SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 94ª SESSÃO, EM 6 DE DEZEMBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octácílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-
Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 126-Piauí. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Manoel Pereira Neto. Impetrante: O Paciente.- Por maioria foi concedida a Ordem, por falta de justa causa. Os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Corrêa de Mello, negavam a Ordem.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
29 154-Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Gilvan Pio Hansi. Impetrantes: Mercia A.Ferreira e outros, advs.- Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.
29 155-Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Cleto Costa Campelo Neto. Impetrantes:Mercia A. Ferreira e outro,advs.- Unânimemente concedida a Ordem; por maioria, de acôrdo com o voto do Relator, por inépcia da denúncia e falta de justa causa. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Alcides Carneiro, Figueiredo Costa e Armando Perdigão concederam por inépcia da denúncia, sòmente.
29 167-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Jarbas Ferreira de Souza, Amaury Soares Silveira, Helio de Kock Baddo, Nilton Cardona Vargas, Mauro Goron e José Galvão Diniz. Impetrante:- Eloar Guazelli, adv.-Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa.
29 162-Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro.- Pacientes: José Alexandre, Juvenal Pereira Couto Neto, Militão Ferreira Dias, Alberto Lemes Mota, Orlando Corrêa de Sá Bandeira, Maria da Silva Gonçalves Pedrosa, Joaquim Mariano de Oliveira, Jesu Gonçalves, Felix Feliciano Ferreira, José Nilo do Rosário, Ricardo Henrique Nicholls, Vicente Faria,Joaquim Bernardo, José Batista Costa, Remo Rodrigues da Silva, Lincoln de Souza, Raimundo Agostinho,Ademar Lima, Sebastião Gonçalves, José Heleno de Souza, Caetano José Pires, Sebastião de Oliveira,Aluizio Vieira, Apolinário Ferreira do Nascimento, Waltuil Lima, Rui Barbosa Tôrres, Milton José Rodrigues, David Menezes Filho, José Diolindo de Oliveira, José Bernardino Filho, Raimundo Nonato Freitas, Benjamim Cecilio Correia, Jacinto Pires daSilva, Joaquim Lucas Pires, Sebastião Ferreira Soares, Sebastião Ramalho de Oliveira, Afonso Lopes, Joaquim Bonifácio de Freitas, Miguel Dias, Impetrantes: William Coury Jabour e Raimundo Tarcisio Delgado, advs.- Unânimemente concedida a Ordem a cento e quatro pacientes por falta de justa causa, e, também, por unânimidade negada a Ordem a quarenta e dois pacientes acima citados. O Ministro Pery Bevilaqua negou por não estar devidamente instruído o pedido em relação aos 42 pacientes.(PROC. nº 186/65 AUD/4ªRM).
29 140-Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente:- José Pereira dos Santos. Impetrante: Alcyone Vieira Pinto Barreto, adv.- Por maioria, negada a Ordem; os Ministros Grun Moss, Sylvio Moutinho e Corrêa de Mello, julgavam Prejudicado. Os Ministros Pery Bevilaqua e Murgel de Rezende concediam.
29 159-Guanabara. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: Etenio Bittencourt Lopes. Impetrante: Moacyr de Paula e Silva Jr., adv.- Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS)
29 160-Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Adalberto Arruda Silva, Clemente Rosas Ribeiro, Fernando José de Barros Correia, Rui de Albuquerque e Inácio de Souza Farias. Impetrante:-. João Batista da Fonseca, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia, tornando a medida extensiva aos demais denunciados no referido processo. (Usou da palavra o adv João Batista da Fonseca).
29 166-Pará. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: José Serafico de Assis Carvalho. Impetrante: - Alarico Barata, adv.- Unânimemente concedida, por falta de justa causa.
29 165-Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Estevaõ Strauss. Impetrante: Jales de Alencar Araripe,adv.- Prejudicado em face da Ordem concedida no HC 29 160.
29 174-Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Almires Soares Jardim. Impetrante: Oswaldo Monteiro Ramos, adv.- Unânimemente concedida a Ordem se por al não estiver prêso.
