SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 44ª SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1983 - QUINTA FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR GUALTER GODINHO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti e Heitor Luiz Gomes de Almeida.

O Ministro Faber Cintra encontra-se em gozo de férias.

O Ministro Jacy Guimarães Pinheiro, Corregedor em exercício, encontra-se realizando correições de acordo com o plano aprovado pelo Plenário, desde o dia 15/8/83.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

APELAÇÃO

43.623-5-Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: PEDRO MAS, 2ºSgt. Mar., condenado a sete meses e quinze dias de prisão, incurso nos arts 160, parágrafo único, e 209 c/c o art 79, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 7 de outubro de 1982. Advs. Drs. A. Guarischi e Palma e Nélio Roberto Seidl Machado. - Decidiu o Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, negar provimento ao recurso, para o fim de manter a sentença apelada, deixando de ser apreciado o sursis em face do que prescreve o art 88, nº II, letra "a" do CPM.

No início da sessão o Ministro REYNALDO MELLO DE ALMEIDA participou a seus pares haver sido procurado pelo Ministro Clovis Ramalhete, que está presidindo no Rio de Janeiro Seminário sobre sistemas de computação, integrando todos os Tribunais que possuem computadores, numa tentativa de padronização de informações e serviços, solicitando a participação do STM. Expediente neste sentido foi encaminhado à Presidência sugerindo a participação da Casa. O Ministro Reynaldo Mello de Almeida declarou ainda que com os elementos que implantara o sistema no Tribunal colheria subsídios para que o representante a ser indicado possa apresentar dados no Seminário.

O Ministro Presidente declarou que, tão logo o expediente chegue à Presidência, submeterá a Plenário para indicação do Ministro que representará o Tribunal.

Ainda com a palavra e antes do início do julgamento do processo em Pauta S. Exª o Sr Ministro Vice-Presidente, Dr Gualter Godinho, no exercício da Presidência, proferiu as seguintes palavras:

"Rejubilo-me e cumprimento o nosso novo colega Ministro Heitor Luiz Gomes de Almeida e o faço em nome de todos os seus colegas aqui presentes, tendo certeza que V. Exª vai como sempre em todas atividades que tem exercido, manter aqui esse mesmo gabarito para satisfação de nós todos."

A Sessão foi encerrada às 14.50 horas com os seguintes processos em mesa:

Apelação 43.603-0 (GG/FC)-Aud/11a. proc. 26/81-2-Adv J J Safe Carneiro

Apelação 43.775-4 (JB/JP)-Aud/6a. proc. 6/83-6-Advs Luiz Varjão e. outros

Apelação 43.767-5 (JB/JP) -2a.Ex. proc. 506/83-9-Adva Telma A.Figueiredo

Apelação 43.777-2 (JB/JP)-3a./3a. proc. 506/83-6-Adv W Jobim Neto

Apelação 43.751-9 (RA/JP) -Aud/5a. proc. 510/83-8-Adv Amilton Padilha

Apelação 39.408-5 (AP/JP) -2a./2a. proc. 80/71-2-Advs Paulo Godoy e outros

Aguardando dec. prazo:

Apelação 43.637-5 (GG/DS) -2a.Mar. proc. 18/81-1-Adv Jonas S. Simões

Apelação 43.554-9 (GG/AP) -1a.Aer. proc. 10/77-0-Advs Fernando G.Balsells e outros

Recurso Criminal 5.570-0- (AP) -4ª-proc. 19/83-7-Advs Miguel Angelo do Vale e outros

Apelação 43.644-8 (JR/CR) -Aud/12a. proc. 7/82-2-Adv Benedito Tavares

Conflito de Competência 254-8 (JF) -1a.Ex. e 2a. Ex.

Apelação 43.759-4 (DS/JR) -Aud/9a. proc. 508/83-6-Adva Adelcy C.Prudêncio

Apelação 43.772-1 (DS/ST) -Aud/8a. proc. 502/83-0-Adv Adherbal M. Mattos

Apelação 43.781-0 (DS/JR) -1a.Mar. proc. 508/83-7-Adv João B. M. Filho

Aguardando publicação:

Apelação 43.752-7 (RA/JR) -Aud/8a. proc. 508/81-1-Adv Adherbal M. Mattos

Apelação 43.769-l (RA/JR) -2a./3a. proc. 507/83-4-Adv Airton F.Rodrigues

Apelação 43.778-0 (RMA/RP) -3a./3a. proc. 505/83-0-Adv W Jobim Neto

Apelação 43.762-4 (RMA/ST) -Aud/12a. proc. 507/83-3-Adv Benedito Tavares

Correição Parcial 1.277-2 (JB) -1a./3a. (IPM 21/83-0) e Corregedor Geral da J.M. (AF 875/83)