SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 9ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 11 DE MARÇO DE 1987 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA
SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DRª MARLY GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Geraldo Peixoto, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta e José Luiz Barbosa Ramalho Clerot.
Não compareceram os Ministros Aldo da Silva Fagundes e Jorge José de Carvalho
Ás 13:30 .horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
5.753-1- Amazonas. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. RECORRENTE: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 05 de dezembro de 1986, na parte que determinou a separação do Processo nº 2/85-5, com referência ao Sd. Ex. JOSÉ CÂNDIDO ÂNGELO, na conformidade do artigo 106, letra "c",e seus §§ lº e 2º, do CPPM. -POR UNANIMI DADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao recurso, de ofício, para manter a sentença prolatada pelo Juízo a quo.
APELAÇÕES
44.797-0- Distrito Federal. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: OTONIEL CAVALCANTE DE JESUS, ex-Sd. Aer., condenado a três meses de detenção, incurso no artigo 157, combinado com o artigo 72, inciso I, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 20 de agosto de 1986. Adv Dr Nilson Bernardes Curado. (SESSÃO SECRE TA).
44.819-7- São Paulo. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 1ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 20º Grupo de Artilharia de Campanha, de 23 de setembro de 1986, que absolveu o Sd. Ex. SÉRGIO LUIS GOMES, do crime previsto no artigo 183 do CPM. Advª Drª Janete Zdanowski Ritti. (NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO). (SESSÃO SECRE TA).
44.857-0- Pará. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Minitro Ruy de Lima Pessôa. APELANTES:O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 8ª CJM, e RUI CORRÊA DE SOUZA, Cb. FN., condenado a um ano e quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 70, inciso I, e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 29 de outubro de 1986. Advª Drª Nazaré Lúcia Almeida Fernandes. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Militar e deu provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a sentença apelada, reduzir para oito meses de prisão a pena imposta ao Cb. FN RUI CORRÊA DE SOUZA. (NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO).
44.833-2- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro José Luiz Barbosa Ramalho Clerot. APELANTE: CLÁUDIO RENATO SANTOS MONTEIRO; Sd. Ex., condenado a quatro meses e oito dias de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 72, incisos I e II, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 3º Regimento de Cavalaria de Guardas, de 12 de novembro de 1986. Advª Drª Nadja Maria Guerra Rodrigues. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal acolheu a preliminar suscitada pela Defesa para anular o processo a partir do Ato que nomeou o Curador do réu, e concedeu, de ofício, habeas-corpus ao Sd. Ex. CLÁUDIO RENATO SANTOS MONTEIRO, determinando o trancamento da ação penal. (NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO).
44.829-2- Distrito Federal. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro José Luiz Barbosa Ramalho Clerot. APELANTE: DARMILON GONÇALVES DE JESUS, Sd. PM/DF, condenado a quatro meses de prisão, como incurso no artigo 259, combinado com o artigo 73, ambos do CPM, como benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do "Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 28 de outubro de 1986. Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao recurso da Defesa, mantendo a sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO).
44.840-5- Rio de Janeiro. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro José Luiz Barbosa Ramalho Clerot. APELANTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA, MN, condenado a quatro meses de prisão, como incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 13 de novembro de 1986. Advª Drª Tânia Sardinha Nascimento. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pela Defesa para manter íntegra a sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO).
Antes do término da Sessão, o Ministro HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA, lembrando que presidia a última sessão ordinária, e dirigindo-se aos Ministros da Casa, solicitou relevassem quaisquer palavras ou atitudes de sua parte que pudessem ser tomadas como pouco atenciosas. Antes pelo contrário, por S. Exªs tinha a maior consideração e respeito e que apenas havia procurado cumprir com honestidade a missão que lhe haviam outorgado. E, finalmente, S. Exª estendeu esta manifestação aos Membros do Ministério Público Militar.
