SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 9a SESSÃO EM 8 DE ABRIL DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco da Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Acha-se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.-

Ausentes os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e Eraldo Gueiros Leite.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-

Apelações julgadas na sessão secreta do dia 5 de abril: -

36 442 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a Aud/Mar e José Roberto Andrade da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Mar, de 21.9.67.- Contra o voto do Ministro Lima Tôrres que considerava nulo o processo, foi dado Provimento à apelação da Procuradoria Militar para ser reformada a sentença e condenar o acusado a 16 meses como incurso no art 182 § 5ºcombinado com o art 66 § 1º, tudo do CPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e GUEIROS LEITE)

36 490 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar, que absolveu o SD-FN nº 65.1118,6, Gilberto Athaide dos Santos, do crime previsto no art 163 do CPM, de 13.XI.67.-Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reformar a sentença e condenar a 6 meses, mínimo legal.

36 511 - Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 5a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/23º RI, que absolveu o SD Valdir Fausto, do crime previsto no art 159 do CPM, de 7 de novembro de 1967.-Unânimemente negado provimento à Apelação da Procuradoria Militar, para confirmar a sentença absolutória. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSOS CRIMINAIS

4 300 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Recorrente: O Dr Procurador Militar da Aud/4a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que recebeu, em parte, a denúncia oferecida contra Samuel Conceição Schueler e Alcileo Baptista Nogueira da Gama, militares e Edson José de Souza, civil, recebendo-a quanto ao civil e rejeitando-a quanto aos militares, incursos, os dois primeiros, no art 131 do CPM comb com o art 23 do Dec Lei 314,de 13 3.67 e o civil nos arts 23 e 41 do Dec Lei 314,de 13.3.67, atendido, para todos os três, o que dispõe o art 66 do CPM.-Unânimemente dado Provimento ao Recurso para que o Auditor receba a Denúncia.

4 306 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a.RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Marcantonio Della Corte e Juarez Ferraz da Maia, incursos nos arts 14, 29 e 38, item II, do decreto lei n. 314, atendido o que dispõe o art 66, do CPM.-Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, que negava, foi dado provimento ao Recurso para que o Auditor receba a denúncia.

4 307 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra os civis Apolônio Araújo, José Arimathéa Coradello Lima e Sebastião Pinto Nogueira, incursos nos arts 9º, 10º e 11º, letra "a", da lei nº 1802/53.-Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que negava, foi dado provimento ao Recurso da Procuradoria Militar para que o Auditor receba a denúncia.

4 304 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar.Recorrido: A Decisão do CPJ da 2a.Aud/Mar que se deu por incompetente para continuar a processar e julgar os civis Adelino Leal Viana e outros, denunciados na Lei de Segurança Nacional.(1802/53).-Unânimemente dado provimento ao Recurso para manter a competência da Justiça Militar.

EMBARGOS

35 080 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grün Moss. Embargante: Geraldo Alves de Lima. Embargado: O Acórdão do STM de 9 de setembro de 1966.- Por maioria, foram recebidos os Embargos para absolver o Embargante, contra os votos dos Ministros Sylvio Moutinho, Terra Ururahy e Corrêa de Mello. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

DESAFORAMENTO

169 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Dr Procurador Militar da Aud/5a. RM, com fundamento no artigo 17 do CJM, represente a êste Tribunal para que seja autorizado o desaforamento do IPM instaurado na 5a.Cia de Intendência, para apurar a causa do acidente ocorrido com um de suas viaturas no Km 78 da Rodovia Presidente Dutra, em que figura como indiciado o 2º Tenente José Ferreira da Silva, a fim de que seja julgado na mesma Auditoria. Unânimemente deferido o Desaforamento para que o processo tenha andamento na Aud/5a.RM. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

HABEAS-CORPUS

29 306 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Acyr de Araújo. Impetrante: Alcyone Vieira P.Barreto, adv.-Prejudicado. Paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

29 301 - Bahia. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: José Carlos Arcanjo. Impetrante: Lourdes Maria Celso, adv.-Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MIN SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MIN ROMEIRO NETO).

29 273 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Enoch Mendes Saraiva. Impetrantes: Candido de Oliveira Netto e outros. - Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).(PRESIDÊNCIA DO MIN ROMEIRO NETO).

29 303 - Minas Gerais. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes Anélio Marques Guimarães. Impetrante: Winston Jones Paiva, adv.-Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

88 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Proposta do Dr Auditor da 1a.Auditoria de Marinha, de nomeação de José Fernandes Nogueira na lotação daquela Auditoria.-Unânimemente aceita a indicação do Auditor da 1a./Mar. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

Em audiência pública, realizada no dia 5 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 308-MG-Pacientes José Friaça Sobrinho e Nelson Fernandes Friaça. Relator: Ministro Saldanha da Gama.

HABEAS-CORPUS 29 309-MG-Paciente: Odilon Ferreira de Carvalho e outros. Relator: Ministro Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 310-PR-Paciente: Romeu Scaglia Barleze. Relator: Ministro Figueiredo Costa

HABEAS-CORPUS 29 311-PA-Paciente: Aita Cristine Malheiros Altman.Rel.Min.Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 312-SP-Paciente: Diogo Afonso Gimenez. Relator; Ministro Waldemar Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 313-GB-Paciente: Elinor Mendes Brito. Relator: Min Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 314-GB-Paciente: João Batista Tezza Filho. Relator: Min Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 315-RS-Paciente: Alvandir da Silva Cavalheiros. Rel.Min.Gueiros Lwite.

