ATA DA 16a. SESSÃO, EM 8 DE ABRIL DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXMº SR.MINISTRO ALMTE.AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMº SR.DR.WALDEMIRO

GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO,O SR.DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos.Srs.Ministros Drs.Cardoso de Castro e Vaz de Mello,Brigº Heitor Várady, Almte.Álvaro de Vasconcellos,Gen.  Ary Pires e Gen.Francisco Gil Castello Branco.

Deixaram de comparecer os Exmos.Srs.Ministros Brigº Amilcar V.Pederneiras e Gen.Edgar Facó, com causa justificada, e Drs. Gomes Carneiro e Bocayuve Cunha, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, o Exmº Sr.Ministro Presidente deu conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama:  " BR355 BUENOSAIRES 66 6 2040 - NLT SENOR MINISTRO PRESIDENTE DEL SUPREMO TRIBUNAL MILITAR RIO DE JANEIRO ACUSO RECIBO DE SU ATENTO TELEGRAMA DE FECHA 5 DEL CORRIENTE Y ME COMPLAZCO EN MANIFESTARLE QUE LAS DOTES PERSONALES DEL MINISTRO DOCTOR MARIO TIBURCIO GOMEZ CARREIRO HA DEJADO GRATISIMA IMPRESION EN ESTE TRIBUNAL DONDE SE LO CONSIDERA ACREDOR A LA MAS ALTA DISTINCION FRANCISCO REY NOLDS GENERAL DE DIVISION PRESIDENTE DEL CONSEJO SUPREMO DE GUERRA Y MARINA ".

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Em seguida, o Exmº Sr.Ministro Presidente, Almte. Azevedo Milanez.deu conhecimento das mensagens enviadas por motivo do transcurso do 141º aniversário do Tribunal, pelas seguintes autoridades: Exmº Sr.General de Exército Newton Cavalcanti, ministro interino da  Guerra,Exmos.Srs. Generais José Pessôa, Comandante da Zona Militar do Sul, Onofre Muniz Gomes de Lima, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Odylio Denys, Comandante da Zona Militar do Centro, Theodoreto Barbosa, Comandante da 5a.R.M., Caiado de Castro, Sub-Comandante da 1a.D.I., Dezembragador Adelmar Tavares, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Auditores Drs.Canabarro Richardt, Kruel de Morais,Diógenes Gonçalves Pena, Augusto César Sampaio, Raul da Rocha Martins e Ribeiro da Costa e Promotor Dr.Ataliba Alvarenga.

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O Tribunal resolveu, unanimemente, nos têrmos do parecer do Exmº Sr. Ministro General Ary Pires, que o ato das promoções por antigüidade, no quadro da Secretaria do mesmo Tribunal é da alçada exclusiva do Presidente desta Corte de Justiça.

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No requerimento, junto aos autos do Recurso Criminal nº 3.193, em que o 1º tenente dentista do Exército, José Guilherme de Azevedo, requer revogação da medida de segurança que lhe foi imposta por decisão judicial, o Tribunal resolveu , unanimemente, deferir o pedido tendo em vista o laudo de exame de sanidade mental de fls. 91, mandando que se autue o recurso como petição.

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O Tribunal resolveu, unanimemente, aposentar de acôrdo com o artigo 191, § 1º, da Constituição Federal e com a Resolução constante da Ata da 101a. Sessão de 10 de Novembro de 1948, João Raymundo Fenizola e Aristides de Oliveira Fernandes, ambos Auxiliares de Portaria "H", do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

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O Tribunal tomando conhecimento da comunicação do Exmº Sr.Ministro Almirante Alvaro de Vasconcellos, de haver concedido, dois mêses de licença para tratamento de saúde, ao Exmº Sr.Ministro Dr.Bocayuva Cunha, a partir de 1º do corrente, resolveu unanimemente, ratificar o despacho de S.Excia..

