SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4a. SESSÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Acha-se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.-

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.-

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 236 -   Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Antonio Carlos Daltro Coelho, Celso Ribeiro Daltro, Nilton Belas Vieira, Dermeval Batista Ferreira, Enesio Silva, Sinval Galeão dos Santos, Fidelmário Cerqueira, Antoniel Queiroz, Manoel Moreira do Nascimento, José Pereira dos Santos e Estevam Martins Moreira. Impetrantes: Demosthenes Álvaro de Brito, adv. - Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia a Ordem por incompetência da Justiça Militar, foi a ordem negada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO, GRUN MOSS e ARMANDO PERDIGÃO)-(Usaram da palavra o adv. Demonsthenes Álvaro de Brito e o Procurador-Geral da Justiça Militar).

29 199 -  Paraíba. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Inocêncio Nobrega Filho. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv. - Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

29 244 -     Piauí. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Santidio Gomes Martins. Impetrante: O paciente. Unânimemente negada a Ordem.

29 284 -     Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Manoel Guedes Sobrinho. Impetrante: José Apolinário Costa, adv. - Prejudicado.

29 283 -   Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Edmar Goulart Primo e Luiz Roberto da Silva. Impetrante: André Rodrigues Sarmento Filho, adv.-Unânimemente negada a Ordem.

29 263 -   Paraná - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Roberto Mikio Ogata. Impetrante: Antonio Acir Breda, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (Usaram da palavra o adv. Dr. Sussekind de Moraes Rêgo e o Procurador-Geral da Justiça Militar).

29 238 -    Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente Domingos Franco Filho. Impetrante: O paciente.-Unânimemente negada a Ordem.

29 288- Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Itamar de Almeida. Impetrante: Paulo Lefevre de Alcantara Guimarães, adv.-Prejudicado.Paciente em liberdade.

29 229 -  São Paulo. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Artur Tubertini Magagi. Impetrante: Fernando Homem Melo Lacerda, adv.- Unânimemente negada a Ordem.

29 211 -    Piauí. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Antonio Bezerra da Silva. Impetrante: O paciente. Unânimemente concedida a ordem.

29 258 -   Mato Grosso. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José dos Santos Serra. Impetrante: Padua Barroso. Unânimemente concedida a ordem por falta de justa causa.

29 247 -    Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Albimar Borges. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa.

29 261 -  Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Silvio Lopes da Silva Santos. Impetrante: José Cesário Moreira, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.

29 241 -   Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Maria Esther Seleme Antelo. Impetrante: Newton da Silva Feital, adv. - Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi Homologada a Decisão da Presidência, exarada em 17 de janeiro de 1968 e publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 1968,do Estado da Guanabara. Nesta data, considera-se o pedido prejudicado, tendo em vista a Decisão do STF, posterior à época em que foi exarado o despacho denegatório do STM, pela Presidência. Os Ministros Figueiredo Costa, Romeiro Neto e Armando Perdigão, apenas homologavam a Decisão do Presidente.

29 181 -   Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Luis Gonzaga de Souza. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv.- Unânimemente negada a Ordem, de acôrdo com a 2a. denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

REPRESENTAÇÕES

822 -   Minas Gerais. Relator: Ministro Grün Moss. O Dr Procurador Militar da Aud/4a. RN, com fundamento no art 340 do CJM comb com os arts. 104, ítem V, nº VII  e art. 111, tudo do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição da condenação, nos autos do processo a que respondeu Raimundo de Menezes Lima, civil, condenado a três meses e quinze dias de detenção, como incurso no art 149 parágrafo único do CPM, por sentença do DPJ de 28-4-959.- Unânimemente decretada a extinção da punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).

812-    São Paulo. Relator: Ministro Grün Moss. O Doutor Procurador Militar da 1a Aud/2a. RN, com fundamento no art 340 do CJM comb com o art 105, item VII do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo a que respondeu Joaquim Maximiano de Souza, condenado a 1 mês e 15 dias de detenção, incurso no art 149 § único do CPM, em sentença do CPJ da 1a. Aud/2a.RM, de 16.3.65 - Unânimemente decreta a Extinção da punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).

No início da Sessão, o Sr Ministro-Presidente, em seu nome e em nome do Tribunal, apresentou cumprimentos aos Srs Ministros Armando Perdigão, Grün Moss e Waldemar Tôrres da Costa, pelo transcurso de suas datas natalícias, nos dias 24, 25 e 26 do corrente mês , respectivamente.

Em audiência pública, realizada no dia 21 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

APELAÇÃO 36 611-PE-Apelante: José Maria Paixão Pinheiro. Relator: Ministro Gueiros Leite.

APELAÇÃO 36 612-PE-Apelado: Merivaldo José da Silva. Relator: Ministro Lima Tôrres.

APELADOS 36 613-PE-Apelado: Agricola Beterraba Cardoso de Arêa Leão. Relator Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 36 614-RS-Apelante: José Pedro de Moraes Medeiros. Relator: Ministro Romeiro Neto.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

APELAÇÃO 36 123-MG-Apelante: José Leocádio Filho. Relator: Ministro Romeiro Neto.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa.

HABEAS-CORPUS

29 272RN)	-	22 269(RN)	-	29 240(RN)	-	29 230(WT)	-	29 282(WT)
29 274(LT)	-	29 270(LT)	-	29 266(LT)	-	29 250(LT)	-	29 237(AC)
29 231(AC)	-	29 234(AC)	-	29 286(RN)	-	29 287(RN)	-	29 237(AC)
20 265(EG).

REPRESENTAÇÕES: 809 (WT) - 821 (WT) - 807(PS) - 814(PS) 819(TU)

CORREÇÃO PARCIAL: 904(RN)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 309(RN)-4 300(RN)-4 306(RN)-4 313(WT)

APELAÇÕES:

36 449(SG/RN) - 1a./2a.

36 485(SG/WT) - 2a./2a.

36 497(SG/AC) - 2a./3a.

35 560(SG/AG) - 1a.Mar.

36 535(SG/RN) - 1a./1a.

36 550(SG/WT) - 3a./3a.

36 438(SG/LT) - 1a. Mar

36 516(SG/LT) - 1a./1a.

36 545(EG/LT) - 3a./1a.