SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 94a. SESSÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady; Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exm°s. Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, e Dr. Cardoso de Castro e Brig° Amilcar V. Pederneiras, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas ma sessão secreta de 14 do corrente:

N.14.920 - Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.-Apelado: Miguel Archanjo dos Santos Junior, 2° Ten., absolvido do crime previsto no art. 241 do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N.15.018 - Estado do Rio de Janeiro.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello - Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado: Ziedes Pereira da Silva, sold. da Força Policial do Estado do Rio de Janeiro, absolvido do crime previsto nos arts. 136 e 139, preâmbulo, do C.P.M.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, por incompedencia do fôro militar, unanimemente.

N.15.029 - Cap.Fed.-Rel. sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da Marinha, José Ribeiro de Oliveira F.N.; Edmilson Ferreira Lima GR; Ruy Madaloso; Moacyr da Silva Ribeiro; Ubirajara Carvalho da Silva; Solidonio Machado e Arsenio Gomes de Farias, todos marinheiros, condenados como incursos nos arts. 139 e 141 do C.P.M.: o 1° a 24 mêses de detenção; o 2° a 29 mêses de detenção; o 3° a 29 mêses de detenção; o 4° a 29 mêses de detenção; o 5° a 24 mêses de detenção; o 6° a 3 anos de detenção; e o 7° a 24 mêses de detenção.- Apelados: O C.de J. da 1a. Aud. da Marinha e Ubirajara Soares de Oliveira, Gr., absolvido dos crimes previstos nos arts. 139 e 141 do C.P.M.- O Tribunal resolveu:

a) - condenar es acusados Moacyr da Silva Ribeiro, Solidonio Machado e Arsenio Gomes de Farias, a 1 ano de prisão, como incursos na sanção do art. 139 do C.P.M.:

b) - condenar o acusado Ubirajara Carvalho da Silva, a 10 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 139 do referido Código;

c) - condenar os acusados José Ribeiro de Oliveira, Edmilson Ferreira Lima e Ruy Madalesso, a 6 mêses de prisão, como incursos no art. 139 do citado Codigo;

d) - dar provimento à apelação da Promotoria para reformando a sentença apelada, condenar o acusado Ubirajara Soares de Oliveira, a pena de 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 139 do citado Codigo.

Os Srs. Ministros Brig° Heitor Várady e Dr. Vaz de Mello, condenavam todos os acudados a 1 ano de prisão, sendo que em relação aos réus de menor idade, reduziam de 1/3 a penalidade imposta.

N.15.044 - Pará.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da Aud. da 8a. R.M.-Apeladas: Octacilio Pimentel Coutinho e Martiniano José da Silva, oficiais da reserva do Exercito; Osmar Tavares Guerreiro, 2° Sargento do Exer cite; Elzeman Leandro de Jesus Gomes e Diniz dos Santos Alves, soldados do Exército, todos absolvidos do crime previsto nos arts. 230 e 231.- O Tribunal resolveu condenar os réus a 3 anos de reclusão, pele crime previsto no art. 229 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Almt. Alvaro de Vasconcellos, que condenava os acusados a 18 meses de prisão, como incursos na sanção do art. 207 do C.P.M, e Dr. Bocayuva Cunha, que desclassificava o crime para o art. 231, condenando todos os acusados a 3 anos.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABES-CORPUS

N.23.536 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: Armindo Inocêncio, sold. do 6° Bat. de Infantaria da Pol. Militar do D.F.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.511 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Paciente: Alvino Braga, processado pela Aud. de Marinha - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não tomar conhecimento do pedido, unanimemente.

N.23.433 - Cap.Fed.Rel. o sr. Ministre Almt. Azevedo Milanez. Paciente : Vicente de Paula, sold. do Cmt. de Quartel General da 1a. R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.470 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente: João Severino Felix. servente do M. Guerra, preso na Fortaleza de Sta. Cruz.- Negou-se a ordem, unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N. 385 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Revisando: Ellos de Albuquerque, operario do A.M. da Ilha das Cobras, condenado a 2 anos e 8 mêses, ex-vi do art. 198 § 4° n. V., c/c o art. 314 do C.P.M., por Ac. deste Tribunal de 11 de janeiro de 1946.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.

APELAÇÕES

N.15.111 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante Luiz Rufino Leal, sold. do 14° R.I.,condenado a 2 meses de detenção, ex-vi do art. 182, § 4° do C. P.M. Apelado: O C.de J. da Aud. da 7a. R.M.- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Almt. Álvaro de Vasconcellos que dava provimento em parte, para condenar o apelante a 1 mês de prisão, pelo crime previsto no art. 182 do C.P.M.

N.15.115 - Cap.Fed.Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev o sr. MinistroDr. Bocayuva Cunha. Apelante: Izhar Monteiro de Lima, civil, condenado a 8 mêses de reclusão, como incurso no mart. 198, § 4° n V do C.P.M.- Apelado: O C.de J. da 2a. Aud. da Aeronautica.- Negou-se provimento, unanimemente.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal resolveu, por unanimidade, que merecem a Medalha Militar es seguintes oficiais: MARINHA - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras - BRONZE - Capitão Tenente Lelio Cavalcante. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - BRONZE - Capitão Tenente Adolfo Barroso Vasconcellos Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó-BRONZE - Capitão Tenente José Francisco Pereira das Neves. Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - BRONZE - Capitão Tenente Joaquim Americo dos Santos Coelho Lobo. Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - BRONZE - Capitão Tenente Renato de Paula e Silva Tavares. Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez PRATA - Capitão Tenente -FN. Carlos Rodrigues dos Santos.

Acham-se em mesa os seguintes processes: revisão criminal n° 389: apelações n°s. 14.189 - 14.626 - 14.990 - 15.031 - 15.048 - 15.118.

Foi, a seguir, encerrada a sessão.