ÁTA DA 54a. SESSÃO, EM 8 DE JULHO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco da Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate foi aprovada a áta da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 6 do corrente:

N. 8551 -     Rio Grande do Sul. -Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Januario José da Silva, soldado do 6° R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Deu-se provimento, para condenar o réu no gráu mínimo, unanimemente.

N. 8556 -     São Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.- Apelado: Domingos Felix da Silva, soldado do R.I., absolvido do crime previsto no art. 187 do Decreto Lei n. 1187 de 4-4-39.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8557 -     Rio Grande do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso do Castro.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Wilmar Moraes Paroli, soldado do 5º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 178, combinado com o art. 58, § 1° do C.P.M. Deu-se provimento á apelação para condenar o réu no gráu médio do art. 178 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Vaz de Mello, e Almte. Castro e Silva, que condenavam no gráu máximo do art. 178 combinado com o art. 58 § 1° do C.P.M.

N. 8573 -     Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelado: Nelson de Carvalhaes Pinheiro, cabo do Reg. Sampaio, absolvido do crime previsto no art. 153 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18442 -    Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente: José Guilherme do Nascimento, sentenciado n. 670, da Penitenciaria Central do Distrito Federal, preso por ordem e disposição da Justiça Pública. - Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.18431 -    Paraná.- Rel. o sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Cesar Ferreira, prêso á disposição do Encarregado do Inquérito Policial Militar, em Curitiva. -Negou-se a ordem,unanimemente.

N. 18438 -   E. do Rio.-Rel. O sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: Manoel Henrique do Nascimento, condenado pelo crime de deserção, preso no 3° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L

N. 150 -       Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Inquerito Policial Militar em que respondeu o indiciado Clemilton Alves Sobreira, soldado motorista do Centro de Instrução de Defesa Anti Aerea.- O Tribunal deferiu a correição, contra os votos dos Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, que mandavam arquivar o inquerito.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 146-        Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Peticionário: Joaquim Alexandrino Correa, ex-praça da Marinha Nacional, condenado com o incurso no gráu submáximo do art. 150, preambulo, do C.P.M., por acordão de 6.XI.36, deste Tribunal. Não se tomou conhecimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que conhecia da Revisão.- Impedido o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 2686 -     Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M. Recorrida: A Decisão do C.E.J. da 2a. Auditoria da 1a. R.M. que julgou incompetente o fôro militar, para julgar o 2º Ten. da Res. Conv. Octavio Pereira da Costa.- O Tribunal julgou competente o fôro militar, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Vaz de Mello, e Gen. Almerio de Moura, que julgavam competente o fôro comum.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8531 -     Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: Arlindo Marques, soldado do 2° Regimento de Infantaria, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Consêlho de Justiça do 2° R.I.- Negou-se provimento,unanimemente.

N. 8548 -     S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Antonio Cortegoso, soldado do 6° Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117, do C.P.M. - Apelados: O Consêlho de Justiça do 6° Btl. de Caçadores e Antonio Cortegoso.- Deu-se provimento á apelação para absolver o réu, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, que mandava anular o processo.

N. 8591 -     R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelantes: Luiz Gama dos Reis, sold. do 5° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo dos arts. 155, preambulo e 177, preambulo; Antonio Paulo de Souza, sold. do 5° R.C.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 177, preambulo e seu §, tudo do C.P.M.- Apelado: O Consêlho de Justiça da 2a. Auditoria da 3a. R.M.- Deu-se provimento á apelação para absolver os dois réus, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Vaz de Mello, Gen. Almerio de Moura e Almte. Azevedo Milanez, que condenavam o 1° réu somente como incurso no gráu minimo do art. 155 do C.P.M.; e o 2° réu, como incurso no gráu minimo do art. 177 do C.P.M.

