SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 72a. sessão. EM 8 DE SETEMBRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada. -
Licenciado o Ministro Alcides Vieira Carneiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.430 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio.- Paciente:PEDRO BOLIVAR COSTA CAMARGO convocado, classe 1946, alistado em 13.8.1962 pela JSM de Porto Alegre -RS - CAM nº 598762, tendo sido declarado insubmisso pela Cia. do QGR/8, em 15 de maio de 1966, pede a concessão da ordem com anulação do têrmo de insubmissão. Impetrante: Celestino Tomaz Etchepare, Ten.Cel. Chefe da 8a. CSM. - CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA, com remessa de cópia do Acórdão, para os devidos fins, à Autoridade competente, unânimemente. (NÃO ASISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).
30.586 - Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: ZAQUEU JOSÉ BENTO. Impetrante: A. Modesto da Silveira, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, EM FACE DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 10, DO ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5, UNÂNIMEMENTE. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).
APELAÇÕES
38.741 - São Paulo. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado. Apelente: JOÃO BATISTA DA SILVA, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 comb com o art 72, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º GC 90 MM Antiaéreos, de 2 de junho de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38 316 - Minas Gerais. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 28.9.70, que absolveu: MANOEL NINAUT e JOSÉ EDUARDO DE SÁ, do crime previsto no art 181, §§ 2º, inc. II, 3º e 4º, comb com os arts 20 e 33, atendido o art 66, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
35 442 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss.Apelante:JOSÉ MARIA DOS SANTOS, SO, condenado a 3 anos de reclusão, incurso no art 134 comb com o art 57, tudo do CPM. Apelada:- A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 11 de abril de 1966. - DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 anos de reclusão, julgando extinta a punibilidade, pela prescrição, contra o voto do MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO que negava provimento para confirmar a sentença. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
38 186 - Minas Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes:MARCO ANTONIO VICTÓRIA BARROS, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, DÉLIO DE OLIVEIRA FANTINI, condenado a cinco anos e seis meses de reclusão e ARNALDO FORTES DRUMOND, condenado a cinco anos de reclusão, todos incursos nos arts 25 e 36 do DL 314/67; e ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, condenado a nove anos de reclusão, incurso nos arts 25, 36 e 41 do DL 314/67 e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, para todos os condenados, na forma do art 50 do DL citado. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a CJM, de 29 de julho de 1970. -DERAM PROVIMENTO, em parte, às apelações para reformar a sentença e condenar ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS, a 3 anos de reclusão; DÉLIO DE OLIVEIRA FANTINI, a 2 anos e 6 meses de reclusão e ARNALDO FORTES DRUMOND, a 2 anos de reclusão, como incursos no art 25 do DL 314/67, mantendo a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 5 anos, com exceção apenas do acusado ARNALDO FORTES DRUMOND, contra o voto do Ministro OLIVEIRA SAMPAIO, que negava provimento às apelações para confirmar a sentença. O Ministro Nelson Sampaio, apenas com relação a ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, condenava a 4 anos de reclusão.
38 486 - Paraná. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor:- Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e CELSON BORGES MAGGI, cabo, condenado a quatro meses de detenção, incurso no artigo 240, § 1º, comb com o art 69, tudo do CPM. Apelada:- A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 17.12.1970, que condenou o apelante e absolveu o soldado JOÃO MARIA BIALLE, do crime previsto no art 254, do CPM.- DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação do MP e negavam de CELSON BORGES MAGGI, para reformar a sentença e condená-lo a 2 anos de reclusão como incurso no art 240 § 5º do CPM, vigente, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO). (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS). (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AO APELADO).
