SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 1ª SESSÃO EM 18 DE MARÇO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTROS GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR. NELSON BARBOSA SAMPAIO.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa.Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Acha - se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta do dia 12 de janeiro:
34 564 - Guanabara. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. - O Tribunal unânimemente deu provimento à apelação do MP para, reformando a sentença, condenar: O C/C José Moreira Leite a 4 anos de reclusão, incurso no art 232,"caput" do CPM; e os civis José Lucas, a 2 anos e 8 meses, incurso no art 232, Francisco Sampaio Vieira, a 2 anos e 8 meses, incurso no art 232 comb com o art. 66, § 2º, Ruy Mendes Valério, a 1 ano e 4 meses, incurso no art 203, comb com o § 2° do art. 66, Altino de Carvalho, a 2 anos, pena mínima do art 198 Nºs IV e V, Othaniel de Carvalho, a 2 anos e 8 meses, de acôrdo com o art 198, nºs IV e V, comb com o § 2º do art 66, Almir Pereira, a 2 anos e 8 meses, de acôrdo com o art 198, nºs IV e V comb com o § 2º do art 66, João Alcântara de Souza, a 2 anos e 3 meses, incurso no art 198, nºs IV e V comb com o § 2º do art 66 e Adyr Tavares, a 2 anos e 8 meses, incurso no art 198 nºs IV e V comb com o § 2º do art 66, tudo do CPM. O Tribunal resolveu ainda, aplicar ao Capitão de Corveta José Moreira Leite, a pena acessória de interdição ao serviço público pelo prazo de 6 (seis) anos e aos demais condenados, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos: -
HABEAS - CORPUS
29 216 - São Paulo. Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: João Custódio de Alencar. Impetrante: João de Mello Giudice, adv. - Não tomaram conhecimento por não ser caso de HC..
29 227 - Paraná. Relator Ministro Lima Tôrres. Pacientes: Aristides de Oliveira Vinholis, Jorge Karan, Oto Bracarense, Laelio de Andrade. Impetrante: René Dotti, adv. - Homologada a desistência.
29 225 - Paraná - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Carlos Adauto Vieira. Impetrante: Antonio Acir Breda,adv. - Homologada a desistência.
29 228 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: David Martinho Rodrigues. Impetrante: Heneida Maria Martinho Rodrigues, adv. - Unânimemente negada a ordem.
29 219 - Guanabara. - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Mário Dráusio de Sousa. Impetrante: Nilo A.Roca, adv. - Unânimemente homologada a Decisão do Ministro - Presidente, negando a Ordem.
29 232 - Paraíba. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Tarcísio Fernandes. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv. - Unânimemente concedida a ordem por não haver crime, em tese, na denúncia.
29 190 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Plínio Monteiro Soares. Impetrante: Jales de Alencar Araripe, adv. - Prejudicado.
29 220 - Pará. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Almerinda Palha Freire. - Impetrante: Alarico Barata, Adv. - Unânimemente concedida a ordem para ser excluído da denúncia por falta de justa causa.
29 205 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Alberto Bessa Luz. Impetrante: Pedro Ferreira Barbosa, adv. - Homologada a desistência.
29 155 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Cleto Costa Campelo Neto. Impetrantes: Mercia A. Ferreira e outro, advs. - Unânimemente concedida a ordem; por maioria, de acôrdo com o voto do Relator, por inépcia da denúncia e falta de justa causa, estendendo a medida aos demais denunciados no mesmo processo. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Alcides Carneiro, Figueiredo Costa e Armando Perdigão concederam por inépcia da denúncia, sòmente. (REPRODUZIDO POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES, NA ATA DA 94ª SESSÃO, EM 6 DE DEZEMBRO DE 1967).
