SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 105a. SESSÃO, EM 6 DE NOVEMBRO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO DR. PLINIO DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtesAmphiloquio Reis e Raul Tavares, e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

..........................

+ A apelação nº 6.897, do Estado de Mato Grosso, da qual foi relator o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.; apelado: Sergio Penha, soldado do 10º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 4 do corrente, teve a seguinte decisão: Não se conheceu da apelação, unanimemente.

+ A apelação nº 7.286, do Estado de Goiás, da qual foi relator o sr. ministro dr.Bulcão Vianna; revisor o sr.ministro dr.Salgado Filho; apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.; apelado: José Chagas Leite, soldado do 6º R.I., absolvido do crime previsto no art° 166 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 4 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e almte.Gitahy de Alencastro, que davam provimento para, desclassificando o crime, condenar o acusado como incurso no gráo minimo do artigo 154 do C.P.M.. O Tribunal resolveu ainda mandar remeter ao Sr.Ministro da Guerra, cópia do acórdão, para os fins de direito, unanimemente.

........................

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.14.870-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Roque Cardoso Leal, sorteado pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.897-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Migeul da Silva, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.745-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Pacientes: Alli Deixum e Antonio José Chamon, ambos sorteados e convocados pela la.C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.799-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Antonio Duran Garcia, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.818-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mafiante. Paciente: Robert Ellis Barham, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.854-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: João Coutinho de Siqueira, sorteado pela la.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.936-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Joaquim Fernandes Figueirêdo, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos sr.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.901-  Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: José Gonçalves, soldado do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa e almte.Amphiloquio Reis, que a negavam.

N.14.794-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Lucio de Macedo, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.857-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Mario Bento Vidal, sorteado insubmisso do F.B. do Rio Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.841-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Ivan Bandeira de Gouvêa, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.868-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Jorge Martins Rios, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.886-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Moacyr Alves Pires, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.932-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Edmundo Barata, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos sr.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.937-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Anselmo Luiz Izidro, sorteado pela 4a.B.I.A.C. e F. Duque de Caxias. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.7.296-  Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Rev. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Orlando Peres da Silva, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do mesmo Regimento. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.7.273-  Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelantes: A Promotoria da Aud. da 5a R.M. e Joaquim Lourenço da Silva, soldado do 15º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 15º B.C. e Joaquim Lourenço da Silva. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.7.277-  Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Rev. o sr.Ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelantes: A Promotoria da la.Auditoria da la.R.M.. Apelado: Dapaz Antonio dos Santos, soldado do 1º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.7.316-  Minas Gerais-Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Apelante: Olavo Moreira da Silva, soldado do Estabelecimento de Subsistência da 4a.R.M. condenado no gráo minimo do artº 177 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 4a.R.M.. Rejeitada, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho, almte.Raul Tavares, dr.Pacheco de Oliveira e gen.Raymundo Barbosa, a preliminar de nulidade do processo, por incompetência da Justiça Militar para processar o apelante; de-meritis - o Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que davam provimento a apelação para absolver o acusado.

R E V I S Ã O - C R I M I N A L

N.97-       Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Rev. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Peticionário: Carlos José de Souza, ex-sargento do 3º R.I., condenado no gráo minimo dos ns. 1 e 5 do artº 178, do C.P.M., por sentença da la.Aud. da la.R.M., de 14 de Agosto de 1940. O Tribunal deferio, em parte, o pedido de revisão para condenar o revisando sómente como incurso no gráo minimo do nº 1 do artigo 178 do Código Penal Militar, unanimemente.

R E V I S Ã O - C R I M I N A L

N.98-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Peticionário: Renê Bastos de Miranda, ex-sargento do 3º R.I., condenado no gráo sub-maximo do artº 1º da Lei nº 38, de 4-4-35, por sentença do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de Outubro de 1937. O Tribunal deferio, em parte, o pedido de revisão para reduzir a penalidade ao gráo sub-médio do referido artigo, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que o deferiam para absolver o revisando, e almte.Gitahy de Alencastro e dr.Cardoso de Castro, que indeferiam o pedido.

........................

A P E L A Ç Õ E S

N.7.260- Pará-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev. o sr.ministro gen.Mariante. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M.. Apelado: Waldemar Figueira da Cunha, soldado do 26º B.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.7.298- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: Alvaro Costa, mar. da la. classe do C. de Marinheiros, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O C. de J. da la.Aud. da Marinha. Negou-se provimento, unanimemente. O Sr.Ministro dr.Salgado Filho, não tomou parte no julgamento.

..............................

Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns:7115-7229-7237-7274-7278-7291-7297-7299 7303-7307-7310-7323 e 7329.

............................

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.