SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 99a. SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilagua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Licenciado o Ministro Alcides Vieira Carneiro.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 25 do corrente:

36 927 - Pará. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor:Ministro Gueiros Leite. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 27º BC, que absolveu o Sd. Raimundo Nonato da Mota, do crime previsto no art 159 do CPM, em 26.8.68. - Unânimemente confirmada a sentença absolutória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

29 750 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: João Cesar Roxo Nicolussi. Impetrante: Antonia Moris Cury, adv.- Negada a ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia da denúncia. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E JOÃO MENDES).

29 813 - Minas Gerais. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Josecler Umbelino dos Santos. Impetrante:Paulo Sergio Miranda Schettino, adv.- Negada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia determinava o trancamento do IPM por incompetência da autoridade militar, sem prejuízo da ação cabível pela autoridade competente. (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES).

29 775 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy.Paciente: Waldemar Moreira da Silva. Impetrante: O paciente. - Unânimemente denegada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES).

29 820 - São Paulo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.Paciente: Helenira Resende de Souza Nazareth. Impetrantes: Maria Aparecida F. Pacheco e outro, advs- Negada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia da denúncia, falta de justa causa e determinava o trancamento com extensão aos demais denunciados.

29 821 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente Antonio Guilherme Ribeiro Ribas. Impetrantes:- Maria Aparecida F. Pacheco e outro, advs.-Negada a ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, na forma do voto preferido no HC Nº 29 820.

29 812 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Doralina Rodrigues de Carvalho. Impetrante:Marcos Afonso de Souza, adv.-Negada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por falta de fundamentação da Prisão Preventiva, sem prejuízo do processo.

29 835 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Paulo Cesar Monteiro Bezerra. Impetrante: Celso Nascimento Filho e outro, advs.- PREJUDICADO.

29 831 - São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Pacientes: Carlos Alberto Sanches e Nathanael Longo de Oliveira. Impetrante: Luiz Olavo Batista e outro -Advs.- Pelo voto de desempate do Ministro-Presidente foi a ordem concedida por falta de justa causa. Negaram a Ordem os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Gueiros Leite, Grun Moss, Lima Tôrres e Armando Perdigão.

29 825 - Minas Gerais. Relator: Ministro Armando Perdigão. - Pacientes: Carlos Vilan Pinon, Pitágoras de Oliveira Machado e João Anunciato dos Reis. Impetrante:Gamaliel Herval, adv.-Unânimemente negada a Ordem.

29 834 - Minas Gerais. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. - Pacientes: Antônio Divino de Moura, Luiz José de Macedo, Gildásio Martins Consenza, Elias Antônio Jorge, Paulo Teles da Silva, Jurani Castro Resende de Andrade, Gildo Lacerda e Manoel Tolentino. Impetrante: Ariosvaldo de Campos Pires, adv.- Denegada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedeu e mandava trancar o IPM por incompetência da Justiça Militar. Quanto a Gildo Lacerda, julgado prejudicado por estar em liberdade.

29 807 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes Erminia Diniz Nicoll, Marilena Nicoll, Liana Nicoll, Eliane Nicoll e Gualter de Castro Mello. Impetrante: Augusto Sussekind de Moraes Rego, adv. - A Preliminar de baixar em diligência levantada pelo Ministro Ernesto Geisel, caiu contra os votos dos Ministros Ernesto Geisel, Waldemar Tôrres, Sylvio Moutinho e Gueiros Leite. No mérito, foi a. ordem concedida contra os votos dos Ministros Ernesto Geisel e Gueiros Leite. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu a Ordem, determinando o trancamento do IPM por incompetência da autoridade militar para instaurar IPM no meio civil. (USARAM DA PALAVRA O ADV.A.S. Moraes Rego e o DR PGJM).

APELAÇÃO

36 940 - Ceará. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: - Ministro Romeiro Neto. Apelante: Raimundo Nonato Pinheiro. Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de Fortaleza, em 16.8.68.-Unânimemente negado provimento à apelação.

HABEAS-CORPUS

29 837 - Guanabara. Relator:Ministro João Mendes. Pacientes: Gilberta Aarão Reis, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, Maria Helena Malta Rezende. Impetrante: Técio Lins e Silva, adv.-Denegada a ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por falta de justa causa, com extensão a todos os abrangidos na mesma denúncia. (Usaram da palavra o adv. Técio Lins e Silva e o Dr PGJM).(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

29 830 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: José Braz, Nilton Pedroni, Genival Teixeira de França, Raimundo de Almeida Genu Filho, Teodoro Centurião, Bento Pacheco dos Santos, Walter Rodrigues Quintana, Waldemar Lourenço Marques, Sebastião Dionísio da Silva, Antônio Domingos da Costa, Djalma Marques da Silva, Claudinor Ferreira da Silva e Henrique Pereira Fournier. Impetrante: Eliézer Corrêa de Oliveira, adv.-Unânimemente concedida a ordem por falta de justa causa. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

