SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 14a. SESSÃO, EM 22 DE ABRIL DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, OFICIAL JUDICIARIO, SÍMBOLO PJ-4, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Acha-se licenciado oMinistro Murgel de Rezende.
Ausentes os Ministros João Santos de Saldanha da Gama e Eraldo Gueiros Leite.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Apelações julgadas na sessão secreta do dia 19 de abril:
36 468 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer.- Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Aer., que absolveu o Cabo Geraldo Borges.- Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a Sentença e condenar o acusado a 6 meses, mínimo legal. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 572 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM.-Apelada: A Sentença do CJ do QG da 7a.RM e 7a.DI que julgou provada a acusação de Moacyr Ferreira Marins.- Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reformar a Sentença absolutória e condenar a 6 meses. (NÃO VOTOU O MIN LIMA TÔRRES).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 539 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: Igon Edson de Oliveira e Francisco Leôncio Romano. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 19.12.67.- O Tribunal, unânimemente, confirmou a sentença que condenou o soldado Francisco Leôncio Romano a 1 ano de prisão como incurso no art 182 § 1º, comb com o art 57 tudo do CPM, e, unânimemente, anulou a sentença "ab-initio" que condenou o civil Igon Edson de Oliveira, devendo o mesmo ser julgado pela Justiça Comum.
36 502 - Pará. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 8a. RM, que absolveu o Cabo da Marinha José Siqueira do Espírito Santo, do crime previsto no art 198 § 4º, item V, do CPM, deixando a critério da autoridade competente as providências de caráter administrativa e disciplinar, de 31.X.67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
36 527 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer.-Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Aud/Aer, que absolveu o ex-Cel da R/R, Jocelyn Barreto Brasil de Lima, do crime previsto nos arts. 5º,10º 11 letra "a" e 16 da Lei 1802/53, em 7.12.67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 597 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel, Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Luiz Carlos de Lima. Apelada: A Sentença do CJ do GO 105 Aer., de 12.12.67.-O Tribunal negou provimento à Apelação para confirmar. a sentença condenatória, unânimemente.
36 582 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: Severino Manuel Soares. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a.RM de 30.1.68. - Deram provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver Severino Manuel Soares, unânimemente.
INQUÉRITO
145 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. I.P.M. mandado Instaurar na Cia. Usinas Nacionais, para apurar atividades subversivas, em que figuram como indiciados Darcy Ribeiro, Romeu José Fiori, Meçando Rachid, José Gomes Talarico e Hugo Gomes da Costa, todos civis.- Unânimemente adotaram na íntegra o Parecer do Procurador-Geral.O Ministro Lima Tôrres votou com restrições.
APELAÇÃO
36 575 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Jorge da Conceição. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RCG, de 8 12.67.-Negaram provimento à Apelação para confirmar a Sentença condenatória, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4 315 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do IPM em que figura como indiciado o 2º Sgt do QGR/6, José Geraldo de Souza. Negaram provimento ao Recurso da Procuradoria Geral, unânimemente.
APELAÇÃO
36 607 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a.RM e José Vieira da Silva Junior. Apelada: A Sentença do CJ da 1a GC AAntiaéreos, de 9 2.68.- Deram provimento à Apelação da Procuradoria Geral para condenar a 4 meses, grau mínimo do art. 159 do CPM, unânimemente.
36 596 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Jaime Chaves da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Saúde. Confirmaram a sentença unânimemente.
35 730 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelantes: A Promotoria da 1a. Aud/Mar., Antonio Duarte dos Santos, Luis Gonzaga Cavalcante Teixeira, Eduardo Thomás Comber, e Emanuel Israel de Lima. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar.-Confirmaram a Sentença que condenou EMANUEL ISRAEL DE LIMA, face ao laudo apresentado, unânimemente. Com relação aos demais apelantes, o Tribunal já se manifestou em sessão de 5.6.1967.
