SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 86ª SESSÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SEGRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro João Romeiro Neto.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta do dia 13 de novembro:
36 294 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4ª RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4ª RM que absolveu o soldado Osvaldo Ferreira dos Reis, servindo na 3ª Cia. de Fuzileiros do Batalhão da Guarda Presidencial, do crime previsto no art 182 do CPM.-Unânimemente dado Provimento à apelação da Procuradoria Geral da Justiça Militar para reformar a Sentença e condenar o acusado a 3 meses de prisão, como incurso no artigo 182 do CPM. (NÃO VOTOU O MIN SALDANHA DA GAMA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).
Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
36 353 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/Mar.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar., que absolveu Ivan da Silva Eufrásio, MN-ST-N° 64.1015.4, do crime previsto no art 163, tendo em vista o que dispõe o art 26, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS-CORPUS
29 096 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Joel Regueira Teodosio. Impetrante: C. Oliveria Neto e A.M. Silveira,advs.- Contra o voto do Min Pery Bevilaqua que concedia a Ordem por inépcia da denúncia, foi negada a Ordem. (Usou da palavra o Dr A.M. Silveira).
29 120 - Pernambuco - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Ardigan de Almeida Ferreira. Impetrante: Mércia A. Ferreira e outro, advs.- Prejudicado por ter sido abrangido pela Ordem no HC 29 048.
29 122 - Mato Grosso - Relator: Ministro Alcides Carneirl.Pacientes: Acelino Granja, Domingos Aparecido Bissoli, Arthur Martins de Barros, Gilberto José de Carvalho, Amaro Castro Lima, Itamar Barreiro Macedo, Ezequiel Ferreira Lima e João Feitosa Sobreira. Impetrante: Heitor Medeiros, adv.- Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.
29 101 - Pernambuco - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Luiz Costa da Silva. Impetrante: Evandro Ferreira Vianna Bandeira,adv.-Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia.
29 093 - Guanabara - Relator: Ministro Lima'Tôrres. Paciente: José Arruda Fialho. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv. - Por maioria foi concedida a Ordem por inépcia da denúncia. Os Ministros Pery Bevilaqua e Murgel de Rezende concederam por falta de justa causa. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Saldanha da Gama e Corrêa de Mello negavam a Ordem.
APELAÇÕES
36 365 - Minas Gerais. Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes:A Procuradoria Militar da Aud/4ª RM e Severino Francisco da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Ferroviário.- Unânimemente dado provimento à apelação do MP para, reformando a sentença, reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses.
36 343 - Guanabara - Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: José Valentim Lorenzzetti. Apelada: A Sentença do CPJ da 3ª Aud/1ª RM.-Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a Sentença e absolver o acusado. (Usou da palavra o adv. Luiz Vianna).
36 388 - Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: José Moacir Lucas. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105. Unânimemente negado provimento à apelação.
36 362 - Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Murgel de Rezende. Apelante: Luiz Carlos dos Santos Filho. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar.-Unânimemente negado provimento à Apelação.
36 336 - Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Wilson Ferreira Dorea. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar. Unânimemente negado provimento à apelação retificando-se a sentença para o art 164 item II.
36 379 - São Paulo. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: - Ministro Murgel de Rezende. Apelante: Mauriti Pereira Nunes. Apelada: A Sentença do CJ do 2° B. C. Unânimemente negado provimento à apelação.
36 304 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/3ª RM e João Lessa. Apelada: A Sentença do CJ do 9º R.I.-Unânimemente dado Provimento à apelação do MP para reformar a Sentença e reajustar ao mínimo legal, 4 meses.
35 339 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro.Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: Aldo José Sagaz. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/4ª RM.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena a 12 meses prisão, como incurso no art 36 da Lei de Segurança Nacional (Dec. 314/67).
36 333 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/1ª RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª RM que absolveu o cabo Antonio dos Santos, servindo no REsI, do crime previsto nos artigos 181, § 3º e 182, 5º, tudo do CPM.- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS-CORPUS
29 129 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Milton João Durgante Conterato. Impetrante: Cel. Piza, Chefe da 9ª C.S.M. - Unânimemente concedida a Ordem.
29 130 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: Isidoro Nelson Hitz, Nelcio Gonçalves Pedra, Osi Pedro da Silveira e Romeu Eldor Hintz. Impetrante: Cel. Piza, Chefe da 9ª C.S.M. - Unânimemente concedida a Ordem.
Em Audiência pública realizada no dia 16 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS 29 134 -RS- Paciente: João Nascimento da Silva. Rel. Min. Romeiro Neto. |
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29 135 -GB- Paciente: Alfredo Ribeiro Daudt.-Rel. Min. Murgel De Rezende. |
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29 136 -RS- Paciente: Gentil Pedroso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. |
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29 137 -GB- Pacientes: Carlos Alberto de Menezes Scotti e Josias Moreira. Relator: Min Murgel de Rezende |
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29 138 -PR- Paciente: Aparecido Moralejo. Relator: Min. Romeiro Neto |
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29 139 -GB- Paciente: Amarilio Castro de Souza. Rel. Min. Waldemar Tôrres. |
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MANDADO DE SEGURANÇA |
73 -GB -Requerente: Manoel de Souza Neves. Rel. Min. Murgel de Rezende. |
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RECURSO CRIMINAL |
4 299 -GB- Mario Gonçalves e outros. Rel.Min. Romeiro Neto. |
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A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 29 128(PB) - 29 127(MR) - 29 091(MR)-29118(MR)
29 119(MR) - 29 108(PB).
INQUÉRITO 144(RN)
CORREIÇÃO PARCIAL 902(AC)
RECURSO CRIMINAL 4 296(LT)
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APELAÇÕES: |
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36 337(RN/CM) - Aud/5ª |
378 |
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36 296(RN/SM) - 2ª/1ª |
7485 |
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36 307(LT/CM) - Aud 2ª/2ª |
23 |
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36 355(GM/LT) - Aud/7ª |
15 |
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36 371(PB/MR) - 2ª/1ª |
4722 |
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36 386(PB/WT) - 2ª/1ª |
4723 |
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36 370(AP/MR) - 2ª/Mar |
519 |
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36 384(AP/WT) - 2ª/3ª |
19 |
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36 330(AC/AP) - 1ª/Mar |
8307 |
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36 308(AC/FC) - 1ª/Mar |
8518 |