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A seguir, o Exmº Sr.Ministro Dr.Vaz de Mello submeteu á apreciação do Tribunal o processo referente ao 1º Tenente Otacílio Pereira, da Rosa, tendo o Egrégio Tribunal resolvido que se remeta o mesmo á Auditoria de Correição, para os devidos fins.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

DESAFORAMENTOS:

Nº 77 -  S.Paulo - Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello. O Cap.Joaquim Bueno Brandão, que se encontra respondendo processo perante o Conselho Especial de Justiça da Aeronáutica da 1a.Aud. da 2a.R.M., pede desaforamento do processo para qualquer Auditoria. O Tribunal resolveu indeferir o pedido, unanimemente.

Nº 78 -   Cap.Federal - Rel. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.

O Dr.Promotor da 2a.Auditoria da 1a.R.M., requer desaforamento do processo nº 5759 em que é acusado o 3º sargtº Joaquim Pedro Milagres para a Auditoria da 4a.R.M..O Tribunal resolveu indeferir o pedido, unanimemente.

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CONFLITO  PE' JURISDIÇÃO NEGATIVO:

Nº 107 -  Capital Federal - Rel. o Sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.Suscitante: O Promotor da 1a.Aud. da 1a.R.M., no processo de montepio e meio sôldo do falecido Major Guilherme Marques de Souza. Suscitado: O 1º Substituto de Auditor da Auditoria da 7a.R.M., no mesmo processo. Preliminarmente, o Tribural resolveu nao conhecer do Conflito de Jurisdição, mandando remeter os autos á 1a.Auditoria da 1a.R.M., unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecer em a MEDALHA MILITAR, os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - Rel. o Sr.Ministro Gen.Ary Pires. PRATA -major cavl.,Homero Laydner. - Sub-ten.Inf.,Caetano Camões e Silva.-1º sargt.Inf.Léo Caldas Ranault.- 2º sargt.Inf.,Manoel Rodrigues Costa.- B R O N Z E - sub.ten.,Aurélio Diogo Santanna.- 1º sargt.inf.Artur Veloso Tota.- 1º sarg.inf.,Jairo Rodrigues Campos.-2º sarg.inf. Luiz Carlos Zabka.- 2aº sarg.inf.,Sérgio Vieira da Rosa.-Rel.Brigº Heitor Várady. BRONZE - Cap. Engehanria Almir Pereira de Castro - 1º Sarg.,José Frederico Weber.- 1º sargt.José Luiz de Albuquerque Maranhão Filho.- 1º sargt.Cav.,Ornar Pindó de Moraes.- 1º sarg.Inf.Antônio Dux Oleiro,- 1º sarg.Inf.Augusto Ribeiro Cypriano .- 1º sarg.inf.,Oswaldo Barbosa Heitor.- 1º sarg.inf.Joaquim Duarte Gaspar.- A R M A D A Rel.o Sr.Ministro Almte.Álvaro de Vasconcellos.- P R A T A - 1º sarg. Manoel da Silva Lima.- B R O N Z E - Cap.Ten.Jorge Gabriel - cap.Ten. Alfredo Botelho Machado - Cap.Ten. Paulo Aocidio Gaissler Teixeira de Freitas - Cap.Ten. José Portella Passos Autran - Cap.Ten. Raul Pessoa Sobral - 1º Ten. Manoel Diderot de Souza Lima - 1º Ten. Jonas Corrêa da Costa Sobrinho - 1º Ten. José Ferraiolo Filho - 1º Ten. Decio de Oliveira GuimarSes - 1º Ten. Osório de Abreu Pereira Pinto - Sub-Oficial Angelo Custodio dos Reis - 2º Sargt. Leopoldo de Medeiros - 3º Sargt. Osmy Silva - 3º sargt. José Oleiniscki - 3º sargt. Renato Marques Leal - 1a. classe TA-Ar José Barbosa da Costa - 1a. classe TA -Ar Antonio Pinheiro Bastos Sobrinho - 1a. classe TA- AR Dionisio Francisco Joia.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Representação  n- 58 - Recurso Criminal nº 3.128 - Apelações ns. 16.171 - 17.175 e 17.196 - Correição Parcial n- 335 .

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.