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M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO - MEDALHA DE OURO - Cel. Inf. Tristão de Alencar Araripe.-Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cel. I. E. Anapio Gomes. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cel. Res. Tancredo Gomes Ribeiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Ten. Cel. Inf. Ten. Inf. Antonio Borba. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Maj. Inf. Antonio Martins de Almeida. Rel.o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Maj. Eng. Sylvio Lisbôa da Cunha. Rel. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Maj. Eng. Ignacio Carneiro de Azambuja. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Artl. Ives Fonseca da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Artl. Pedro Ascenção. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Luiz Maia Filho. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. Cap. Inf. Alberto Zamith. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Amilcar Cardoso de Meneses. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Med. Abelardo Calmon de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Med. Frederico Eiselohr. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Cap. Farm. Ankises Andrade. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap.Vet. Cleoncio Alonso Fernandes. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Por maioria. Subtenente Inf. Antonio Rodrigues de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Subtenente Inf. Djalma Avelino Mendes .Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Por maioria. Subtenente Artl. Mario Alves. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap. Inf. Diogenes Nunes de Assunção. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Cap. Inf. Eugenio Martins Penha. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Cap. Inf. Guilherme Jansen Muller Filho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Tamoio de Figueiredo. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, Unanimemente. Cap. Artl. Edson de Figueiredo. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Artl. Jorge Fox Saladino de Argolo Silvado. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente.Cap. Med. Frederico Oscar Vieira da Rocha. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. 1º Ten. Cav. Oscar de Araujo Fonseca Filho. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria. 1º Ten. I.E. Plinio Brilhante de Albuquerque. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Por maioria. 2° Ten. I. E. Mauro Guedes Ferreira Mendes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Ten.I.E. Olavo Lopes Baima. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2° Ten.I.E. Walter Masson Pereira de Andrade. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. 2° Ten. Res. Conv. Inf. José Raymundo Dias. Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Ten. Res. Conv. Inf. João Tavares Barbosa. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º Ten. Res. Conv. Inf. Alexandre Soares Mesko. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 3° Sargt. Inf. Audisio de Araujo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 3° Sargt Inf. Eduardo Juvenal Schmidt. Rel. o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello. Unanimemente. 3º Sargt. Artl. Francisco Nunes de Oliveira. Rel. o Sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria.-ARMADA - MEDALHA DE OURO - Cap. Corv. Gerson de Macedo Soares. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Corv. Euclydes de Souza Braga. Rel. o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello. Unanimemente. Suboficial E.F. E.F. Galileu Nunes do Nascimento Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Suboficial T.M. José Teotonio Neto. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Suboficial F.L Sergio Soares de Mello. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Q.M. Ernani dos Santos Rocha. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Ten. Levi Araujo de Paiva Meira. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap.Ten. IN Humberto Mario Biangolino. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Suboficial ES Clovis Maciel da Silveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Suboficial ES João Fernandes da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Suboficial ES José Moreira da Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Suboficial EP. Juvenal Soares de Mello. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Suboficial CO-EL João Olivio Rodrigues. Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sargt. Ajdt. FN. Epaminondas Ribeiro Leite. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1º Sargt. EL. José Henrique da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo FN. Antonio Francisco de Sousa. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo FN. José Francisco de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Manoel Cavalcante. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. Dario Croccia Moraes. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Suboficial EF. Sebastião de Paula Carneiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Sargt. ES. Luiz Palacio Pinheiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 2° Sargt. FN. José Donato Barbosa. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 3° Sargt. F.N. Francisco Assis dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 3º Sargt. TL. David Nunes de Sousa Neto. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sargt. TL. Juvenal Pereira de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sargt. EK. José Mariano da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Claudino Euclides de Sousa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cabo Mar. ES. Chrysantho Hora. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cabo Mar. ES. José Candido de Farias. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cabo Mar. TM. João Gonzaga de Jesus. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cabo Mar. Manoel Francisco da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Bianor Alves da Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. de 1a. clas. Francisco Porfirio de Mello. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Fus. Nav. CA-SB. Armando Rufino. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Fus. Nav. CA-SD, José Alves de Lima, Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Fus. Nav. SD Artur Ferreira da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Fus. Nav. SD. Francelino José dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Fus. Nav. SD. João dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Fus. Nav. SD. Severino Farias de Menezes. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Fus. Nav. Sd. Tomé Antonio Ferreira. Rel O sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. AERONAUTICA -MEDALHA DE OURO - Ten. Cel. Hugo da Cunha Machado. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Maj. Med. Manoel Ferreira Mendes. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 2° Ten. José Dias Andrade. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Sargt. MR-AV. Elias Martins da Silva. Rel. O sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1º Sargt. FT. Av. Thomaz Alves de Castro. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - 1º Sargt. MR-Av. Anibal Pereira. Rel O sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1º Sargt. Esp. Av. Gilberto Belda. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sargt. ET-Av. Euclides Rodrigues de Sousa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cabo ET-AV. Manoel Rodrigues dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Unanimemente. Sold. 1a. clas. Edilberto Vasconcellos de Jesus. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Sold. 1a. classe Manoel Cordeiro da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Sold. 1a. classe Manoel Ferreira Negro. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sold. 1a. classe Raymundo Mario Lobato. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Soldado de 1a. classe Santos Lopes Martins. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sold. 2a. classe Divino Fernandes. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sold. 2a. classe Zacharias José dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sold. CB-E.S Dermeval dos Santos Cachoeira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 8292 - 8413 - 8496 -8545 - 8574 - 8576 - 8582 - 8585 - 8588 - 8608.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.