SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 86a. SESSÃO, EM 4 DE NOVEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr da Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres do Costa.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada am sessão secreta, no dia 30 do mês p.f.:

38 111 - Pará. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, da 18.6.70, que absolveu JULIO DOS SANTOS RIBEIRO, do crime previsto no art 39 n.V, do DL 314/67 com as alterações do DL 510/69, cuja definição foi mantida pelo art 45, nº V, do DL 898/69. Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença apelada.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

30 319 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacient: ALEXANDRE MOREL. Impetrante: Lívio M. Dania, adv. - Convertido o julgamento era diligência contra, o voto do Ministro Terra Ururahy que negava a Ordem.

EMBARGOS

37 869 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Adalberto dos Santos. Embargante: JOSÉ GOMES PIMENTA, Capitão, condenado, por desclassificação, a catorze meses de detenção, incurso no art 248 comb com os arts 80, § 2º, tudo do CPM. Embargado: O Acórdão do STM, de 5.6.1970. - Por maioria de votos o Tribunal desprezou os Embargos, confirmando a Decisão Embargada. Os Ministros Corrêa de Mello e Alcides Carneiro aceitavam os Embargos e confirmavam o voto absolutório prolatado na apelação. (Usaram da palavra o Dr Heleno Fragoso e o Dr Procurador - Geral - da JM).

APELAÇÃO

37 846 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 4.9.69, que considerou extinta a punibilidade, pela prescrição, de TULIO VIGEVANI e SIDNEY FIX MARQUES DOS SANTOS, o primeiro denunciado no art 2º, item III, da lei 1802/53 e 134, § único do CPM; o segundo, no art 2º, item II, da Lei 1802/53 e 134 § único c/c o 66, § 2º e 33, do CPM; e absolveu JOSÉ LEÃO DE CARVALHO, incurso no art 2º, item III, da Lei 1802/53 a 134 e 66, S 2º do CPM; WILSON MENDONÇA MAIA, incurso no art 2º, item III, da Lei 1802/53 e 134 § único e 66, § 2º, do CPM; OVÍDIO FERREIRA DIAS, incurso no art 2º, item III da Lei nº 1802/53 e 134 comb com o 66, § 2º do CPM; SUMIDA TOMOSHI, ANTONIO PINTO DE FREITAS, MARIA HERMINIA BRANDÃO TAVARES DE ALMEIDA e BERNARDO BORIS VERGAFTG, incurso no art 2º, item III, da Lei 1802/53 e 134, § único comb com o 66 § 2º e 33 do CPM; JULIO XIMEENES JR, incurso no art 134 do CPM; JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA, incurso no art 2º, item III da Lei 1802/53 e art 134 do CPM; JOÃO FERREIRA DA SILVA, incurso no art 2º, item III da Lei 1802/53 e art 134 do CPM; JOSÉ BARRETO DE SOUZA, incurso no art 2º, item III da Lei 1802/53 e 134 comb com o art 66, § 2º do CPM; AMADEU LUIZ AVIGH e MOACIR CORRÊA, incursos no artigo 2º, item III da Lei 1802/53 e 134 do CPM; HEROTILDES CARVALHO DE ARAÚJO, ONOFRE PINTO, ANTONIO XULL JR., incursos no art 2º, item III, da Lei 1802/53 e 134 comb com o art 66, § 2º do CPM; JACINTO CIRILO DA SILVA, incurso no art 2º, item III da Lei 1802 / 53 e 134 do CPM; JAIME DE SOUZA LIMA TEIXEIRA, incurso no art 2º, item III da Lei 1802/53; JUALVO SOUZA BATATINHA, EPAMINONDAS FELISBERTO DA SOUVA, JOSÉ BATISTA FERNANDES, SIMPHORIANO QUINTANA NETO, JOSÉ BOCCHIA, JULIO CESAR BATISTA SANTOS, TUFY ELIAS, OSMAR BITTELTCOURT e FRANCISCO CROCCO, incursos no art 2º, item III da Lei 1802/53 e 134, § único comb com o 66, § 2º do CPU; ISA TAVARES MAACK, incurso no artigo 2º, item III da Lei 1802/53; ALZIRO RAMOS LAVECHIA, incurso no art 2º, item III da Lei 1802/53, e 134 comb com o 66, § 2º e 33 do CPM; TOMAS MAACK, incurso no art 2º, item III e 9º da Lei 1802/53 e art 134 do CPM; MICHEL PINKUS RABINOVICH, incurso no artigo 10 da Lei 1802/53, comb com o art 134 e 33 do CPM; OLAVO HANSSEN, incurso nos arts 7, 9, 10, 12 e 13 da Lei 1802/53 e BORIS FAUSTO, incurso no art 2º, item III da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 144 - Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: - Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/3a. CJM e MANOEL TADEU COUTO SOZINHO condenado a doze (12) anos de reclusão, incurso no art 28 do DL 898/69 impondo - lhe, ainda, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 10 (dez) anos, no forma do art 74 de Decreto - lei supra citado. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 30 de junho de 1970, que absolveu: JOSÉ DE JESUS LIMA MONTEIRO e JOÃO MOACIR SANTIAGO DE MENDONÇA, do crime previsto no art 25 do DL 314/67. (Usaram da palavra o adv Lino Machado e o Dr Procurador - Geral) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

38 190 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: CARLOS OLÍVIO BOVO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 17º RC, de 6.8.1970. - Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação para reformar a sentença e reduzir a pena para 2 meses de impedimento.