38 734 - São Paulo. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Nelson Sampaio. Apelante: LAÉRCIO ROSA DA SILVA, soldado, condenado a quinze meses de prisão,- incurso no art 187, do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão do Sexto R.I., de 15 de junho de 1971. - Por unanimidade deram provimento em parte para reduzir a pena, fixando-a, por maioria, em 7 meses, contra os votos dos Ministros Relator, Oliveira Sampaio, Augusto Fragoso, Bizarria Mamede e Amarílio Salgado que condenavam a 10 meses de detenção.- ( NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
38 513 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 13.1.1971, que condenou o civil JOSÉ ROGÉRIO ABREU DE OLIVEIRA a três meses de detenção, incurso no art 33, item III do DL 314/67, comb com o art 42 do DL 314/67 e art 30 item II, parágrafo único, do CPM, por desclassificação. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença-condenatória, unânimemente.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
133 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio.- UBIRAJARA DANTAS, Chefe de Portaria do Quadro da Secretaria do STM, requer a concessão de gratificação de representação. - COM O VOTO DO MINISTRO PRESIDENTE, deferiram o pedido, fixando a gratificação de representação em trezentos e setenta e cinco cruzeiros, contra o voto do MINISTRO SYLVIO MOUTINHO. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
PETIÇÃO
260 - M. gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres. CESAR EPITACIO MAIA, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art 38, inciso II do DL 314/67, por sentença - do CPJ da Aud/4a. CJM de 14 de julho de 1969, por seu advogado, e com fundamento nos arts 125 inciso VII - do CPM e art 109 inciso VI do Código Penal, requer - seja declarada extinta a punibilidade, pela prescrição. - INDEFERIRAM A PETIÇÃO, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
No início da Sessão, foi lido em plenário, pelo Sr. Secretário, o telegrama do seguinte teor: "Almirante de Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa - Presidente do Superior Tribunal Militar - N 192 - ASSI 6-9-71 - CONFORME CONVITE FORMULADO INTERMÉDIO MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO, CONVIDO V EXA E DEMAIS MEMBROS DESSA ALTA CÔRTE PARA ASSISTIR CONFERÊNCIA MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO DIA 9 CORRENTE VG 10 00 HORAS PT GEN RODRIGO OCTAVIO CMT ESG".
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Representação 960 -GB- Flavio Wanderley Lara. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Correição Parcial 1003 -GB- Jovino Ramos de Queiroz Filho. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
Apelação 38.854 -GB- Apelante: Olival Santos. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.855 -MG- Apelante: Marcio Eustaquio de Faria. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Grun Moss.
Apelação 38.856 -GB- Apelante: Carlos Baptista. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Habeas-Corpus 30.606 -GB- Paciente: Alberto Jak Schprejer. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.607 -GB- Paciente: Teresa Cristina de Moura Peixoto. Relator Ministro Grun Moss.
Habeas-Corpus 30.608 -GB- Paciente: Virginia de Castro Rodrigues. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Recurso Criminal 4.659 -MG- Recorrente: Efigênia Maria de Oliveira. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Conflito de Competência: 203 -GB- Waldyr Calheiros de Novaes e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Representação 959 -RS- Cleber Dioracy Piegas Fonseca. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
Recurso Criminal 4.623 -SP- Recorrentes: Carlos Alberto Libanio Christo e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.650 -BA- Recorrido: José Flavio de Jesus Santos. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 36.187 -GB- Apelante: Luiz Ferreira de Castro. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
Apelação 38.148 -RS- Apelante: José Wilson da Silva. Relator:-Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.350 -GB- Apelante: Manoel Ferreira de Lima. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.716 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Alvaro Vilela de Morais e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.727 -PE- Apelante: José Alves da Silva III. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.728 -PE- Apelante: Roque Jurandir de Andrade. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
Apelação 38.743 -RS- Apelantes: Irineu Alfredo Ronconi e Allan Edson Moreno Fonseca. Relator Ministro Jacy dinheiro.
Apelação 38.753 -SP- Apelante: Roberto Hideo Yamamoto. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.754 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Octacilio Biazus e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.764 -PE- Apelada: Sentença que absolveu Cassiano Arruda Câmara. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.777 -SP- Apelantes: Regis Sttephan de Castro Andrade e Marily Bezerra de Castro Andrade. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.781 -GB- Apelante: Gilberto Andrade de Sousa. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.813 -DF- Apelante: Eli Pereira da Silva. Revisor:-Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.820 -GB- Apelante: Nelson dos Santos Filho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
recurso criminaL: 4.645(jp)
apelaçÕES:
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38.484(WT/SM)-Aud/4a. |
51 |
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38.561 (NS/SM)-Aud/7a. |
76 |
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38.552(WT/AS)-2a./Aer |
1479 |
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38.749(JP/AP)-1a./3a. |
23 |
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38.678(JP/MC)-1a./3a. |
43 |
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38.757(JP/GM)-1a./2a. |
487 |
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38.280(AL/MC)-Aud/8a. |
113 |
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38.405(AL/SM)-2a./2a. |
770 |
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38.522(WT/SM)-Aud/4a. |
48 |
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38.788 (SM/WT)-Aud/5a. |
284 |
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38.703(AP/NS)-3a./1a. |
14 |
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38.411(JP/SM)-2a./2a. |
67 |
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38.771(GM/JP)-2a./3a. |
1 |
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38.790(AP/NS)-Aud/5a. |
288 |
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38.745(AF/JP)-2a./1a. |
5 |
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38.780(AP/NS)-1a./1a. |
13 |
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38.575(WT/SM)-Aud/8a. |
93 |
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38.801(GM/JP)-1a./Aer |
4 |
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38.048(AL/AS)-Aud/4a. |
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37.953 (AL/AS)-Aud/5a. |
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