HABEAS-CORPUS 29 316-GO-Paciente: Gid Pereira.Relator: Min Alcides Carneiro.

HABEAS-CORPUS 29 317-PR-Paciente: Valdetar Antonio Dorneles.Rel.Min. Ernesto Geisel

HABEAS-CORPUS 29 318-GB-Paciente: Hanibal Cesar de Carvalho e Silva.Rel.Min. Sylvio Moutinho.

HABEAS-CORPUS 29 319-PR-Paciente: Antonio de Araújo Chaves. Rel.Min. Romeiro Neto.

HABEAS-CORPUS 29 320-GB-Paciente: Luiz Nascimento Filho e outros. Rel.Min.Armando Perdigão.

REC.CRIMINAL.   4 317-MG-Luiz Carlos da Costa Monteiro e outros.Rel.Min.Lima Tôrres.

RELAÇÃO DOS PROCESSOS (APELAÇÕES) TRANSITADOS EM JULGADO NOS MESES ABAIXO E RELACIONADOS NO MÊS DE MARÇO DE 1968, DE ACÔRDO COM O ARTIGO 332 DO CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR, EM DETERMINAÇÃO AO ARTIGO Nº 25, LETRA "G" DO REGULAMENTO INTERNO.

APELAÇÃO

Nº

N O M E S

Transitado em

julgado

Remessa

Qf. nº

Data da remessa do of.

36 398

Marcos Nable Barquette

1-12-67

633

8-3-68

36 307

Ari Ribeiro Rodrigues e outros

20.11.67

632

8-3-68

36 392

Celio do nascimento

7.12.67

631

8-3-68

36 363

Paulo Roberto V. de Souza

1.12.67

762

27.3.67

36 389

Nelsin Mendes da Cunha

11.12.67

761

27.3-63

36 393

Francisco Canindé de Lima

18.12.67

759

27.3.68

36 405

Mario da Silva Bencochêa

18.12.67

760

27.3.68

36 410

Edi da Silva

29.11.67

758

27.3.68

36 730

Leoncio Batista de Souza e outros

7.12.67

765

27.3.68

O Ministro Waldemar Tôrres, propôs fôsse inserido em ata, um voto de profundo pezar pelo falecimento do ex-Ministro dêste STM Gen Raymundo Barbosa, propondo outrossim, fôsse suspensa a Sessão, era sua homenagem, o que foi aprovado pelo Tribunal, devendo oficiar-se à família enlutada, comunicando a homenagem prestada ao extinto. Na oportunidade, usou da palavra o Procurador-Geral da Justiça Militar.

A sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

29 279(RN)

- 29 289(WT)

- 29 226(AC)

- 29 248(AC)

- 29 264(AC)

29 280(AC)

- 29 271(AC)

- 29 208(LT)

- 29 256(LT)

- 29 281(LT)

29 293(LT)

- 29 235(LT)

- 29 294(WT)

- 29 296(AC)

- 29 298(AC)

29 262(AC)

-29 300(SM)

- 29 302(AC)

- 29 307(AP)

- 29 291(LT)

MANDADO DE SEGURANÇA: 73(LT)

   29 285(LT)

CORREIÇÃO PARCIAL: 903(LT)

REPRESENTAÇÕES:811(LT) - 815(AC) - 810(AC).

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: 1(RN)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 313(LT) - 4 310(LT) - 4 302(AC)- 4 301(WT) 4 298(WT) - 4 308(WT)

APELAÇÕES:

36 49 6(TU/GL)-2a./1a.

36 576(PB/AC)-2a./1ª.

36 514(TU/WT)-Aud/9a.

36 554(FC/AC)-1a./1a.

36 500(CM/LT)-1a./1a.

36 518(WT/TU)-1a./1Mar.

36 501(GM/RH)-Aud/10a.

36 524(WT/SG)-1a./2a.

36 562(GM/RN)-2a/1a.

36 549 (TU/LT)-1a./1a.

36 584(SG/RN)-Aud/7a.

36 470(TU/LT)-2a./1a.

36 512(EG/WT)-Aud/5a.

REV.CRIMINAL: 1 069(CM/LT)

36 484(TU/RN)-2a./Mar.

 

36 569(TU/WT)-3a./1a.

 

36 434(PB/GL)-1a./2a.

 

36 558(BG/RN)-3a./1a.

 

36 533(EG/AC)-2a./2a.

 

36 493(3G/GL)-2a/1a.

 

36 448(EG/AC)-Aud/7 a.

 

36 488(WT/PB)-Aud/9a.

 

36 557(SM/RN)-3a./1a.

 

36 577(SM/AC)-2a./1a.

 

36 465 (SM/LT)-Aud/5a.

 

36 433(AP/GL)-Aud/8a.

 

36 468(EG/LT)-2a./Aer.

 

36 573(GM/WT)-3a./1a.

 

36 588(GM/AC)-1a./2a.

 

36 591(FC/WT)-2a./2a.

 

36 459(FC/GL)-1a./1a.

 

36 595 (FB/LT)-1a/Mar.

 

36 585(CM/WT)-1a./Mar.

 

36 593(AP/LT)-1a./Mar.

 

36 481(GL/EG)-1a./3a.

 

36 534(TU/AC)-2a./Mar.