SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 102a. SESSÃO, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR-DE-SERVIÇO EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar da Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Octacílio Terra Ururahy.
Licenciado o Ministro João Romeiro Neto.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta em 2 de dezembro de 1968:
36 893 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º BIB, que absolveu o soldado Marcos Antonio Pereira, do crime previsto no art 163 do CPM, de 30.7.68.- Por maioria, o Tribunal reformou a sentença absolutória , para condenar a 6 meses, contra os votos dos Ministros Pery Bevilaqua, Alcides Carneiro, Corrêa de Mello e Lima Tôrres que confirmavam a sentença.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
29 774 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Emílio Sávio Morais Lima. Impetrante: Jair Leonardo Lopes,adv.-Unânimemente negada a Ordem.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E WALDEMAR TÔRRES) . (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 832 - Goiás. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente:- Olga D'arc Pimentel. Impetrantes: Rômulo Gonçalves e outro advs.-Unânimemente negada a ordem.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 815 - Paraná. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente:- Jorge Karan. Impetrante: René Dotti,adv.-Unânimemente negada a Ordem.(Usaram da palavra o adv. A.S. Moraes Rego e O Dr PGJM)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 841 - Guanabara. Relator; Ministro Grun Moss. Paciente: Natalício Tenório Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante Audemaro de Albuquerque Alves,adv.- Unânimemente concedida a Ordem para ser o paciente excluído da denúncia; por maioria pelo duplo fundamento da inépcia da denúncia e falta de justa causa. O Ministro Ernesto Geisel concedia, apenas, por inépcia. (Usaram da palavra o adv impetrante e o Dr PGJM).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 827 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Cesar Epitácio Maia. Impetrante: Heleno C. Fragoso, adv. -Unânimemente concedida a ordem. (Usaram da palavra o adv impetrante e o Dr PGJM)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 765 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Romulo Batista Corrêa. Impetrante: Arlindo- de Oliveira Brito, adv.- Unânimemente negada a Ordem.-O Ministro Pery Bevilaqua concedia quanto aos artigos 2º inciso III e 24 da lei 1802/53. (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES).
29 852 - Minas Gerais. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Pacientes: Cássio Rogério Ramos, Sérgio de Morais Elias e Edson Gonçalves Soares. Impetrante: Ariosvaldo de Campos Pires, adv.- Por maioria foi concedida a Ordem a Cássio Rogério Ramos, contra os votos dos Ministros Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel e Corrêa de Mello. Quanto a Sérgio de Morais Elias e Edson Gonçalves Soares, foi negada a ordem, contra os votos dos Ministros Grun Moss, Figueiredo Costa, Alcides Carneiro Pery Bevilaqua e Lima Tôrres. O Ministro Pery Bevilaqua concedia a Ordem por falta de justa causa, com trancamento do IPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS JOÃO MENDES E ARMANDO PERDIGÂO)-(Usaram da palavra o adv Heleno C. Fragoso e o Dr PGJM).
Em audiência pública, realizada hoje, foi feito a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
|
MANDADO DE SEGURANÇA 84-GB- |
Impetrante: Jacob Goldemberg, 1ºSub de Aud. Rel. Min. Gueiros Leite. |
|
C.JURISDIÇÃO 181-GB- |
Etevaldo Hipólito de Jesus e outros. Rel.- Min. Armando Perdigão. |
|
APELAÇÃO 36 995-PE- |
Apelante: Luiz da Silva Vieira. Rel.Min- Rel. Min. Alcides Carneiro. |
|
HABEAS-CORPUS 29 866-GB- |
Paciente: Alceu da Silva Moura. Rel.Min Terra Ururahy. |
|
HABEAS-CORPUS 29 867-SP- |
Paciente: Ari Ricota. Rel.Min.Waldemar Tôrres. |
|
HABEAS-CORPUS 29 868-GB- |
Paciente: Wilson Alves. Rel.Min. Pery Bevilaqua. |
|
HABEAS-CORPUS 29869- PE- |
Paciente: Antonio Silvério da Silva.- Rel.Min. Figueiredo Costa. |
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 29 609 (TU) - 29 843(PB) - 29 849(EG)-29 854(CM)
|
29 858(GM) - |
29 847(WT) - |
29 850(FC) - |
29 856(GM) - |
29 732(LT) - |
|
29 819(GL) - |
29 851(GL) - |
29 839(GL) - |
29 862(AC) - |
|
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 96(JM) - 98(AC) - 97(WT)
PRISÃO PREVENTIVA: 5(LT)
REPRESENTAÇÕES: 849(GM) - 848(JM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 327(WT) - 4 324(GL) - 4 345(JM)-4 348(JM 4 347(LT) 4 344(LT) - 4 339(WT).
CORREIÇÃO PARCIAIS: 915 (CM) - 914(MC)
REVISÃO CRIMINAL: 1 079(WT/EG)
|
APELAÇÕES: |
|
|
36 906(GL/TU) - |
Aud/5a. 348 |
|
36 663(GL/CM)- |
2a./1a. 7494 |
|
36 941(TU/RN)- |
Aud/7a. |
|
36 949(AP/RN)- |
3a./1a. 33 |
|
36 973(EG/LT)- |
2a./2a. 27 |
|
36 967(GM/LT)- |
1a./Mar8752 |
|
36 959(FC/WT)- |
1a./1a. 27 |
|
36 966(CM/LT)- |
2a./1a. |
|
36 957(GM/GL) |
|
|
36 954(TU/WT)- |
2a.Mar 541 |
|
36 961(AP/WT)- |
2a./3a. 16 |
|
36 956(CM/JM)- |
3a./1a. 34 |
|
36 947(GM/JM)- |
Aud/9a. 13 |
|
36 747(WT/SM)- |
1a./3a. 95 |
|
36 814(GL/PB)- |
Aud/8a. 304 |
|
36 971(PB/GL)- |
2a./2a. 24 |
|
36 895(SM/WT)- |
Aud/5a. 14 |
|
36 984(EG/LT)- |
1a./Aer 3 |
|
36 981(PB/LT)- |
Aud/1oa. 17 |
|
36 888(LT/PB)- |
2a./Aer 1408 |
|
36 907(LT/EG)- |
2a./1a. 7694 |
|
36 930(LT/TU)- |
Aud/5a. 442 |
|
36 971(PB/GL)- |
2a./2a. 24 |
|
36 778(GL/CM)- |
Aud/8a. 28 |
|
EMBARGOS:36 442(WT/C) 36 467(LT/FC) |
|