SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 33a. SESSÃO, EM 8 DE MAIO DE 1974 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES:
40.074 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A
Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM.-
APELADA:- A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 28 de
agosto de 1973, que absolveu: MANOEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, ANDRÉ LUIZ PAPPI,
ANGELINA TEIXEIRA PERALVA, FABIO DE SILOS SÁ EARP, LUIZ FELIPE FALCÃO, JORGE
EDUARDO DE SOUZA HUE, MARIA DO CARMO NAVARRO DA SILVA, REGINA MARIA ALVES DE
CARVALHO, RICARDO HENRIQUE SALLES, ROBERTO DOS SANTOS BATHOLDO JUNIOR, SERGIO
DE CASTRO LOPES, VALESKA PERES PINTO e VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONÇA,
do crime previsto no artigo 43 do DL 898/69. Advogados Drs. Augusto Sussekind
Moraes Rego, Oswaldo Mendonça, A. Modesto da Silveira, Tecio
Lins e Silva Fernando Fragoso, Heleno Fragoso, A. Evaristo Moraes Filho,
Augusto Freire Belem e Lino Machado Filho. (JULGAMENTO
HABEAS-CORPUS
31.230 - Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho.Paciente LUIZ CARLOS LÍDIO. Impetrante: Maj.Antonio Gonçalves Meira, Cmt. da 1a. Cia.PE.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a ordem para anular o termo de insubmissão. (NÃO VOTOU O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO).
31.228 - São Paulo. Relator Ministro Helio Leite. Pacientes:- NADIA LUCIA NASCIMENTOS e JOSÉ ROBERTO MONTEIRO. Impetrantes: Drs José Carlos Dias, M.Luiza F.da Cunha Bierrenbach e José Roberto L.de Carvalho.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento do HC face ao que dispõe o art 10 do AI/5 e, quanto à incomunicabilidade, considerou prejudicado.(Não votou o Ministro AUGUSTO FRAGOSO).
31.237 - São Paulo. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: LUIZ DAGOBERT DE AGUIRRA RONCARI. Impetrantes: Drs José Roberto Leal de Carvalho e Elizabeth F. Diniz.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao disposto no art 10 do AI/5 e, quanto à Representação para cessação da incomunicabilidade, considera prejudicado, por falta de objeto.(NÃO VOTOU O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO).
Aberta a Sessão, foi dada a palavra ao Exmo.Sr.Ministro Dr. JACY GUIMARÃES PINHEIRO, que falou sobre o dia 8 de maio, em que se comemora o término da II Grande Guerra, tecendo considerações sobre a mesma e enaltecendo os feitos da FEB, da Marinha e da FAB.
Associaram-se à homenagem, o Dr. Ruy de Lima Pessoa e, em seguida, o Dr. Lino Machado, em nome dos advogados militantes no Foro Militar.
Com a palavra o Ministro Sylvio Moutinho, agradeceu S. Exa. as referências feitas àqueles que foram para a guerra,integrando as forças do Exército, Aeronáutica e Marinha, falando em nome das famílias daqueles que morreram na guerra e na sua própria, terminando suas palavras dizendo: Muito obrigado.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-Convocação
Por convocação do Exmo. Sr. Ministro-Presidente, o Tribunal realizará Sessão Extraordinária no próximo dia 13, segunda-feira, com início às 14 horas.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a. Advs José C. Dias e outro
REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)
PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz
PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 36.204(WT/OS)-2a./Mar proc 271/74
RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72
RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a. Adv Mário Simas
DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74
RECURSO CRIMINAL 4.874(JP)-3a./1a. proc 91/72-Adv Augusto Neiva de Sá Pereira
EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A. Sussekind
EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A. Guarischi
EMBARGOS NA CORREIÇÃO PARCIAL 1062(JP)-1a./3a. proc 10/71-Adv Dr Ben-Hur Berg de Souza
APELAÇÕES:
39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc 13/72-Adv Heleno Fragoso e outro
40.149(WT/FC)-1a./Mar proc 16/73-Adv Edgar P. Carvalho
40.109(OS/AC)-1a./Mar proc 6/73-Adv Edgar P. Carvalho
