SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 96ª SESSÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-
Apelação julgada na sessão secreta do dia 7 de dezembro: -
36 424 - Pernambuco. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Murgel de Rezende. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7ª R.M. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Btl Eng e Construção que absolveu o soldado Joaquim Luiz da Silva, do mesmo Batalhão, do crime previsto no art 163 do CPM.- Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reformar a Sentença e condenar o acusado a 6 meses, mínimo legal.
Foram, a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 163 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Celso Soares da Silva, Walter Oakim, Abraão Chaib Neto, Clovis Ribeiro, Alexandre Marques Rezende Jr. e Perivaldo Tupi Vieira. Impetrantes: Raul Lins e Silva e Francisco de Assis Serrano Neves advs.-Unânimmente concedida a Ordem.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
29 183 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Edelso Palmeira de Castro. Impetrante: Omar Ferri,adv.- Prejudicado - paciente em liberdade.
29 184 - São Paulo. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: Mario Pereira de Vasconcelos Siqueira. Impetrante: Luiz Olavo Batista,adv.-Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia a Ordem,foi a mesma negada. (Usaram da palavra o PGJM).
RECURSO CRIMINAL
4 299 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/Aer. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra o 1S-Mário Gonçalves, o T2-Mário Silva II e o civil João de Deus Costa, incursos no art 198, § 4º, incisos IV e V do CPM e os civis Lourival Rodrigues dos Santos e Amilton Teodoro Soares, incursos, o primeiro nos arts 198, § 4º, incisos IV e V e 171, e o segundo no artigo 198, § 4º, incisos IV e V comb com o art 33, tudo do CPM-Unânimemente negado provimento ao Recurso.-
REVISÃO CRIMINAL
1 062 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Requerente: Leopoldo Augusto de Oliveira Guimarães Filho, ex-primeiro tenente naval, condenado a três anos de reclusão como incurso no art 229 do CPM e à pena acessória de indignidade para o oficialato, estabelecida no art 1º, nº IV, do Decreto-lei nº 3.038 de 10.2.41, conforme Acórdão do STM de 26 de julho de 1946. - Unânimemente não tomaram conhecimento.-
APELAÇÃO
36 389 - Guanabara. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/Aer.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer., que absolveu o ex-taifeiro, Nelsin Mendes da Cunha, do crime previsto no artigo 243, do CPM.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
2 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. O Exmo Sr Ministro da Guerra, com fundamento no art 14,letra d, da Lei nº 5.300/67, remete a êste Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o Capitão I.E. Gilmario Dantas Nascimento,do 2º Btl Rodoviário.-Unânimemente o Tribunal decidiu pela aplicação da pena de Reforma, de acôrdo com a legislação vigente.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).
APELAÇÕES
36 415 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Carlos Loureiro Moura. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar.-Unânimemente negado provimento à apelação. - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).
36 423 - Minas Gerais. Relator: Ministro Sylvio Moutinho.Revisor: Ministro Murgel de Rezende. Apelantes:A Procuradoria Militar da Aud/4ª RM e Natal Antonio dos Reis. Apelada: A Sentença do CJ do 6º B.C. - Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Durante a sessão, tendo em vista solicitação do Ministro Alcides Carneiro, no sentido de ser apreciado um processo em sessão secreta, resolveu o Ministro-Presidente submeter o assunto à consideração do Tribunal, o qual decidiu por maioria de votos à solicitação de sessão secreta. O Ministro Figueiredo Costa votou no sentido de que o Relatório fôsse público e o julgamento em sessão secreta. O Ministro Pery Bevilaqua e o Ministro-Presidente votaram por que a sessão fôsse pública.
Em seguida, foi posta em votação se era atribuição do Relator solicitar sessão secreta para apreciação de determinados assuntos, nos julgamentos, tendo a maioria votado a favor;os Ministros Saldanha da Gama, Grun Moss, Figueiredo Costa, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua votaram por que o Relatório fôsse público, sendo o julgamento em Sessão secreta.
Em audiência pública realizada hoje, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatóres, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS |
29 190 |
-PE-Paciente: Plinio Monteiro Soares.- Rel. Min Romeiro Neto |
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29 191 |
-PI-Paciente: Liduino da Costa Lira.Rel Min Lima Tôrres |
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REC. CRIMINAL |
4 303 |
-RS-Telvi Brun e Helio José Sangalli.- Rel. Min. Murgel de Rezende. |
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APELAÇÃO |
36 480 |
-MG-Apelante: Belmiro Vieira de Rezende. Rel. Min. Lima Tôrres. |
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36 481 |
-RS-Apelante: Alberto de Carli Tondin. Rel. Min. Murgel de Rezende. |
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 157(RN) - Adiado o julgamento para o dia 15
29 158(WT) - Adiado o julgamento para o dia 15
29 175(MR) - Adiado.
29 170(SG) - 29 172(WT) - 29 180(LT) - 29 182(AC)
REPRESENTAÇÃO: 805(SM) - 3ª/3ª
APELAÇÕES:
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36 352(WT/PB) - 2ª/2ª |
7 |
-VISTA AO MIN MURGEL DE REZENDE |
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36 364(WT/SM) - 1ª/3ª |
50 |
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36 350(AC/SM) - 2ª/Mar |
466 |
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36 243(AC/TU) - 1ª/Aer |
2 |
-ADIADO |
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36 385(LT/EG) - Aud/6ª |
67 |
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36 427(LT/CM) - 3ª/1ª |
1800 |
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36 214(AC/EG) - 1ª/1ª |
52 |
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36 319(LT/GM) - Aud/4ª |
14 |
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36 417(CM/AC) - 2ª/Mar |
532 |
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36 416(SG/WT) - 2ª/Mar |
528 |
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36 461(RN/SG) - 1ª/Mar |
7564 |
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36 397(GM/WT) - Aud/4ª |
41 |
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36 419(GM/LT) - 2ª/1ª |
938 |
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36 443(AP/WT) - 2ª/1ª |
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EMBARGOS: 36 113(RN/PB) - 36 017(LT/EG) -1ª/Mar 8546