SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 5a. SESSÃO, EM 27 DE MARÇO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR. NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE,VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram.os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa. Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Acha-se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e som debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 297 -Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Maria Esther Seleme Antelo. Impetrante: -Newton Feital, adv.- Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO, SALDANHA DA GAMA E SYLVIO MOUTINHO)-(Usaram da palavra o adv. Newton Feital e o Procurador-Geral da Justiça Militar).

29 274 -Mato Grosso. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Hildebrando Campestrini. Impetrantes: Serrano Neves, adv. - Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia e falta de justa causa, foi a Ordem negada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA E SYLVIO MOUTINHO)-(Usaram da palavra o adv. Serrano Neves e Procurador-Geral da Justiça Militar).

29 249 -Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Moacir de Goes. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv. - Unânimemente Concedida a Ordem. Por maioria, por inépcia da denúncia. Os Ministros Romeiro Neto. Armando Perdição e Lima Tôrres pelo duplo fundamento de falta de justa causa e inépcia. O Ministro Pery Bevilaqua pela falta de justa causa com extensão aos demais denunciamos. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA). (Usaram da palavra o Dr. Samuel Duarte e Procurador-Geral da justiça Militar).

29 250 -Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Asdrubal Amaro de Assis. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv. - Unânimemente concedida a ordem; por maioria por inépcia da denúncia. Os Ministros Alcides Carneiro, Grun Moss, Figueiredo Costa e Romeiro Neto, por falta de justa causa; os Ministros Armando Perdigão e Pery Bevilaqua por inépcia a falta de justa causa. (Usaram da palavra o adv. H.C. Fragoso e o Procurador-Geral da Justiça Militar).

APELAÇÃO

36 545 -Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Ataulfo João da Silveira. Apelada: A sentença do CJ da Fortaleza de S.João e 2º GA de Costa, de 22.11.67. - Unânimemente dado Provimento, para, reformando a sentença, absolver o acusado.

HABEAS-CORPUS

29 237 -Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Virgildásio de Senna. Impetrante: Raul Chaves, adv. - Por maioria, foi concedida a Ordem, por falta de justa causa. Os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite e Saldanha da Gama negavam a Ordem. (Usaram da palavra o adv. Raul Chaves e o Procurador-Geral da Justiça Militar).

A sessão foi encerrada às 19.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 272(RN)  -  29 269 (RN)  -  29 230(WT)  -  29 282(WT)

29 270(LT)	-	29 266(LT)	-	29 231(AC)	-	29 234(AC)	-	29 236(RN)
29 287(RN)	-	29 79(RN)	-	29 265(EG)	-	29 239(RN)	-	29 214(CM)

REPRESENTAÇÕES: 809(WT)-821(WT)-807(PB)-814(PB)-819(TU)820(SM)

CORREIÇÃO PARCIAL: 904(RN)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 309(RN)-4 300(RN)-4306(RN)-4 312(WT) 4 307(LT) - 4 304(LT)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: 1 (RN)

APELAÇÕES:
36 449(SG/RN)-1a./2a. 36 497(SG/AC)-2a./3a. 36 535(SG/RN)-la./1a. 36 438(LG/LT)-1a./Mar 36 564(AP/WT)-2a./1a. 36 506(AP/WT)-5a./RM 36 520(AC/SG)-1a./3a. 36 463(PB/AC)-Aud/1a.  65 36 479(PB/LT)-Aud/9a-  26 36 508(PB/WT)-3a./a.  788 36 542(PB/LT)-1a./1a.   1 36 475(GM/AC)-Aud/6a.   9 36 521(GM/WT)-2a./Mar.542 36 552(GM/LT)-Aud/6a12 36 540(FC/WT)-2a./Mar.563 36 489(FC/AC)-.2a./3a.   21 36 432(FC/LT)-Aud/8a.   14 36 561(CM/LT)-Aud/4a.    4 36 486(CM/AC)-2a./2a. 565 36 453(CM/GL)-2a./3a.   20 36 483(EG/RN)-2a./Mar 36 490(AP/RN)-1a./Mar 36 143(AP/RN) -Aud/5a. 36 103(AP/LT)-3a./2a. 36 543(SM/LT)- Aud/9a. 36 511(SM/WT)-Aud/5a.205 36 435(SM/WT)-1a./2a. EMBARGOS: 35 080(WT/GM)	- - - - - - - - - - - - -	36 485(SG/WT)-2a./2a. 36 560(SG/AC)-1a./Mar. 36 550(SG/WT)-3a./3a. 36 516(SG/LT)-1a./11a. 36 523(AP/AC)-1a./Mar. 36 541(AP/LT)-1a./1a. 36 450(TU/AC)-1a./2a. nº 19 36 444(PB/WT)-2a./1a. nº 939 36 491(PB/RN)-1a./Mar nº 8746 36 529(PB/AC)-Aud/7a. nº 25 36 456(GM/WT)-1a./3a. nº 63 36 487(GM/LT)-2a./2a. nº 567 36 538(GM/AC)-3a./3a. nº 162 36 563(FC/LT)-3a/1a. nº 4 36 505(FC/LT)-3a./1a. nº 55 36 476(FC/WT)-Aud/6a. nº 10 36 551(CM/AC)-Aud/5a. nº 114 36 527(CM/WT)-1a./2a. nº 23 36 473(CM/WT)-3a./1a. nº 54 36 430(CM/LT)-2a/2a. nº 562 36 578(EG/AC)-2a./1a. 36 477(AP/LT)-Aud/6a. 36 462(AP/AC)-1a./Mar. 36 492(SM/GL)-1a./Mar. nº 8637 36 531(SM/AC)-Aud/8a. nº 15 36 482(SM/RN)-3a./1a. 36 472(SG/GL)-1a./1a.