A seguir, o Ministro SÉRGIO DE ARY PIRES fez, de improviso, o seguinte Pronunciamento:
"Senhor Presidente,
Eu não poderia silenciar no momento em que V. Exª preside pela última vez este Plenário, e o faço espontaneamente, talvez até descabidamente. Mas eu convivo com V. Exª, há quase meio século, de maneira que julgo que seria plenamente dispensável V. Exª apresentar escusas porque o conceito de V. Exª, pela sua dignidade, pela sua compostura moral, está acima de qualquer suspeita. V. Exª exerceu a Presidência do Tribunal com firmeza, equilíbrio e autoridade, sobretudo, com alto sentido de justiça. São estas as palavras que me julgo no dever de pronunciar, no momento em que V. Exª preside, pela última vez, este Egrégio Plenário."
O Ministro TÚLIO CHAGAS NOGUEIRA proferiu as seguintes palavras:
"Senhor Presidente,
Com a antecipação do eminente Ministro Sérgio de Ary Pires que proferiu palavras judiciosas que não poderia eu expressar-me melhor, dirijo-me, neste momento, a V. Exª, inspirado na velha amizade que nos une, desde os idos de 1929, quando a marcante personalidade de V. Exª já despontava. O espírito de pronta decisão e voltado para o exercício das suas funções, desde aqueles tempos, sempre com dedicação, soube cumprir, exitosamente, todas as missões que lhe foram confiadas. Assim se comportou V. Exª, durante este período, em que presidiu esta Egrégia Corte."
Em seguida, o Ministro-Presidente concedeu a palavra ao Ministro JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT que assim se expressou:
"Senhor Presidente,
A propósito de ser esta a última Sessão Plenária Ordinária que Vossa Excelência preside, em face da posse do novo Presidente desta Casa marcada para o próximo dia 17/03, devo dizer algumas palavras.
Embora, novo neste Tribunal, conheço bem Vossa Excelência e, por isso, não tenho dificuldade em fazer minhas as palavras do eminente Ministro Sérgio de Ary Pires e ao mesmo tempo testemunhar com que serenidade, equilíbrio e ilibada postura, Vossa Excelência dirigiu esta Casa.
Presidente Heitor Luiz Gomes de Almeida, Vossa Excelência é digno do reconhecimento que proclamo."
Concedida a palavra à Drª Marly Gueiros Leite, proferiu S.Exª as seguintes palavras:
"Senhor Presidente,
Se o momento é triste pela despedida de V. Exª, não posso deixar de me sentir honrada por ter participado desta última Sessão em que V. Exª exerce a Presidência deste STM. Em meu nome particular, apresento os meus sinceros agradecimentos pela lhaneza, pela firmeza e pela delicadeza de comportamento para com o Ministério Público Militar."
Ao encerrar a Sessão, o Ministro-Presidente, em breves palavras, agradeceu a homenagem.
A Sessão foi encerrada às 16:30 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 44.767-0 (TN/AF) Aud 7ª proc 508/83-0 Adv Josemar L.Santana
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 44.729-8 (N/R ) lªMar proc 518/86-7 Advª Teresa S.Moreira
Aguardando publicação:
Apelação 44.842-1 (GB/LC)Aud 11ª proc 536/86-1 Advª Elizabeth D.M.Souto
Apelação 44.814-4 (GB/AF) lªEx proc 07/86-9 Advªs Eleonora C.C.Borges/outra
Rec. Crim. 5.751-7 (LC) Aud 4ª proc 27/69-1 Advs Antônio P.Albino e outros
Apelação 44.790-3 (SP/AF) Aud 11ª proc 16/86-8 Advª Elizabeth D.M.Souto
Cor. Parc. 1.324-0 (SP) 1ªEx proc 518/86-3 Advª Clarice N.Costa
Apelação 44.792-0 (TN/AF) 1ª/3ª proc 06/86-1 Advª Nadja M.G.Rodrigues