SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 17a. SESSÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão: -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior : -
Apelações julgadas na sessão secreta do dia 26 de abril : -
36 583 - Mato Grosso. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: O Dr Promotor Militar da Aud/9a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. RM que absolveu o 3º Sgt Alfredo Bezerra Ramalho. - Unânimemente confirmada a sentença absolutória.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
36 507 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. - Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a Aud/3a. RM que absolveu o soldado Carmelito Botton.-Unânimemente dado provimento à Apelação do MP da 3a/3a. para reformar a sentença absolutória e condenar a 16 meses como incurso no artigo 181 § 3º, comb com os arts 57 e 62 item I, tudo do CPM. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
36 599 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante:A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM que absolveu o soldado Leonildo Elesbão.-Unânimemente dado provimento à Apelação do PM para reformar a sentença e condenar a 8 meses de prisão, como incurso no art 198 § 4º item V e § 2º do art 198, tudo do CPM(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 589 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/7a. RM. .Apelada: A Sentença do CPJ para o Exército, da Aud/7a. RM que absolveu o soldado José Reginaldo da Silva.-Por maioria foi negado provimento à apelação do MP, sendo confirmada a sentença absolutória. Os Ministros Figueiredo Costa e Waldemar Tôrres não tomaram conhecimento por falta de objeto na apelação do MP.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).(NÃO VOTOU O MIN ALCIDES CARNEIRO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
APELAÇÕES
36 559 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Adilson Lopes. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a./Aud.Mar., de 8.1.68 -Unânimemente negado provimento à apelação para ser confirmada a sentença.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)
36 603 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Boneval Barbosa Medeiros. Apelada: A Sentença do CJ do 12º RC, de 4.12.67.-Unânimemente confirmada a sentença.
36 601 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor- Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Promotoria Militar da 2a. Aud/3a. RM e Dorival Teixeira dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 12º RC, de 30.9 .67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
HABEAS-CORPUS
29 363 - Minas Gerais. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: João Jesus Oliveira, Osmanio Fereira de Oliveira e Mauro Borges. Impetrantez Gamaliel Herval, -adv.- Prejudicado. Pacientesem liberdade.
29 343 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Israel Santana. Impetrante: Lino Machado Filho adv. Por maioria foi concedida a ordem por inépcia da denúncia. Os Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel Terra Ururahy, Gueiros Leite e Corrêa de Mello, negaram a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) (Usaram da palavra o adv. Lino Machado Filho e o Procurador-Geral da J.M.P.
29 357 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Paulo Gomes Neto, Francisco Assis Carvalho Alves, João Pinto Godói, Décio Castelo Branco, Vicente Maciel Lopes, Juarez Sena, Norival Sousa Batista, Fernando Carlos Ferreira da Silva, José Carlos Soeiro Melo, Edércio Ribeiro Duarte, Nelson Antonio Silva Mota, Felipe Alves de Souza Lajosen, Iris Fernandes Santos e Maria das Graças de Freitas Cunha. Impetrante: H.F.Sobral Pinto, adv.-PREJUDICADO. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
29 354 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Jones Lima Davim. Impetrante: O Paciente.-Unânimemente negada a Ordem, face ao art 2º do Decreto-Lei do Indulto.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO
29 347 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Morethson José Barbosa. Impetrante: Jorge Wernec Vianna,adv.-Por maioria foi negada a ordem. Os Ministros Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, concediam por falta de justa causa. O Ministro Romeiro Neto concedia por inépcia. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E ARMANDO PERDIGÃO).
Em audiências públicas, realizadas nos dias 25 e 29 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado
|
HABEAS-CORPUS 29 362-GB- |
Paciente: Paulo Reglus Neves Freire.-Rel.Min. Armando Perdigão. |
|
HABEAS-CORPUS 29 363-MG- |
Pacientes: João Jesus Oliveira, Osmanio Pereira de Oliveira e Mauro Borges Rel. Min. Ernesto Geisel.
|
|
HABEAS-CORPUS 29 364-MG- |
Pacientes: Milton José Fernandes. Rel. Min. Corrêa de Melo. |
|
APELAÇÃO 36 653-RS- |
Apelantes: Eugenio Castagna e outros.Rel.Min. Alcides Carneiro. |
|
REC.CRIMINAL 4 320-GB- |
Adyr Moysés Luiz e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres. |
|
APELAÇÃO 36 658-PR- |
Apelante: Ari Jorge Camargo dos Santos da Silveira.Rel.Min. Waldemar Tôrres |
|
APELAÇÃO 36 661- GB- |
Apelado: Antonio Canuto Borges. Relator: Min. Gueiros Leite. |
|
HABEAS CORPUS 29 365-PE- |
Pacientes: Paulo Macário da Silva e outros. Rel.Min.Pery Bevilaqua. |
|
HABEAS CORPUS 29 366-PE- |
Paciente:Ophelia Maria de Amorim. Relator: Min. Gueiros Leite. |
|
HABEAS CORPUS 29 367-PE- |
Paciente: Walter Pedrosa de Amorim.-Rel.Min. Waldemar Tôrres. |
|
HABEAS CORPUS 29 368-PE- |
Paciente: Domicio Martiniano do Carmo. Rel.Min. Figueiredo Costa. |
|
HABEAS CORPUS 29 369- RS- |
Paciente: Heraldo Cardoso Finger. Rel. Min. Pery Bevilaqua. |
|
HABEAS CORPUS 29 355- PR- |
Paciente: Antonio Albino Ramos de Oliveira. Rel.Min. Alcides Carneiro. |
A Sessão foi encerrada às 16,50 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
29 294 (WT)-Adiado; 29 302AC) - 29 324(CM)-Adiado a pedido da defesa; 29 290(AC) - 29 316(AC) - 29 331(GM)- Adiado;
29 304(RN) - 29 334(TU) - 29 344(AC) - 29 345(CM) - 29 364(CM) - 29 329(PC) - 29 968(FC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 3 (AC) - adiado
MANDADOS DE SEGURANÇA 79 (AC) - 76(AC) - Julgamentos marcados o dia 3/5/68.
MANDADO DE SEGURANÇA 74(WT)
CORREIÇÃO 906(PB)
CORREIÇÃO PARCIAL 905 (TU)
RECURSOS CRIMINAIS 4 311(AC) - 4 314(RN)
APELAÇÕES:
36 584(SG/RN)-Aud/8a.
36 524(WT/SG)-la./2a.
36 610(SG/RN)-2a./2a.
36 570(SG/LT) -Aud/8a.
34 564(LT/CM)-
36 460(GL/SM)-1a./Mar.
36 548(RN/SG)-2a./1a.
36 494(AC/SM)-Aud/4a.
36 622(EG/AC)-la./la.
36 604(AP/RN)-2a./3a.
36 606(SM/RN)-1a./1a.
36 605(PB/RN)-2a./3a.
36 623(TU/RN)-1a./1a.
36 602(GM/LT)-2a./3a.
36 631(EG/RN)-2a./Mar.
36 418(AC/CM)-Aud/7a.
36 525(AC/CM) -Aud/7a.
36 509(AC/TU) - Aud/7a.
36 528(AC/GM)-1a./1a.
36 626(GM/WT)-2a./Mar.
36 581 (RN/CM)-Aud/7a.
36 403(RN/PB)-1a./3a.
36 620(PB/RN)-2a./1a.
36 568(WT/FC)-Aud/6a.
36 546(AC/FC)-2a./1a.
36 587(AC/SM)-Aud/6a.
36 555(AP/RN)-Aud/8a.