29 622 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Ministro Armando Perdigão. Embargante: Gildo Caldas Raimundo. Embargado: O Acórdão do STM de 18.9.68 que, por maioria de votos, negou a ordem de HC impetrada em favor do embargante. (Adv. Paulo da Costa Reis.)- Rejeitados os embargos, contra os votos dos Ministros Gueiros Leite Figueiredo Costa e Pery Bevilaqua, que recebiam. (Usou da palavra o adv. Paulo da Costa Reis)-(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e MARIO CAVALCANTI)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

29 811 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Wellington Moreira Diniz. Impetrante: Augusto José Vieira Neto, adv.-Negada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia e mandava trancar o IPM por incompetência da autoridade militar,sem prejuízo da apuração por autoridade competente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, MÁRIO CAVALCANTI E CORRÊA DE MELLO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

No início da sessão, o Sr Ministro-Presidente assim se expressou: "Srs. Ministros. Hoje, 27 de novembro, comemora-se o 33º aniversário da tragédia ocorrida em 1935, quando companheiros nossos deram a vida em defesa da democracia e da liberdade do povo brasileiro. Embora decorridos 33 anos, lembramos o fato, em memória daqueles que, em defesa da democracia brasileira, tomaram parte naquele movimento contra a subversão da ordem. Êste Tribunal tem a elevada missão de reprimir com a lei, os ataques que se fazem contra a Constituição e a Democracia. Esta Presidência está solidária com as Forças Armadas e com o povo brasileiro, contra a subversão e o comunismo.

O Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar, em seguida, assim se manifestou: "Sr Presidente. Srs. Ministros: O Ministério Público se associa à homenagem que o Tribunal acaba de prestar àqueles que perderam a vida em defesa da democracia brasileira".

Em audiências públicas, realizadas nos dias 26 e 27 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 849-PB-Paciente: José Gomes da Silva. Relator: Ministro Ernesto Geisel.

HABEAS-CORPUS 29 850-PR-Pacientes: Stênio Sales Jacob e outros. Rel. Ministro Waldemar de Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 851-MG-Pacientes: Verônica Aguiar dos Santos e outros. Rel. Ministro Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 852-MG-Pacientes: Cassio Rogerio Gomes e outros. Rel. Ministro Mário Cavalcanti.

HABEAS-CORPUS 29 853-GB-Paciente: Expedito Ubirajara da Silva. Rel. Min. Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 854-CE-Paciente: José Valdir de Anquino. Rel. Ministro Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 855-GB-Paciente: Luiz Carlos Jacques de Ornellas. Rel. Min. Lima Tôrres.

Apelação 36 987-GB-Apelante: Mario Antonio de Araujo Filho. Rel. Mini. Lima Tôrres.

APELAÇÃO -36 988-MG-Apelante: Walter Portilho. Rel. Ministro Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 856-SP-Paciente: Fernando Roberto de Mazio. Rel. Min. Grun Moss.

HABEAS-CORPUS 29 857-SP-Paciente: Edson Vieira. Rel. Ministro João Mendes

HABEAS-CORPUS 29 858-GB-Pacientes: Antonio Mendonça Conde e outros. Rel. Min. Grun Moss.

C. PARCIAL   915-GB-Marcos Antonio Costa de Medeiros. Rel. Min. Corrêa de Mello.

APELAÇÃO 36 992- GB-Apelante: Pedro Sebastião de Freitas. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 841(GM)-Julgamento marcado para o dia 4.12.68
29 609(TU)	- 29 805(AP)		- 29 814(MC)	- 29 774(GL)	- 29 816(MC)
29 809(GM)	- 29 823(GM)		- 29 815(CM)	- 29 832(LT)	- 29 836(LT)
29 827(WT)	- 29 766(WT)		- 29 838(FC)	- 25 842(EG)	- 25 833(SM)
29 843(PB) -
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 96(JM)
INQUÉRITO 151(GL)
PRISÃO PREVENTIVA 5(LT)
REPRESENTAÇÕES: 849(GM) - 848(JM) - 847(GL)
RECURSOS CRIMINAIS 4 327(WT) - 4 341(WT) - 4 338(GL) -4333(GL)
4 324(GL).
REVISÃO CRIMINAL 1 079(WT/EG)
APELAÇÕES:
36 906(GL/TU)-Aud/5a.		348
36 750(GL/AP)-1a./Mar		8564
36 946(CM/WT)-1a./Mar		4
36 745(GL/FC)-Aud/7a.		87
36 663(GL/CM)-2a./1a.		7494
36 941(TU/RN)-Aud/7a.		9
36 948(FC/RN)-2a./1a.		968
36 782(WT/CM)-2a./Mar		488
36 937(GM/WT)-Aud/7a.		17
36 945(AP/RN)-3a./1a.		33
36 893(PB/WT)-2a./1a.		964
36 951(PB/WT)-2a./2a.		23
36 973(EG/LT)-2a./2a.		27
36 967(GM/LT)-1a./Mar		8752
36 959(FC/WT)-1a./1a.		27
36 966(CM/LT)-2a./1a.
36 957(GM/GL)-
36 954(TU/WT)-2a./Mar		541
36 961(AP/WT)-2a./3a.		16
36 956(CM/JM)-3a./1a.		34
36 947(GM/JM)-Aud/9a.		13
EMBARGOS:
36 442(WT/CM).