APELAÇÕES
36 381-Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/Aer., e Antonio Alves de Oliveira. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer., que absolveu os civis Gilberto de Oliveira e Silva, Ivan Fagury da Veiga, Edmilson da Silva Mendonça, Oragildo Lopes, Osmar José da Silva e Odorico Dutra. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 391-Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Gentil Abdias Gurgel de Araujo. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar.-Unânimemente negado provimento à Apelação.
36 396-Mato Grosso. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: Dorileu Mascarenha Robaldo. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9ª RM.-Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena ao mínimo legal, 2 meses.
HABEAS-CORPUS
29 179-Guanabara. Relator: Ministro Murgel de Rezende. - Pacientes: Americo Batista Moreno, Átilo Cavalheiro Escobar, Nelson Amorelli Viana e Osvaldo Nunes. Impetrante: Braulio Tiburcio Ferreira,adv.-Contra o voto do Ministro Terra Ururahy que negou, foi concedida a extensão pleiteada, por falta de fundamentação de Prisão Preventiva,em decorrência do julgamento relativo a Alfredo Ribeiro Daudt.(Usou da palavra o adv Braulio Tiburcio Ferreira).(NÃO VOTOU O MIN CORRÊA DE MELLO).
Em audiências públicas, realizadas nos dias 4 e 5 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs. Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS |
29 175-GB-Paciente: Agassiz de Amorim e Almeida. Rel. Min. Murgel de Rezende. |
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29 176-GB-Pacientes: Maria Salete Agra Ramos e outros. Rel. Min. Murgel de Rezende. |
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29 177-GB-Pacientes: José Eduardo Fernandes. Rel. Min. Romeiro Neto. |
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29 178-PE-Paciente: Eurico de Farias Reis. Rel. Min. Waldemar Tôrres. |
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APELAÇÃO |
36 469-PR-Apelante: Plinio Theobaldo de Vignallis. Rel. Min. Romeiro Neto. |
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36 471-GB-Apelante: Valdivio Arloy Vieira. Rel. Min. Alcides Carneiro |
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36 474-GB-Apelado:Guarany Vieira do Nascimento. Rel. Min. Lima Tôrres. |
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HABEAS-CORPUS |
29 180-MG-Paciente: Roberto Câncio dos Santos Rel. Min. Lima Tôrres. |
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29 181-GB-Paciente:Luiz Gonzaga de Souza. Rel. Min. Alcides Carneiro. |
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29 182-GB-Paciente: José Kleber Leite de Castro. Rel. Min. Alcides Carneiro |
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29 183-RS-Paciente: Edelso Palmeira de Castro Rel. Min. Pery Bevilaqua |
A Sessão foi encerrada às 18,25 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 29 132(LT)-Adiado a pedido da defesa.
29 157(RN) - Adiado para o dia 15.12.
29 173(LT) - 29 168(AC) - 29 158(WT) - 29 156(LT)
CORREIÇÃO PARCIAL: 900(FC) RECURSO CRIMINAL 4299(RN)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: 2(WT)
APELAÇÃO:
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36 299(AC/GM)- 1ª/Mar |
8422 |
- 36 385(LT/EG)-Aud/6ª |
67 |
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36 389(MR/CM)- 1ª/Aer |
18 |
- 36 427(LT/CM)-3ª/1ª |
1800 |
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36 352(WT/PB)- 2ª/2ª |
7 |
36 428(TU/MR)-1ª/1ª |
31 |
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36 415(TU/RN)- 2ª/Mar |
544 |
EMBARGOS 36 113(RN/PB) |
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36 350(AC/SM)- 2ª/Mar |
466 |
REV.CRIMINAL: 1062(AC/AP) |
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36 243(AC/TU)- 1ª/Aer |
2 |
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36 380 (AC/TU)- 1ª/Mar |
8389 |
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36 339(AC/PB)- 1ª/3ª |
2 |
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36 423(SM/MR)- Aud/4ª |
48 |
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35 730(AC/AP)- 1ª/Mar |
81 |
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