adv.- Unânimemente Homologada a Decisão exarada nos autos pelo Ministro-Presidente, publicada no D.O./GB,III Parte, de 8-2-1968.
29 240 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Carlos Eduardo de Oliveira Fleury e Cícero do Amaral Catani. Impetrantes: Antonio Acir Breda e René Dotti, adv.-Por maioria, foi negada a Ordem. Os Ministros Alcides Carneiro e Lima Tôrres concediam a Ordem por falta de justa causa. O Ministro Pery Bevilaqua concedia por falta de justa causa e estendia a medida a todos os denunciados acusados quanto ao crime do art 2º, item III da Lei n. 1802/53. (Usaram da palavra o Adv. M Rêgo e o Procurador-Geral da Justiça Militar).
29 231 - Paraíba. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Durval Domingos da Cruz, José Batista Gondim e Francisco Barbosa Diniz. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv.-Unânimemente concedida a Ordem. Por maioria, por inépcia da denúncia. Os Ministros Pery Bevilaqua e Lima Tôrres concediam a Ordem por falta de justa causa. Pelo voto de desempate do Ministro-Presidente, foi a medida tornada extensiva a todos os denunciados. Os Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite, Saldanha da Gama, Corrêa de Mello e Grun Moss, eram contra a extensão aos demais denunciados. (Usou da palavra o Procurador-Geral da Justiça Militar).
29 234 - Paraíba. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Antonio Flaviano da Rocha, Antonio Augusto de Arroxelas Macedo e Antonio Aurelio Teixeira de Carvalho. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv.-Prejudicado, face a decisão do HC 29 231.(Usou da palavra o Procurador-Geral da JM).
29 230 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Pedro Dantas das Chagas e Moisés Lopes da Costa. Impetrante: Marcia de A. Ferreira, adv.-Prejudicado, face ao julgamento proferido nos HC 29 231 e 29 234.
29 282 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: João Cesar Roxo Nicolussi. Impetrante: Antônio Moris Cury, adv.-Negada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
29 270 - Bahia. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Raimundo Ramos Reis. Impetrante: José Borba Pedreira Lapa, adv.- Unânimemente negada a Ordem.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E GRUN MOSS).
29 266 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes - Romão Silva. Impetrante: Juarez Xavier Tavares e outro, advs.-Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS E ALCIDES CARNEIRO).
29 286 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Walter Pedrosa de Amorim. Impetrante: Marcia de Albuquerque Ferreira, adv.- Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa. (NÃO votou o Ministro Alcides Carneiro).
29 287 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Cândido Siqueira. Impetrante: Oswaldo da Motta Campos, adv.-Unânimemente negada a Ordem por não estar devidamente instruído. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E SYLVIO MOUTINHO).
29 265 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: Josiel Pinto de Almeida e Nelson Evangelista Sobrinho. Impetrante: Almir Alves, adv.- Unânimemente negada a Ordem por não estar fundamentado. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, ALCIDES CARNEIRO E ROMEIRO NETO).
29 277 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Palmerindo Lopes, Jesus de Souza Mendes, Sebastião Rezende, João Cezário de Faria e Waldemar Jorge. Impetrante: Alcyone Vieira Pinto Barreto, adv.- Unânimemente concedida a Ordem. Por maioria por inépcia da denúncia. Os Ministros Romeiro Neto, Figueiredo Costa, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, concederam a ordem por manifesta falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E SYLVIO MOUTINHO).
REMOÇÃO DE AUDITOR
A seguir, o Tribunal apreciando expediente apresentado pelo Sr Ministro-Presidente, resolveu, unânimemente, conceder remoção a pedido, ao Auditor Dr Georgenor Acylino de Lima Tôrres, para a 1a. Auditoria da Aeronáutica, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr Flavio Luçan de Oliveira (NÃO VOTARAM OS MINS. SYLVIO MOUTINHO E ALCIDES CARNEIRO)
Em audiência pública, realizada no dia 2 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 306-GB-Paciente: Acyr de Araujo.Relator Ministro Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 207-GB-Paciente: José Pinto Lauzada.Relator: Ministro Armando Perdigão.
REC CRIMINAL 4 316-RS-Tulio Fontoura.Relator: Ministro Gueiros Leite.
INQUÉRITO 146-GB-Indiciados: Paulo de Tarso e outros;.Rel. Min.Lima Tôrres.
APELAÇÃO 36 633-GB-Apelantes: Carlos Roberto Rozetti e José Rodrigues dos Santos. Relator: Ministro Lima Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
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29 279RN) |
- 29 289(WT) |
- 29 226(AC) |
- 29 248(AC) |
-29 264(AC) |
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29 280(AC) |
-29 254(AC) |
- 29 271(AC) |
- 29 303(CM) |
-29 208(LT) |
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29 256(LT) |
-29 281(LT) |
- 29 293(LT) |
- 29 235(LT) |
-29 294(WT) |
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29 296(AC) |
-29 298(AC) |
- 29 262(AC). |
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CORREIÇÕES PARCIAIS: 904(RN) - 903(LT)
QUESTÕES ADMINISTRATIVA: 88(AC)
MANDADO DE SEGURANÇA: 73 LT)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: nº 1(RN)
DESAFORAMENTO: 169 (LT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 4 309(RN) - 4 300(RN)- 4 306(RN)
4 307(LT) - 4 304(LT) - 4 313(LT) - 4 310(LT)-4 302(AC)
REPRESENTAÇÕES, 811 (LT) -815 (AC) -810 (AC)
APELAÇÕES:
36 449(SG/RN)-1a/2a.
36 535(SG/RN)-1a./1a.
36 491(PB/RN)-1a./Mar
36 483(SG/RN)-2a.Mar.
36 490(AP/RN)-1a. Mar
36 143(AP/RN)-Aud/5a.
36 482(SM/RN)-3a./1a.
36 543(SM/LT)-Aud/9a.
36 511(SM/WT)-Aud/5a.
36 435(SM/WT)-1a./2a.
36 520(AC/SG)-1a./3a.
36 426(WT/SG)-2a./1a.
36 442(WT/CM)-2a. /Mar.
36 457(WT/GM)-Aud/8a.
36 567(EG/WT)-Aud/7a.
36 436(EG/WT)-Aud/7a.
36 522(FC/RN)-2a.Mar.
36 519(CM/RN)-1a./Mar.
36 565(PB/WT)-1a./1a.
36 556(PB/RN)-3a./1a.
36 566(SM/WT)-Aud/7a.
36 496(TU/GL)-2a./1a.
36 514(TU/WT)-Aud/9a.
36 500(CM/LT)-1a./1a.
36 501(GM/RM)-Aud/1a.
36 562(GM/RN)-2a./1a.
36 584(SG/RN)-Aud/7a.
36 512(EG/WT)-Aud/5a.
36 484(TU/RN)-2a./Mar.
36 569(TU/WT)-3a./1a.
36 434(PB/GL)-1a/2a.
36 558(EG/RN)-3a./1a.
36 533(EG/AC)-2a./2a.
36 493(EG/GL)-2a./1a.
36 448 (EG/AC)-Aud/7a.
36 488(WT/PB)-Aud/9a.
36 557(SM/RN)-3a./1a.
36 577(SM/AC)-2a./1a.
36 465(SM/LT)-Aud/5a.
36 433(AP/GL)-Aud/8a.