ATA DA 68a. SESSÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA. SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixou de Comparecer, com causa justificada, o Exm° Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Ao serem abertos os trablhos o Sr. Presidente, usando da palavra, felicitou o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, em seu nome e no do Tribunal, pela passagem hoje de sua data, natalicia, tendo, a seguir, o homenageado, agradecido. Logo após, pediu a palavra o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que proferiu o seguinte: Snr. Presidente: O Diario Oficial acaba de publicar o ato do Governo aposentando, por limite de idade, o nosso eminente colega Ministro Dr. Bulcão Vianna e esse ato determinante do afastamento de S. Excia. da situação de atividade no Tribunal deve provocar de nossa parte a manifestação de agradecimento aos seus assinalados serviços prestados á Justiça Militar durante mais de 35 anos, e junto a esse agradecimento os nossos louvores por suas atitudes no desempenho dos cargos de Juiz-Auditor de Marinha, Procurador Geral e Ministro togado, emprestando-lhes o esforço da sua inteligência, da sua cultura, da sua alta capacidade e dedicação ao trabalho, e, assim, proponho que, consultado o Tribunal, se digne V.Excia, de nomear uma comissão para apresentar a S.Excia, o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna a manifestação da nossa alta estima pessoal." Aprovada a proposta, o Sr. Presidente nomeou a comissão, que ficou composta dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, Almirante Alvaro de Vasconcellos e General Edgar Facó. A seguir, o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, usando da palavra, solidarizou-se a todas as manifestações prestadas ao Exm° Sr. Ministro João Vicente Bulcão Vianna. Tambem, usando da palavra, o Sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez declarou-se inteiramente de acordo com as palavras proferidas pelo Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro e que lamentava profundamente a saída deste Tribunal do Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 12 do corrente:

N.14.630- M.Gerais. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M. - Apelado: Raimundo Fernandes da Silva, soldado do 10° R.I., absolvido do crime de insubmissão. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.632- M.Gerais. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Brig°Amilcar V.Pederneiraa. - Apelante: - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. - Apelado: Jair Domingos da Silva, soldado do 10° R.I., absolvido do crime de insubmissão. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.694- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da Marinha. - Apelados: O C.J. da 1a. Aud. da Marinha e Severiano da Cruz Martino, grumete da Esc. Almt. Tamandaré, absolvido do crime previsto no art. 24. do C.P.M. - O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a nove meses de prisão, unanimemente.

N.14.724- M.Gerais. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M. - Apelados: O C.J. do 10° R.I. e Oscar Carvalho Barbosa, sold. do 10° R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.739- R.G.Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. - Apelados: O C.J. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Manoel Gonçalves de Oliveira, sold. do 6° R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 181 do C.P.M. - Confirmou -se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.23.259- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: - Lazaro Gonçalves Dutra, sold. preso no 5° R.I. - Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.228- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Paciente:.Antonio da Silveira Areia, sold. preso no Regt. Andrade Neves.- Concedeu-se a ordem, sem prejuiso do processo, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que negava a ordem; e Gen. Edgar Facó, que concedia a ordem com prejuiso do processo.

N°23.288- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Paciente: Ladislau Marcelino Pereira, sold. preso no 14° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.287- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: Brevaldo Neres Reis, sold. do 14° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.269- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Alvaro do Espirito Santo, sold. do Regt. Floriano, preso na Fortaleza de Sta Cruz. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.279- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Manoel Venancio da Silva, sold. desertor do 14° R.I., baixado ao H.M. de Recife. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.299- M. Gerais. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: - Joaquim Gonçalves dos Santos, sort. pela 13a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.261- E.Rio. - Rel. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Paciente: Lucio Correia da Silva, sold. preso no 1° G.F.A.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.271- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Tadeu Guilherme Hentz, que alega coação pela 4a.C.R. Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.23.290- Pernambuco.-Rel.-o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Paciente: Deocleciano da Silva Carneiro, mar. preso no quartel da F.P. de Pernambuco.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.291- Pernambuco. - Rel. o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: - Julio Bazilio do Nascimento, sub-tenente do Exercito, preso no xadrez do 14° R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.301- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Ernesto Ciarleglio, sort. pela 6a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.311- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Djalma Pinto Barbosa, cabo, preso na Cia. de Guardas, processado pela 3ª. Aud. da 1a. R.M. - Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.23.286- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Paciente: Manuel Felipe Joaquim, sold., preso no 14° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.225- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras. - Paciente: Aurelio Soto, sold. da Escola Militar de Resende, preso na Ilha do Bom Jesus (P. Militar). - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

PETIÇÃO

N. 63- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Luiz Ribeiro Ferreira da Silva, escrivão da Auditoria da 7a. R.M., recorre da pena de suspensão por quinze dias que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Militar, em sessão de 21 de janeiro de 1946. - Indeferiu-se, contra o voto do sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos, que deferia.