Em audiência pública, realizada no dia 19 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs. Ministros Relatores por meio de sorte, com e seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS |
28 868-GB-Paciente: Adão Fagundes de Aquino. Rel. Ministro Figueiredo Costa. |
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29 344-GB-Paciente: Emanuel de Souza Lima. Rel. Ministro Alcides Carneiro. |
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29 345-GB-Paciente: Ariosvaldo Figueiredo Santos. Relator: Ministro Corrêa de Mello. |
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29 346-GB-Paciente: Candido Siqueira. Relator: Ministro Gueiros Leite. |
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29 347-GB-Paciente: Morethson José Barbosa. Rel. Min. Pery Bevilaqua. |
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29 348-GB-Paciente: Fausto Augusto Machado. Rel.Min Waldemar Tôrres. |
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29 349-GB-Paciente: José Pinheiro Lobão. Relator Min. Terra Ururahy |
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29 350-GB-Paciente: Luiz Dantas da Silva e José Augusto Ornelas da Cruz. Rel. Min. Ernesto Geisel. |
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29 351-GB-Paciente Ascendino da Silva Pina.Rel. Min. Terra Ururahy. |
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29 352-GB-Paciente: Astrogildo Batista de Souza Rel.Min.Figueiredo Costa |
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29 353-GB-Paciente: José Barbosa de Oliveira, João Batista de Souza e José Marques de Aguiar. Rel.Min. Corrêa de Mello. |
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29 354-GB-Paciente: Jonas Lima David.Rel.Min. Alcides Carneiro. |
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29 355-PR-Paciente: Antonio Albino Ramos de Oliveira. Rel. Min. Saldanha da Gama. |
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29 356-GB-Paciente: Geraldo Sampaio Maia.e Cleto Sampaio Maia. Rel.Min. armando Perdigão. |
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MAND.SEGURANÇA |
81-SP-Impetrante: José Tinoco Barreto. Rel. Min. Waldemar Tôrres. |
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COR.PARCIAL |
907-GB-Aloisio Onofre do Nascimento. Rel.Min. Waldemar Tôrres. |
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REC.CRIMINAL |
4 319-GB-Ivan de Farias. Rel .Min. Alcides Carneiro. |
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APELAÇÃO |
36 648-MG-Apelante: Evanyr Paes Gonçalves Freire. Rel. Min. Alcides Carneiro. |
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A sessão foi encerrada às 15,45 horas, com os seguintes processos em mesa.
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HABEAS-CORPUS |
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25 279(RH) |
- 29 294(WT) |
- 29 302(AC) |
- 29 285(LT) |
- 29 290(AC) |
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29 324(CM) - adiado a pedido da defesa |
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29 316(AC) |
- 29 310(FC) |
- 29 314(PB) |
- 29 336(AP) |
- 29 299 (WT) |
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29 328(FC) |
- 29 313(PB) |
- 29 340(CM) |
- 29 332(GM) |
- 29 317(EG) |
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29 338(FB) |
- 29 319(RN) |
- 29 279(RN) |
- 29 335(RN) |
- 29 326(WT) |
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29 330(SM). |
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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 3(AC)-2º adiamento por f.quorum.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 79(AC) - 76(AC)
APELAÇÕES:
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36 584(SG/RN)-Aud/8ª. |
36 621(SM/EG)-2a./1a. |
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36 524(WT/SG)-1a./2a. |
36 494(AC/SM)-Aud/4a. |
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36 610(SG/RN)-2a./2a. |
36 599(WT/PB)-1a./2a. |
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36 570(SG/LT)-Aud/8a. |
36 559(TU/RN)-1a./Mar. |
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34 564(LT/CM)- |
36 609(TU/AC)-Aud/5a. |
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36 603(FC/AC)-2a./3a1. |
REV.CRIMINAL 1 069(WT/GM) |
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36 601(CM/MC)-2a./3a. |
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36 452(GL/FB)-2a./3a. |
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36 460(GL/SM)-1a./Mar. |
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36 618(FC/WT)-3a./1a. |
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36 619(AP/AC)-Aud/5a. |
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36 583(RN/GM)-Aud/9a. |
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36 495(RN/GM)-3a./1a. |
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36 507(RN/AP) |
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36 589(RN/FC)-Aud/7a. |
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36 548(RN/SG)-2a./1a. |
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