40.070(WT/HL)-Aud/10a proc 24/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc 648/73-Adv A. da Silveira e outros
40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc 09/73-Adv Demerval Lellis
40.033(NS/AF)-Aud/10a proc 25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.009(JP/OS)-2a./Aer proc 1679/72-Adv Paulo da Costa Reis
40.178(WT/HL)-1a./1a. proc 43/73-Adv Arnaldo S.F.Lima
39.983(JP/AP)-1a./3a. proc 59/70-Adv Luiz A. Dariano
40.090(JP/SM)-Aud/.11a proc 167/72-Adv J J Safe Carneiro
49.813(JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab
39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc 7/72-Adv G. Magela e outro
39.769(AS/AP)-1a./3a. proc 20/71-Adv Luiz Dariano e outro
38.494(AC/FC)-1a./1a. proc 25/69-Adv Manoel F. de Lima
39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Adv Edgar Carvalho e outros
39.986(AC/HL)-1a./Aer proc 39/72-Adv Fernando G. Balsells
40.179(RO/AS)-2a./2a. proc 18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy
40.131(RO/NS)-2a./Mar proc 89/71-Adv A. Guarischi e Palma
APELAÇÕES:
40.193(RO/AS)-2a./3a. proc 7/73-Adv Victor Falson
40.117(RO/WT)-1a./Mar proc 119/69-Adv Edgar P. de Carvalho
40.088(JP/AF)-Aud/11a proc 201/73-Adv Sylvio Guimarães
40.191(JP/HL)-1a./Aer proc 22/73-Adv Fernando G. Balsells
40.006(WT/HL)-2a./Mar proc 138/72-Adv A. Guarischi e outro
40.062(JP/AF)-1a./Mar proc 029/72-Adv A. Sussekind e outro
40.121(AP/WT)-Aud/11a proc 19/73-Adv J J Safe Carneiro
40.210(FC/JP)-1a./1a. proc 11/73-Adv Arnaldo F. Lima
39.859(SS/JP)-1a./Mar proc 7984/63-Adv Antonio A.Fernandes
39.991(NS/SS)-3a./1a. proc 43/72-Adv Edgar P. Lima e outro
40.135(SM/AC)-1a./Mar proc 51/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.153(SM/WT)-1a./Mar proc 35/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.807(NS/AP)-1a./1a. proc 42/72-Adv Manoel F. de Lima
39.663(NS/OS)-3a./1a. proc 19/72-Adv A. Sussekind M. Rego
38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc 47/69-Adv Dalto V. Eiras
40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc 328/71-Adv Francisco Vasconcelos
39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc 93/71-Adv José C.T.Hardman
39.760(AS/SS)-Aud/10a proc 52/70-Adv Pádua Barros
39.890(AS/AP)-1a./1a. proc 77/72-Adv Antonio P. Pereira
39.710(NS/HL)-2a./Mar proc 648/69-Adv A. Sussekind M. Rego
39.928(AC/SS)-2a./3a. proc 12/71-Adv Victor Falson
39.401(AC/OS)-2a./Mar proc 35/70-Adv A. Guarischi e Palma
40.039(AC/SM)-3a./1a. proc 79/70-Adv M. R. Jones e outros
40.171(SM/NS)-2a./Mar proc 61/72-Adv A. Guarischi e Palma
40.209(SM/NS)-2a./Mar proc 80/72-Adv A. Guarischi e Palma
40.183(FC/AC)-3a./3a. proc 244/73-Adv Virgilio P. Neves
40.180(SM/AC)-3a./2a. proc 2/73-Adv Antonio S.P.Rosa
39.814(SS/JP)-2a./2a. proc 6/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.829(SS/AC)-1a./2a. proc 124/73-Adv Juarez A.Alencar
39.837(WT/AS)-Aud/11a proc 077/72-Adv Sonia Rocha S. Correa
40.120(WT/SS)-Aud/11a proc 178/72-Adv JJ Safe Carneiro
40.216(FC/AS)-3a./1a. proc 2/73-Adv Mario S. de Mendonça
39.961(NS/HL)-3a./1a. proc 2579/73-Adv Virgilio P. Neves
40.152(HL/AS)-1a./Mar proc 49/73-Adv Edgar P. de Carvalho
40.108(WT/FC)-1a./3a. proc 08/72-Adv Luiz A. Dariano
40.196(WT/SM)-1a./Mar proc 27/73-Adv Antonio A. Fernandes
40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc 494/73-Adv Francisco Vasconcelos
40.242(FC/JP)-1a./2a. proc 133/74-Adv A.Juarez Alencar
40.098(WT/FC)-1a./2a. proc 857/73-Adv Juarez Alencar e outros
39.958(WT/AP)-2a./Mar proc 91/70-Adv A.Modesto e outros
40.106(HL/NS)-3a./1a. proc 22/73-Adv Ana Maria David
39.806(JP/OS)-1a./1a. proc 32/72-Adv Manoel F. de Lima
39.826(JP/SS)-2a./1a. proc 12/70-Adv João Alfredo Portela
39.992(AS/OS)-1a./1a. proc 104/72-Adv Manoel F. de Lima
40.046(JP/SS)-Aud/11a proc 198/73-Adv Carlos Danilo B.Cabral
40.143(FC/AS)-1a./3a. proc 3/73-Adv Luiz A. Dariano
39.692(AS/SM)-2a./2a. proc 64/72-Adv Hélio Navarro e outros
39.646(AS/OS)-Aud/7a. proc 69/71-Adv Mercia de A.Ferreira
38.315(AS/FC)-1a./2a. proc 292/70-Adv M.Pasquale e outros
40.043(NS/OS)-3a./1a. proc 72/72-Adv Tecio Lins e Silva
40.077(WT/FC)-2a./Aer proc 1693/73-Adv Paulo C.Reis e outros.