APELAÇÕES

N.13.318- (EMBARGOS) Bahia. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Embargante: - Severino Ribeiro da Silva, 3° sgt. do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a pena de seis anos de reclusão, aumentada de um terço, ou seja oito anos de reclusão, ex-vi dos arts. 181 e 314. do C.P.M. - Embargado: O acordão deste Tribunal de 14 de janeiro de 1946. - Usaram da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. - Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

N.14.738- R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 3ª. R.M. - Apelados: O C.J. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Carmelito Palma, sold. do 5° R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 29 c/c o art. 32 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.585- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. - Apelado: Juvencio Rodrigues Sarmento, mar. de 2a. clas., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.727- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Apelante: Antonio Lemos Prado, sold. do 6° B.C., condenado no grau minimo do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O C.J. do 6° B.C. - O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.14.767- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Apelante: Pedro Corrêa Felix, sold. da 3a. Cia. Especial de Manutenção, condenado no grau minimo do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O C.J. do 1° R.C.D. O Tribunal reduziu a penalidade a tres meses de prisão, unanimemente.

N.14.791- M.Grosso. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Tertuliano Costa, sold. do 11° R.C.I., condenado a pena de 9 meses de detenção, como incurso no art. 163 do C.P.M. - Apelado: O C.J. do 11° R.C.I. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.742- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Brig Heitor Várady. - Apelante: João Batista Meira, sold. do I/1° R.A.A.Ae., condenado no grau minimo do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O C.J. do C.P.M. da Ilha do Bom Jesus. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.14.250- E.do Rio. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Paulino Inacio dos Santos, sold. do 3° R.C.D., condenado no grau minimo do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O C.J. do 3° R.C.D. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.23.322- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Raul Nensi, cap.I.E., condenado pelo S.T.M. - Não se tomou conhecimento, unânimemente.

N.23.315- Paraná. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras. - Paciente: Benedito Ferreira de Camargo, insub. preso no 6° G.A.Do. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.172- Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: José Francisco Farias, preso no quartel do Regt. Escola de Infantaria. - Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.23.260- E.do Rio. - Rel. o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. - Paciente: Manoel dos Santos, sold. preso no 1° G.F.A.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.282- C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Nelson Vieira Christo, sold. preso na Fortaleza de Santa Cruz.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.292- S.Paulo - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Nino José Masini, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.302- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Abel Ramos Filho, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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M E D A L H A M I L I T AR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras. - PRATA: Maj.Inf. Henrique Alves da Silva. - Sub-Tenente Artl. Jorge de Souza Magalhães. - BRONZE - Cap.Inf. Diniz Almeida do Vale. - 1° Sgt.Cav. Taufix Alberto Abrianos. - Rel. o sr. ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. PRATA - 1° sgt.mus. Benedito Mucio de Oliveira Doria. - BRONZE - Cap.Inf. Terencio Furtado de Mendonça Porto. - Cap.Artl. Adston Pompeu Piza. - Cap.Artl. Fausto de Carvalho Monteiro. - Rel.o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. PRATA - Ten.Cel.Eng. Antonio Alberto de Oliveira Abrantes. -BRONZE - Cap. Artl. Lourival Valois Correia. - 2° sgr.Inf. Orlando Braga. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - OURO Ten.Cel.Artl. Aristoteles de Lima Camara. - PRATA - Ten.Cel.de Inf. José Manoel Ferreira Coelho. - BRONZE - Cap.Med. Atenolindo Borges dos Santos. 1° Ten.I.E. Guaracy José de Faria. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - PRATA - Cap.Inf. Delarey Gomide de Moura e Souza. - BRONZE - Cap.Cav. Almir Jansen. - Cap.Med. João Saleiro Pitão. - Cap. Med. Mario Hiarup Cabral. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - PRATA -Maj. Inf. Luiz Maximo Pereira de Araujo Junior. - BRONZE - 2° Ten. Artl. Leonidas Cabral dos Santos. - Sub-Ten.Inf. Vicente Barbosa de Araujo.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n° 3.041; apelações ns: 14.137.- 14.570 - 14.587 - 14.631 - 14.689 - 14.698 - 14.703 - 14.710 - 14.723 - 14.729 - 14.740 - 14.744 - 14.763 - 14.777 - 14.779 - 14.782 - 14.785 - 14.799 - 14.822.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.