37 856 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: PAULO SANTOS CARNEIRO, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/ 7a. CJM, de 3.3.1970. - Por unanimidade de votos foi dado provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver o apelante.

38 081 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM e ALADINO FELIX, condenado a 5 anos de reclusão, incurso nos arts. 21, 23, 25 e 43 do DL 314/67, comb com os arts 33 e 66, do CPM; JESSÉ CÂNDIDO DE MORAIS, condenado a 5 anos de reclusão, incurso nos arts 21, 23 e 25 do DL 314 /67, comb com os arts 33 e 66 do CPM e 198 § 4º, IV, também do CPM; EDSON VIEIRA, condenado a três anos de reclusão, incurso nos arts 21, 23 e 25 do DL 314 /67 e art 198, § 4º, IV, do CPM, comb com o art 33, também do CPM; CLÁUDIO FERNANDO FEREIRA LOPES, condenado a 3 anos do reclusão, incurso nos arts 21,23 e 25 do DL 314/67, comb com os arts 33 e 66 do CPM; JURACY GONÇALVES TINOCO, condenado a 2 anos e 1 dia de reclusão, incurso nos arts 21, 23 e 25 do DL 314/ 67, comb com os arts 33 e 66 do CPM e JUAREZ NOGUEIRA FIRMIANO, condenado a 3 anos de reclusão, incurso nos arts 21, 23 e 25 do DL 314/67, comb com os artigos 33 e 66 do CPM e 198, § 4º, IV, também do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 30 de março de 1970, que absolveu: RUBENS JAIRO DOS SANTOS, ESTEFAPI JOSÉ AGOSTON, SEBASTIÃO FERNANDES MUNIZ, PAULO FRANCISCO ALVES, ANTONIO PEREIRA, GREGÓRIO CUCHERAVIA, LUIZ ATALIBA DA SILVA, ESDRAS DE MATOS e FERNANDO ROBERTO DIMARZIO, do crime previsto nos arts 21, 23 e 25 do DL 314/67, comb com os arts 33 e 66 do CPM. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro - Presidente apresentou cumprimentos em seu nome e em nome do Tribunal, ao Exmo Sr Ministro Lima Tôrres, pelo transcurso nesta data, do seu aniversário natalício.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 3 de corrente, forem distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 38 271 - PA - Apelada: Sentença que absolveu José Lopes de Aquino. Rel. Min. Nelson Sampaio.

Apelação 38 272 - RS - Apelada: Sentença que absolveu Italo Maineri, que se assina Italo Mainieri. Relator: Ministro Lima Tôrres.

Apelação 38 273 - PA - Apelante: Gercino Ramos da Silva. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 38 274 - RS - Apelantes: Alfredo Ribeiro Daudt e outros. Rel. Min. Nelson Sampaio.

Apelação 38 275 - GB - Apeladas Sentença que absolveu Antonio Carlos Louzada a outros. Rel. Min. Nelson Sampaio

Conflito de Competência 194 - GB - Daniel Aarão Reis Filho e outros. Rel. Min. Figueiredo Costa.

Conflito de Competência 195 - GB - Daniel Aarão Reis Filho e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37 734 - SP - Apelada: Sentença que absolveu Galileu Bicudo. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Apelação 37 766 - CE - Apelada: Sentença que absolveu João Batista Cavalcante. Rel.Min. Amarílio Salgado.

Ação Originária 28 - GB - Acusados: Francisco Teixeira e outros Rel. Min. Nelson Sampaio.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS - CORPUS 30 320 (GM)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 514 (AC) - 4 522 (AL) - 4 506 (AL) - 4 5 24 (AC)

REPRESENTAÇÃO: 952 (NS)

CORREIÇÃO PARCIAL 955 (BM)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 191 (AL)

RECLAMAÇÃO 43 (AC)

APELAÇÕES:

38 189 (GM/AC)

38 145 (AC/TU) - Aud/10a. 19

38 168 (AC/GM) - 1a./Mar 8657

38 147 (AB/AC) - 3a./1a. 18

38 157 (CM/AC) - 1a./3a.

38 162 (CM/NS) - 1a./1a. 12

37 532 (LT/MC) - Aud/4a. 5

37 784 (LT/CM) - Aud/6a. 13

38 161 (TU/AC) - 2a./Mar 9

38 187 (TU/AL) - 3a./1a. 20

38 154 (BM/AC) - 1a./3a. 1

38 109 (AL/FC) - 1a/Mar

38 014 (AL/BM) - Aud/4a .

38 026 (AL/AS) - Aud/5a.

38 116 (LT/BM) - 1a./1a.

37 859 (LT/AS) - 1a./3a. 92

37 886 (LT/FC) - Aud/5a. 501

37 297 (LT/SM) - 1a./Mar 47

37 962 (BM/LT) - Aud/7a. 12

38 193 (AC/BM) - 1a./Aer 32