APELAÇÃO
36 177 - Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação de Ary Kerly Guterres Soares Filho, para reduzir a. pena a êle imposta, para 3 anos. Unânimemente, foi dado provimento à apelação da Promotoria para reformar a sentença e condenar os civis Sebastião Soares dos Santos, Leonardo dos Santos Monteiro e Moysés Rabelo Pamplona, por desclassificação para receptação dolosa, a 1 ano e 2 meses. Quanto a José Marques da Cunha, José Nonato de Souza, Raimundo Nonato Andrade Alves, José Martins Mourão e Aloysio Barbosa Ferreira, foi confirmada a Sentença, por maioria de votos. Os Ministros Pery Bevilaqua e Murgel de Rezende, condenavam a todos os Apelantes e Apelados a 3 anos. (REPRODUZIDO, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ATA DA 77ª SESSÃO, EM 18 DE OUTUBRO DE 1967).
POSSE DE MINISTRO
Após o julgamento do HC nº 29 205, foi suspensa a Sessão, para logo em seguida ser reaberta a fim de ser empossado no cargo de Ministro Togado dêste Superior Tribunal Militar, para o qual fôra nomeado por Decreto de 19, publicado no Diário Oficial de 20, tudo de fevereiro último,o DR. Eraldo Gueiros Leite. Introduzido na Sala das Sessões pelos Ministros Alcides Carneiro e Sylvio Montinho e após ter prestado o compromisso legal, tomou posse do cargo. Usou da palavra, inicialmente, o DR. Heleno Fragoso, em nome dos advogados militantes no fôro militar, cumprimentando o empossado, sendo seguido pelo DR. Procurador - Geral da Justiça Militar que saudou o nôvo Ministro em seu nome e no do Ministério Público. O Sr. Ministro - Presidente falou em seguida cumprimentando o Ministro Gueiros em seu nome e no do Tribunal, bem como o nôvo Procurador - Geral da Justiça Militar, Dr. Nelson Barbosa Sampaio. Por último, usou da palavra o empossado, agradecendo a homenagem que acabava de ser alvo por parte do Tribunal e de todos os presentes.
Em audiência pública, realizada no dia 15 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
Recurso Criminal nº 4.315 - BA - José Geraldo de Souza. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
Apelação nº 36.599 - SP - Apelado Leonildo Elesbão.Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Inquérito nº 145 - GB - Indiciados: Darcy Ribeiro e outros. Relator:Ministro Alcides Carneiro.
Relação de processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo e relacionados nos meses de janeiro e fevereiro de 1968, de acôrdo com o art 332, do CJM, em determinação ao artigo nº 25, letra "g" do Regulamento Interno:
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APELAÇÃO N |
Transitado em Julgado |
Remessa Of. nº |
Data da Remessa do Ofício |
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36 356 Bolivar Detalond Lopes |
1 - 12 - 67 |
49 |
10 - 1 - 68 |
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35 462 Manoel da Conceição Silva |
14 - 4 - 67 |
55 |
10 - 1 - 68 |
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36 005 Embargo Anisio Serra L.Neto |
25 - 10 - 67 |
63 |
10 - 1 - 68 |
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36 059 Aldir José de Souza e outros |
4 - 9 - 67 |
62 |
10 - 1 - 68 |
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36 071 Miguel Nery Monteiro |
27 - 11 - 67 |
69 |
10 - 1 - 68 |
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36 300 Wilson Alves Pimenta |
18 - 12 - 67 |
70 |
10 - 1 - 68 |
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36 335 Odinaldo Cruz de Oliveira |
13 - 11 - 67 |
85 |
10 - 1 - 68 |
|
36 337 Jaime H.Oliveira e outros |
20 - 11 - 67 |
68 |
10 - 1 - 68 |
