SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 101a. SESSÃO, EM 2 DE DEZEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR-DE-SERVIÇO EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss,Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerquer e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Octacílio Terra Ururahy.
Licenciado o Ministro João Romeiro Neto.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 29 de novembro 68:-
36 745 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 3.5.68, que absolveu os civis João Zeferino da Silva e Antonio Joaquim de Medeiros,do crime previsto nos arts 15 e 16 da Lei 1802/53.-Unânimemente reformada a sentença para condenar João Zeverino da Silva a 2 anos de prisão, sendo 1 ano pelo artigo 15 da Lei 1802 e 1 ano pelo art 41 da Lei 314 e Antonio Joaquim de Medeiros a 4 anos, sendo 2 anos pelo art 15 da Lei 1802 e 2 anos pelo art 41 da Lei 314.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
INQUÉRITO
151 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. IPM mandado instaurar no Estabelecimento Regional de Subsistência da 7a. RM, para apurar os fatos decorridos sobre o pagamento em duplicata, à firma "Agência Marítima Mercúrius S/A", em que figuram como indiciados o General de Brigada Antonio Nunes de Barros e outros. - Por maioria, foi aprovada a Preliminar levantada pelo Ministro Ernesto Geisel, de baixar o Inquérito em diligência, encaminhando-o à Diretoria de Subsistência doExército, para apuração dos fatos na área de S. Paulo. Votaram contra a preliminar os Ministros Gueiros Leite, Waldemar Tôrres, Figueiredo Costa, Alcides Carneiro, Armando Perdigão e Lima Tôrres.
RECURSO CRIMINAL
4 333 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra Eleutério Galdino de Andrade, incurso no art 24 do Dec.-Lei 314/67.-Unânimemente negado provimento ao Recurso.
4 338 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Mar.-Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra Edson Gonçalves Soares, incurso no art 33, item I, do Decreto-Lei 314/67.-Por maioria, o Tribunal negou provimento ao Recurso, por considerar inépta a denúncia, esclarecendo, entretanto, que há elementos de criminalidade. Contra os votos dos Ministros Gueiros Leite, Sylvio Moutinho, Corrêa de Mello e Grun Moss que davam provimento para que fôsse recebida a denúncia.
APELAÇÃO
36 782 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: José Carlos da Silva, Cap. Corv.,Sergio Tinoco do Amaral, -Cap Ten e Ismael Dias Carvalho, Suboficial Escrevente. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Mar, de 17 5.68.- Preliminarmente o Tribunal anulou o processo a partir da arguição de incompatibilidade do Dr Auditor Titular, contra o voto do Ministro Corrêa de Mello.
36 937 - Pernambuco. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Paulo Matias da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 1/7º RO/105, de 26 8.68.-Unânimemente confirmada a sentença.
36 893 -
Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM.
Apelada: A Sentença do CJ do 2º BIB, que absolveu o
soldado Marcos Antonio Pereira, do crime previsto no art 163 do CPM, de 30.7.
68.(JULGAMENTO
36 951 - São Paulo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. RM e Yoshio Kimura. Apelada: A Sentença do CJ do 4º BC, em 12.9.68.-Unânimemente, o Tribunal deu provimento à apelação da PM para reajustar a pena no grau mínimo do art 159 - 4 meses. - (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
36 929 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:- Ministro Figueiredo Costa. Apelante: Pedro de Barros Lins. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM,de 24.9.68.-Unânimemente foi dado provimento à apelação para absolver o apelante.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)-(Usaram da palavra o adv. Evaristo de Moraes e o Dr PGJM).
Ao término da sessão, o Tribunal decidiu que as férias relativas ao ano de 1969 tenham início no dia 13 de janeiro p. vindouro.
Em audiências públicas, realizadas nos dias 29 de novembro e 2 de dezembro, respectivamente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio com o seguinte resultado:
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APELAÇÃO 36 993- |
Apelante: Emilio Savio Morais Lima, civil. Rel. Min. Gueiros Leite. |
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HABEAS-CORPUZ 29 859- |
RN-Paciente: José Fernandes Machado. Rel Min.Sylvio Moutinho. |
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REPRESENTAÇÃO 853- |
GB-O Brig. Itamar Rocha solicita a abertura de IPM no PARASAR. Rel.Min. Alcides Carneiro. |
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HABEAS-CORPUS 29 861- |
PR-Paciente: Hiram Ramos de Oliveira.Rel Min. Armando Perdigão. |
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HABEAS-CORPUS 29 862- |
RS-Paciente: Ângelo de Deus Dutra.Rel. - Min. Alcides Carneiro. |
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HABEAS-CORPUS 29 863- |
SP-Paciente: Juarez Nogueira Firmiano.- Rel.Min. Lima Tôrres. |
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HABEAS-CORPUS 29 864- |
PE-Paciente: Amaro Domingos de Souza. - Rel. Min. Corrêa de Mello. |
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HABEAS-CORPUS 29 865- |
SP-Paciente: José Serra. Rel. Min. Ernesto Geisel. |
A Sessão foi encerrada às 18.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 841(GM) - Julgamento marcado p/o dia 4.12.
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29 609(TU) - |
29 774(GL) - |
29 815(CM) - |
29 832(LT) - |
29 827(WT) - |
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29 843(PB) - |
29 846(PB) - |
29 849(EG) - |
29 765(AP) - |
29 854(CM) - |
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29 858(GM) - |
29 852(MC) - |
29 847(WT) - |
29 850(FC) - |
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QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 96(JM) - 98(AC)
PRISÃO PREVENTIVA 5(LT)
REPRESENTAÇÕES: 849 (GM) - 848 (JM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 327(WT) - 4
324(GL) - 4 345(JM)
4 348(JM)
CORREIÇÃO PARCIAL 915(CM) - 914(MC)
REVISÃO CRIMINAL 1.079 (WT/EG)
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APELAÇÕES: |
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36 906(GL/TU) - |
Aud/5a. 348 |
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36 663(GL/CM) - |
2a./1a. 7494 |
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36 941(TU/RN) - |
Aud/7a. |
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36 949(AP/RN) - |
3a./1a. 33 |
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36 973(EG/LT) - |
2a./2a. 27 |
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36 967(GM/LT) - |
1a./Mar 8752 |
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36 959(FC/WT) - |
1a./1a. 27 |
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36 966(CM/LT) - |
2a./1a. |
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36 957(GM/GL) |
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36 954(TU/WT) - |
2a./Mar 541 |
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36 961(AP/WT) - |
2a./3a. 16 |
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36 956(CM/JM) - |
3a./1a. 34 |
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36 947(GM/JM) - |
Aud/9a. 13 |
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36 747(WT/SM) - |
1a./3a. 95 |
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36 814(GL/PB) - |
Aud/8a. 304 |
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36 971(PB/GL) - |
2a./2a. 24 |
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36 840(JM/SM) - |
2a./2a. 416 |
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36 895(SM/WT) - |
Aud/5a. 14 |
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EMBARGOS: |
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36 442(WT/CM) |
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