SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 15ª SESSÃO, EM 27 de MARÇO DE 1973
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCÍTO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Licenciado o Ministro Dr. Alcides Vieira Carneiro.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 22.3.1973:
39.606 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres.Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Em complemento ao julgamento do dia 22.3.73 (Artigo 29 do Regimento Interno) - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a sentença absolutória. O Ministro OLIVEIRA SAMPAIO dava provimento ao apelo do MP e, por desclassificação para o art 14, condenava a 2 anos de prisão.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.955 - Guanabara. Relator Ministro Bizarria Mamede. Paciente: APOLINÁRIO DE SOUZA. Impetrante: Dr. Newton Skinner. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que determina o art. 10 do AI/5. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES). -
APELAÇÕES
39.140 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES: EDEN PRADO ALVES, subtenente, servindo no Laboratório Químico Farmacêutico do Exercito, condenado a dois anos de reclusão, por desclassificação, como incurso no art 240, § 4º, inc. 4º, do CPM e IBRAHIM HORMES, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 254, comb com o art 80, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3ª Aud/Ex da 1ª CJM, de 25 de novembro de 1971. (Adv.Dr. Carlos Zeppegno e Edgar Pinto de Lima). - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento à apelação da Defesa, confirmando as penas impostas aos apelantes e desclassificando para o artigo 208 do CPM de 1944 a pena imposta a IBRAHIM HORMES. (Usaram da palavra o Dr. Carlos Zeppegno e o Dr. Procurador-Geral da J.M.).
HABEAS-CORPUS
30.952 - Minas Gerais. Relator Ministro Grun Moss. Paciente:- JOSÉ GONÇALVES. Impetrante: O paciente. POR UNANIMIDADE o Tribunal julgou incompetente a Justiça Militar, com remessa a justiça comum.
APELAÇÃO
37.144 - Pernambuco. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: AYMBERÊ FERREIRA DA SILVA ou AYMBERÊ FERREIRA DE SÁ, condenado a dois anos e um mês de reclusão, incurso no artigo 11, letras "a" e "b" da Lei 1.802/53. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7ª CJM, de 3 de março de 1969. Adva.Dra. Mercia de Albuquerque Ferreira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento à apelação para, reformando a Sentença, absolver o apelante do crime que lhe fora imputado.
RECURSO CRIMINAL
4.789 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio.RECORRENTE A Procuradoria Militar da 2ª/Aud/Ex da 1ªCJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo.Sr.Dr Auditor da 2ªAud/Ex 1ª CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra o soldado JOSOÉ CLEMENTINO DA SILVA, como incurso no art 205 do CPM.POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao Recurso para que a denúncia seja recebida. Os Ministros JACY PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO, NELSON SAMPAIO SYSENO SARAMENTO e SYLVIO MOUTINHO, negavam provimento ao Recurso, mantendo o despacho recorrido.
APELAÇÕES
39.178 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: ALVARO DE SOUZA SILVA, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/2ª CJM, de 27 de dezembro de 1971. Advogada Dra.Lourdes Maria do Valle - POR UNANIMIDADE de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
36.270 - Paraná. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e ABRÃO ANTONIO DORNELES, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 3º do DL1802/53, comb com o art 33, caput do CPM. APELADA A Sentença da CEJ da Aud/5a CJM de 6.7.1967. -Advogado: Dr. Oldemar Teixeira Soares. : POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para desclassificar a imputação para o art 2º inciso IV da lei 1802, confirmando a pena imposta e negou provimento ao apelo da defesa. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO).
A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL - 4.788(JP)
RECURSO CRIMINAL - 4.778(NS) (Adv.Dr.Nilson Carquejo)
CORREIÇÃO PARCIAL - 1052(JP)
APELAÇÕES:
38.853(WT/AF)-Aud/10ª(Adva.Dra.Wanda Rita Othon Sidou e Raimundo E. Ponte)
39.600(BM/WT)-3ª/1ª(Adv.Dr.Mário S. de Mendonça)
39.370(AL/AF)-1ª/Mar.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, às 10hs., foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 39.721 -PE- Apelada: Sentença que absolveu ROMILDO MARANHÃO DO VALE e outros. (Advs.Drs. Boris Trindade, João Fonseca, Antonio de Brito Alves, Jerson Maciel Netto, Carlos Moreira, Agenor Rodrigues da Silva e Mercia de A. Ferreira)