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36 355 Adenilson Dantas |
20 - 11 - 97 |
60 |
10 - 1 - 68 |
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36 377 Benedito da Silva |
24 - 11 - 67 |
65 |
10 - 1 - 68 |
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36 384 Adão Nunes Vargas |
20 - 11 - 67 |
66 |
10 - 1 - 68 |
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36 399 José N. de Miranda |
29 - 11 - 67 |
59 |
10 - 1 - 68 |
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36 348 Luiz Roberto de Paulo |
13 - 11 - 67 |
331 |
31 - 1 - 68 |
|
36 371 Waldenor José Pereira |
20 - 11 - 67 |
330 |
31 - 1 - 68 |
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36 374 José Luiz dos Santos |
24 - 11 - 67 |
329 |
31 - 1 - 68 |
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56 386 Claudecir Pereira |
20 - 11 - 67 |
328 |
31 - 1 - 68 |
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36 387 Paulo de Souza |
29 - 11 - 67 |
327 |
31 - 1 - 68 |
|
36 400 Jediel Peixoto Fonseca |
29 - 11 - 67 |
324 |
31 - 1 - 68 |
|
36 406 João Luiz do Lima |
29 - 11 - 67 |
326 |
31 - 1 - 68 |
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36 421 João Cardoso de Freitas Jr. |
4 - 12 - 67 |
325 |
30 - 1 - 68 |
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36 052 José Cardoso Santos |
16 - 1 - 67 |
442 |
12 - 2 - 68 |
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36 118 Francisco Lourival de Oliveira |
1 - 2 - 68 |
361 |
5 - 2 - 68 |
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36 249 Francisco dos Santos |
18 - 1 - 68 |
362 |
5 - 2 - 68 |
|
36 278 Bernadino da Silveira Lourenço |
23 - 11 - 67 |
386 |
6 - 2 - 68 |
|
36 301 Everaldo da Conceição |
27 - 1 - 67 |
382 |
6 - 2 - 68 |
|
36 312 João Francisco de Sousa Lima |
27 - 1 - 67 |
384 |
6 - 2 - 68 |
|
36 316 Raul de Lima Gloria |
27 - 1 - 67 |
370 |
6 - 2 - 68 |
|
36 325 Manoel Gonçalves |
24 - 11 - 67 |
371 |
6 - 2 - 68 |
|
36 333 Antonio dos Santos |
17 - 11 - 67 |
372 |
6 - 2 - 68 |
|
36 343 José Valentim Lorenzetti |
28 - 11 - 67 |
346 |
6 - 2 - 68 |
|
36 358 Luiz Carlos Pereira da Silva |
13 - 11 - 67 |
374 |
6 - 2 - 68 |
|
36 369 Darei da Rosa |
27 - 11 - 67 |
373 |
6 - 2 - 68 |
|
36 383 Isau Rocha |
24 - 11 - 67 |
375 |
6 - 2 - 68 |
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36 407 João Vieira dos Santos |
29 - 11 - 67 |
376 |
6 - 2 - 68 |
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36 408 Edmundo Pereira Dourado |
1 - 12 - 67 |
388 |
6 - 2 - 68 |
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36 346 Pantaleão Paulino da Silva |
16 - 2 - 68 |
524 |
20 - 2 - 68 |
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33 937 Emb. Waltrides de Lima Jardim |
10 - 11 - 67 |
520 |
20 - 2 - 68 |
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36 367 Arlindo Moura Filho |
13 - 11 - 67 |
518 |
20 - 2 - 68 |
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36 401 Pedro Paulo Freitas de Lima |
4 - 12 - 67 |
519 |
20 - 2 - 68 |
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36 413 Edvaldo Figueiredo Fernandes |
4 - 12 - 67 |
522 |
20 - 2 - 68 |
|
36 417 Luiz Ferreira da Silva |
12 - 12 - 67 |
521 |
20 - 2 - 68 |
A Sessão foi encerrada às 16 horas com os seguintes processos em mesa:
HABEAS - CORPUS:
29 218(AC) - 29 200(AC) - 29 223(WT) - 29 206(TU) - 29 178(WT)
29 242(WT) - 29 188(WT) - 29 253(WT) - 29 233(WT) - 29 257(WT)
29 199(WT) - 29 246(WT) - 29 236(WT) - 29 243(WT) - 29 267(FC)
29 221(WT) - 29 252(FC) - 29 251(CM)
REPRESENTAÇÕES:
813(SG) - 818(SG) - 808(TU) - 816(AP) - 317(CM)
RELATÓRIO: 23 (CM)
RECURSO CRIMINAL: 4 305(AC).