SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 13a. SESSÃO, EM 19 DE ABRIL DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss., Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Acha-se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.
Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
36 488 - Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: Epaminondas de Araújo Chaves. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud./9a.RM.,de 16.11.67.-Por maioria foi dado Provimento em parte à apelação da defesa para absolver do crime do art 182 e condenar a 6 meses mínimo legal, pelo artigo 154. Os Ministros Pery Bevilaqua e Lima Tôrres davam provimento para absolver.
RECURSO CRIMINAL
4 308 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a Aud/2a RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis João Louzada e outros, incursos nos arts. 21 e 36 do Decreto-Lei 314, de 13.3.67.- Unânimemente negado provimento ao Recurso da Procuradoria Militar e mantido o despacho do Dr. Auditor. (NÃO VOTOU O MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÕES
36 500 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: Ivan Pereira Barreto. Apelada: A Sentença do CJ da Diretoria Geral de Remonta e Veterinária, de 16.11.67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
36 501 - Ceará. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Antonio Joaquim Menezes da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, de 18.10.67.- Unânimemente negado provimento à apelação.
36 562 - Guanabara. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Domingos José Lopes Neto. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BCC, de 7.12.67.-Unânimemente negado provimento à apelação.
36 512 - Paraná. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor:Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Wilson Irapuã Alves dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Btl do 20º R.I., de 22.11.67.-Unânimemente negado provimento à apelação.
36 484 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Jurandir Felipe Soledade. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Mar., de 31.10.67.-Unânimemente negado provimento à apelação.
36 569 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Altair Ribeiro. Apelada: A Sentença do CJ da EAO, de 8.12.67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.
36 558 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a Aud/1a. RM e Joel Clemente. Apelada: a Sentença do CJ do 1º RCG., de 13.12.67.-Unânimemente determinada a anulação do processo a partir do julgamento com renovação.
36 557 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Osvaldo dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ de 1º RI, de 26.12.67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses.
36 468 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a Aud/Aer.-Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Aer., que absolveu o Cabo Geraldo Borges, servindo na Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, do crime previsto no art 163 do CPM, em 26.10.67.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 573 - Guanabara. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Enio Soares da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento de Infantaria Aeroterrestre, de 21 de dezembro de 1967.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses.
36 595 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Carlos Basilio da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Mar., de 5.2.68.-Unânimemente negado provimento à apelação.
36 585 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José Barbosa de Andrade. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 17.1.63.- Unânimemente negado provimento à apelação.
36 481 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Alberto de Carli Tondin. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud 3a. RM, de 13.10.67.- Unânimemente negado provimento à Apelação.
36 593 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Levy Machado da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Mar., de 5.2.68.-Unânimemente negado provimento à. apelação.
REVISÃO CRIMINAL
1 069 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Requerente: Rosier de Oliveira, ex.MN.1a.CL.MR., condenado a 7 meses de prisão, incurso no art 163 do CPM, por Acórdão do STM, de 30.4.65. Unânimemente Indeferido o pedido.
APELAÇÕES
36 518 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: José da Cruz. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 29.11.67. unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
36 549 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Ubirajara dos Santos. Apelada: A. Sentença do CJ do 1º RI, de 26.12.67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
36 470 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministre Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a.RM e José Rosi de Andrade. Apelada: A Sentença do CJ do 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, de 10.10.67.-Por maioria foi dado provimento à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses. Os Ministros Lima Tôrres e Pery Bevilaqua não tomaram conhecimento da apelação da Promotoria e davam provimento à apelação da defesa para absolver, anulando o têrmo de insubmissão.
36 572 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM.-Apelada: A Sentença do CJ do Quartel General da 7a. RM e 7a. Divisão de Inf. que julgou provada a acusação de Moacyr Ferreira Marins, 2º Sgtº, servindo no QG da 7a. RM e 7a. Div.Inf., como incurso no art 164, inciso I do CPM, considerando, entretanto, isento de pena, na forma estabelecida pelo art 35 do CPM, de 20.12.67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 532 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: José Joaquim Mariano Filho. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 14.12.67.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
36 454 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar e Jorge dos Santos, José Reinaldo Moura, José Felicio Pedro, Protasio Alves Barbosa, e Herminio Victoriano da Cunha Filho. Apelada: A Sentença do CPJ da. 2a.Aud/Mar, de 14.9.67, que condenou os apelantes.-Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reformar a sentença na parte dos apelantes e apelados e condená-los a 2 anos e 4 meses como incursos no art 198 § 4º na forma do art 66 § 2º, tudo do CPM e negar provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
36 574 - Mato Grosso. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Ramão Ivo Cavanha. Apelada: A Sentença do CJ do 11º RC, de 6.10.67. -Unânimemente dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena imposta para 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
A Sessão foi encerrada às 17.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
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HABEAS-CORPUS: |
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29 279 (RH) |
- 29 294(WT) |
- 29 302(AC) |
- 29 285(LT) |
- 29 290(AC) |
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29 324(CM) |
- Adiado a pedido da defesa. |
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29 316(AC) |
- 29 310(FC) |
- 29 314(PB) |
- 29 336(AP) |
- 29 299(WT) |
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29 328(FC) |
- 29 313(PB) |
- 29 340(CM) |
- 29 332(GM) |
- 29 317(EG) |
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29 338(PB). |
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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 3(AC) - Adiado por falta de quorum.
INQUÉRITO: Nº. 145 (AC)
RECURSOS CRIMINAIS - 4 315 (AC)
APELAÇÕES:
36 584(SG/RN)-Aud/8a.
36 549(TU/LT)-1a./1a.
36 539(RN/TO)-Aud/4a.
36 502(RN/FC)-Aud/8a
36 527(RN/PB)-1a/Aer.
36 597(EG/LT)-2a./1a.
36 582(WT/AP)-Aud/7a.
36 575(AP/AC)-2a./1a.
36 607(EG/WT)-3a./1a.
36 610(SG/RN)-2a./2a.
36 570(SG/LT)-Aud/8a.
36 596(SM/LT)-3a./1a.
35 730(AC/AP)-1a./Mar
34 564(LT/CM)-
36 603(FC/AC)-2a./3a.
36 601(CM/AC)-2a./3a.
36 452(GL/PB)-2a./3a.
36 460(GL/SM)-1a./Mar.
36 618(FC/MT)-3a./1a.
36 619(AP/AC)-Aud/5a.