ÁTA DA 57a. SESSÃO, EM 15 DE JULHO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETÁRIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Generais Almerio de Moura e Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Vaz de Mello.

Lida e sem debate foi aprovada a áta da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 13 de corrente:

N. 8576 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Apelante: - A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. - Apelado: Arnobio Pereira de Lima, sold. da Escola de Aeronautica, absolvido do crime previsto no art. 117, do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.18444 -     S. Paulo. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Torquato Fratti, soldado, preso no xadrês da 2a. Cia. do 4º B.C.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.18446 -     Mato Grosso. -Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. -Paciente: José Leite Sampaio Netto, 3° sargento, preso no 2º Btl. de Fronteiras.- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8496 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelados: Benedito Barbosa de Souza, 1º sgt; Otacilio Diogenes de Souza, 3° sgt; Canuto dos Reis, cabo; Veronico José da Luz, Francisco Basilio da Silva, Cicero Rodrigues de Freitas e Artur José Vicente de Souza, marinheiros; todos da guarnição do NH "Itacurussá", absolvidos do crime previsto no art. 132, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8305 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: Abel Magalhães da Silva, fuzileiro naval, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8592 -      Mato Grosso. -Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante Izaias Dodique ou Izaias Dodiak, sold. de 17° Btl. de Caçadores, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 55 § 3º, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 17º Btl. de Caçadores. -O Tribunal mandou anular o processo, unanimemente.

N. 8559 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Alfredo Francisco de Almeida, soldado do Regimento Sampaio condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117, do C.P.M Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8597 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelante: Ivo Stefanutti de Mestre, marinheiro nacional, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117, do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 149; correição parcial n. 151 e as apelações ns. 8524 - 8541 - 8553 - 8568 - 8580 - 8584 - 8585 - 8590 - 8593 - 8599 - 8602 - 8609 -8612 - 8613.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.