SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2001 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl e Expedito Hermes Rego Miranda.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Roberto Coutinho, no impedimento da titular.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 2000.01.001.772-3 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL REQUERENTE: O Exm° Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão da Exma Srª Juíza-Auditora da 5a Auditoria da 1ª CJM, de 13.10.2000, que determinou, com fulcro no Art 397 do CPPM, o arquivamento do IPM n° 38/00, em que figura como indiciado o SO Mar RRm FRANCISCO FERREIRA DOS REIS. Advs Drs Sheila Bierrenbach e Leonardo Brandão.
O Tribunal, por maioria, deferiu a presente Correição Parcial para, desconstituindo a decisão de arquivamento do IPM n° 38/00, oriundo da 5a Auditoria da 1ª CJM, determinar a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, na forma do Art 397, § Io do CPPM, para as providências consideradas necessárias. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE indeferiam a Correição Parcial, mantendo íntegra a decisão hostilizada. O Ministro ALDO FAGUNDES fará declaração de voto. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH declarou-se suspeito. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento.
RECURSO CRIMINAL (FO) 2000.01.006.783-9 - RS - Relator Ministro MARCUS HERNDL RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 3a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3a CJM, de 17.08.2000, que rejeitou a denúncia oferecida contra o SO Aer R/R LUIZ ALBERTO TORNIN, como incurso no Art 251, § 3o do CPM. Adva Drª Benedita Marina da Silva.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso para, desconstituindo a decisão de fls 238, receber a denúncia oferecida contra o SO Aer R/R LUIZ ALBERTO TORNIN, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH negavam provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão hostilizada. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto.
APELAÇÃO (FE) 1999.01.048.411-8 - DF - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ISRAEL ANGELO PEREIRA, Sd Ex, condenado a 03 meses de prisão, como incurso no Art 187 c/c o Art 189, inciso I, parte inicial, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade, com fulcro no Art 527 do CPPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 08.11.99. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo na íntegra a sentença de 1o grau. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES declarou-se impedido por razões de ordem pessoal.
A Sessão foi encerrada às 14:05 horas.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FO) - 1999.01.048415-9 (DAS/ASF) 2ª/AUD/3a CJM proc 00007/98-0 Adva ZENI ALVES ARNDT
2 - Reclamação - 2000.01.000082-0 (JER) - Advs Drs JACI RENE COSTA GARCIA E LENIR DE MORAES.
3 - Petição (FO) - 2000.01.000464-1 (OPS) 1ª AUD/1ª CJM RCRIM (FO) - 2000.01.006731-6 - Advs JACI RENE COSTA GARCIA e LENIR DE MORAES
4 - Apelação (FE) - 2000.01.048646-3 (MHL/OPS) AUD/12ª CJM proc 00505/00-8 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
5 - Embargos (FO) - 2000.01.048464-0 (DAS/ASF) AUD/8a CJM APEL (FO) - 2000.01.048464-7 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
6 - Embargos (FO) - 2000.01.048422-5 (OPS/JSL) 1ª AUD/3a CJM APEL (FO) - 2000.01.048422-1 Adv LUIZ ARMANDO DARIANO
7 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006794-4 (JER) AUD/4aCJM inq 000057/99 Adv PAULO ANIBAL BRAGANTI
(Ata aprovada em 20.02.2001)
Allan Denizart Nogueira Coelho
Secretário do Tribunal Pleno