ATA DA 36a. SESSÃO, EM 27 DE MAIO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sob a mesa.

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Apelações julgadas em sessão secreta do dia 25 do corrente:

N. 8.407-Rio Grande do Sul.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Apelante: A promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: João Nunes Gayer, funcionário do Dep. Autonomo de Estradas de Rodagens - absolvido do crime previsto no artº 187 do Decreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939.- O Tribunal julgou incompetente o fôro militar.

N. 8.428-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelado: Joffriene Macieira Guimarães, civil - absolvido do crime previsto no art. 150 § 1º do C.P.M..- Negou-se provimento unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.199-Máto Grosso.-Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro  Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Apelante: A Promotoria da auditoria da 9a. R.M. -Apelado: Antonio José Auad, soldado do 16º Btal. de Caçadores - absolvido dos crimes previstos nos arts. 97 e 101 § 2º do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 8.371-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o Sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha.-Apelado: José de Albuquerque Camara, taifeiro de 3a. classe do N.A. "José Bonifacio"-processado pelo crime previsto no artº 117 do C.P.M., tendo o Conselho do Justiça anulado o processo.- O Tribunal mandou baixar o processo em deligencia, contra o voto do sr. Ministro gen. Almerio de Moura, que julgava nula a praça do acusado.

N. 8.464-Rio Grande do Sul.- Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.-Apelado Mauricio Luz, 1º ten. intendente do Exército - absolvido como incurso nas sanções do artº 166 do C.P.M. e artº 1º do Dec. nº 4.988 de 8 de Janeiro de 1926 combinado com o artº 170 letra a do citado Código. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8.466-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Apelante: Antonio Ferreira de Oliveira, soldado do 5º R.I.-condenado como incurso no gráu mínimo do § 1º do artº 101 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 2a. R.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N. 2.680-Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da Auditoria da 7a. R.M., que rejeitou a denuncia, contra Julio Catarino de Sales e Antonio Alves de Oliveira, como incursos no artº 188, let. a do Decreto-Lei n. 1.187, de 4-4-939.Negou-se provimento, unanimemente.

HABEAS-CORPUS

N.18.419-Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Paciente: José Cardoso da Cruz, soldado do 10º R.I.- Negou-se a ordem contra os votos dos Srs. Ministros gen. Manoel Rabello e dr. Pacheco de Oliveira.

APELAÇÕES

N. 8.032-S.Paulo.- Rel o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Rev. o Sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a.-R.M.- Apelado: Alcindo Moreira dos Santos - soldado do 6º R.I.- absolvido do crime previsto, no artº 94 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.- Não tomaram parte no julgamento os Srs. Ministros gen. Almerio de Moura e dr. Pacheco de Oliveira.

N. 8.424-Paraná.- Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.- Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. -Apelante: João José Masceno, soldado do 5º R.C.-D. - condenado como incurso no gráu sub-médio do artº 117 do C.P.M. -Apelado: O Conselho de justiça do 5º R.C.D.- Deu-se provimento em parte á apelação para condenar o réu no gráu mínimo, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.

N.8.409-Rio Grande do Sul.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez - Apelante: Agenor Amaral de Mattos, soldado do 2° R.C.I. - condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O conselho de Justiça do 2º R.C.I.- Negou-se provimento, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.

N. 8.434-Máto Grosso.- Rel. o sr. gen. Manoel Rabello.- Rev o sr Ministro almte. Azevedo Milanez.-Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. e Severino Adorno, soldado do 11º R.C.I.- condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do 11º R.C.I. e Severino Adorno.- O Tribunal mandou anular o processo contra os votos dos srs. Ministros gen. Almerio de Moura e almte. Azevedo Milanez, que confirmavam a sentença.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro dr. Pacheco do Oliveira.

N. 8.458-Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Apelante: José Pereira da Costa, soldado do 11º Btl. de Caçadores condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 10° R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o sr.Ministro dr. Pacheco de Oliveira.

N. 8.475-Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Apelante: Benedito Sonna Passos, mar. nac.- condenado como incurso no gráu máximo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- O Tribunal deu provimento, em parte, para condenar o réu no gráu médio, contra o voto do sr. Ministro almte Castro e Silva, que condenava no gráu mínimo.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7287 - 7990 - 8390 - 8404 - 8412 - 8425 - 8426 - 8431 - 8436 - 8438 - 8443 - 8451 - 8452 - 8456 - 8457 - 8461 - 8463 - 8465 - 8471 - 8473 - 8476 - 8477 - 8478 - 8480 - 8482 - 8487 - 8488 - 8491 - 8501 - 8503 - e a Revisão Criminal nº 140

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.