ATA DA 11a. SESSÃO, EM 25 DE JANEIRO DE 1 957.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D’AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara e Gen. Olympio Falconieri da Cunha.

Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, comunicou ao Tribumal que seria inaugurado hoje o edifício destinado às Auditorias do exército da 1a. Região Militar, que tem o nome do saudoso Presidente desta Casa, General de Exército Francisco Gil Castello Branco, em cuja administração foram iniciadas as obras, hoje concluidas. Solicitou S. Excia. Aos Exmos. Srs. Ministros, que aguardassem no Salão de Honra, as autoridades convidadas para a inauguração do Edifício, encerrando, a seguir, a sessão.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

2º adiamento : Apelação : 28.552 (VM/CC)

Ses. de 18 de janeiro: Recurso Criminal 3.665 (BC)

Ses. de 21 de janeiro : Conflito de Jurisdição 133 (BC)

Apelações : 27.781 (CC/VM) 28.317 (HV/PL) 28.610 (FC/HV)

28.613 (AT./PL) 28.591 (BC/MR) Emb. 28.340 (BC/MR)

Ses. de 23 de janeiro :

Recurso Criminal . 3.664 (VM)

Apelações : 28.600 (AA/LC) 28.604 (LC/AT) 28.618 (FC/AT)

28.605 (HV/AT) 28.666 (LC/AA)

Ses. de 25 de janeiro :

Inquérito : 17 (CC)

Revisão Criminal : 760 (CC/BC)

Recurso Criminal : 3.666 (MR)

Apelações : 28.617 (VM/BC) 28.615 (PL/FC) 28.608 (PL/HV)

28.602 (PL/HV) 28.592 (PL/LC)

Emb. 26.782 (CC/BC) 28.303 (VM/CC)

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