RELATOR: Ministro Dr Nelson Sampaio
REVISOR: Ministro Gen. Augusto Fragoso
Apelação 39.725 -DF- Apelante: MANOEL ILMAR ANDRADE. (Adv.Dr. J. Edson Dermerval de Queiroz)
RELATOR: Ministro Dr Waldemar Tôrres
REVISOR: Ministro Alm. Sylvio Moutinho
Apelação 39.726 -MT- Apelada: Sentença que absolveu LEO ANTUNES GOYANA DE OLIVEIRA.(Adv.Dr. Cândido Fernandes)
RELATOR: Ministro Dr. Jacy Pinheiro
REVISOR: Ministro Alm. Figueiredo Costa
Apelação 39.728 -RS- Apelante: CARLOS GILBERTO MACHADO MORAES (Advs.Drs. Carlos Thompson Flores e Werner Cantalício João Becker)
RELATOR: Ministro Dr. Nelson Sampaio
REVISOR: Ministro Gen. Bizarria Mamede
Apelação 39.729 -SP- Apelante: MÁRIO TSURUO NOU (Adv.Dr. Juarez A.A. de Alencar)
RELATOR: Ministro Dr. Amarílio Salgado
REVISOR: Ministro Brig Armando Perdigão
Apelação 39.730 -RS- Apelada: Sentença que absolveu ALDA SUZETE SOUZA VALLS e outros. (Advs. Drs. Eloar Guazzelli, Fernando Malheiros, Anselmo do Amaral)
RELATOR: Ministro Dr. Alcides Carneiro
REVISOR: Ministro Brig. Oliveira Sampaio
Apelação 39.733 -RS- Apelada: Sentença que absolveu HEITOR APARECIDO AMARAL RIBAS e outro. (Advs.Drs. Virgilio P. Neves e Luiz Luisi)
RELATOR: Ministro Dr. Amarílio Salgado
REVISOR: Ministro Brig Grun Moss
Apelação 39.734 -GB- Apelantes: ELLIS NASCIMENTO (Adv.Dr. Genival Paulino dos Santos)
RELATOR: Ministro Dr. Jacy Pinheiro
REVISOR: Ministro Gen. Syseno Sarmento
39.737 -DF- Apelante: EDIVALDO APARECIDO DE SOUZA. (Adv. Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães)
RELATOR: Ministro Dr. Waldemar Tôrres
REVISOR: Ministro Gen. Augusto Fragoso
Apelação 39.738 -GB- Apelantes CARLOS ALBERTO BRAVO DA CÂMARA (Adv.Dr. Alexandre Marcio Nery Cardoso)
RELATOR: Ministro Dr. Alcides Carneiro
REVISOR: Ministro Alm. Sylvio Moutinho
Apelação 39.739 -GB- Apelada: Sentença que absolveu ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA MACHADO e outros (Advs.Drs. Lino Machado, Braulio Tiburcio Ferreira e Paulo da Costa Reis)
RELATOR: Ministro Dr. Nelson Sampaio
REVISOR: Ministro Bizarria Mamede
Apelação 39.741 -GB- Apelante: REINILDES OLIVEIRA NERY (Adv. Dr. Alcyone Vieira Pinto Barretto)
RELATOR: Ministro Dr. Nelson Sampaio
REVISOR: Ministro Gen. Augusto Fragoso
Apelação 39.743 -GB- Apelada: Sentença que absolveu VIRIATO XAVIER DE MELO FILHO (Adv. Dr. Paulo Goldrajch)
RELATOR: Ministro Dr. Waldemar Tôrres
REVISOR: Ministro Brig Armando Perdigão
Apelação 39.744 -GB- Apelante: JOSÉ EDNALDO HIGINO e outro. (Advs.Drs. Mário S. Mendonça e Paulo Goldrajch)
RELATOR: Ministro Dr. Jacy Pinheiro
REVISOR: Ministro Brig. Oliveira Sampaio
Apelação 39.751 -GB- Apelante: ODILIO TEIXEIRA (Adv.Dr. José Carlos Torres Hardman)
RELATOR: Ministro Dr. Amarílio Salgado
REVISOR: Ministro Alm. Sylvio Moutinho
Apelação 39.752 -RS- Apelada: Sentença que condenou ELEMAR AYRES DA ROCHA. (Adv. Dr. Luiz A. Dariano)
RELATOR: Ministro Dr. Alcides Carneiro
REVISOR: Ministro Brig. Grun Moss
Apelação 39.753 -PE- Apelantes: JOSÉ CALIXTRATO CARDOSO FILHO e outros. (Adva.Dra. Mercia de Albuquerque Ferreira)
RELATOR: Ministro Dr. Nelson Sampaio
REVISOR: Ministro Alm. Figueiredo Costa
Apelação 39.754 -SP- Apelantes: JÚLIO LEOCADIO TAVARES DAS CHAGAS e outros. (Advs.Drs. Maria Regina Pasquale, Belisario dos Santos Jr., Antonio Tusso, Airton Esteves Soares e Juarez A.A. de Alencar)
RELATOR: Ministro Dr. Waldemar Tôrres
REVISOR: Ministro Gen. Syseno Sarmento
Apelação 39.755 -PR- Apelada: Sentença que absolveu ALVARO JESUS DE OLIVEIRA e outros. (Advs.Drs. Antonio da Silveira Pereira Rosa e Djalma Garbelotto)
RELATOR: Ministro Dr. Alcides Carneiro
REVISOR: Ministro Gen Syseno Sarmento
Apelação 39.756 -SP- Apelantes: ANTENOR MAYER e outros. (Advs.Drs. Gaspar Serpa, Virgilio Egydio Lopes Enei, Rosa Maria Cardoso Cunha e Ayrton Esteves Soares)
RELATOR: Ministro Dr. Jacy Pinheiro
REVISOR: Ministro Alm. Figueiredo Costa
Apelação 39.757 -GB- Apelantes: RONALDO GOYTACAZ CAVALHEIRO e outros. (Advs.Drs. Tecio Lins e Silva, Marquele Cerqueira, Antonio Lopes Sobrinho, A. Sussekind Moraes Rego, Miguel Carlos Farah e Oswaldo Mendonça)
RELATOR: Ministro Dr. Amarilio Salgado
REVISOR: Ministro Gen Bizarria Mamede
Habeas-Corpus 30.970 -GO- Paciente: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA
RELATOR: Ministro Gen Syseno Sarmento.
Habeas-Corpus 30.971 -SP- Paciente: AMILCAR BAIARD (Impetrante: Dra. Dyrce Drach, adv.)
RELATOR: Ministro Gen. Augusto Fragoso
Habeas-Corpus 30.972 -GB- Paciente: DAGOBERTO ALVES DA COSTA (impetrantes: Drs. A.Sussekind de Moraes Rego e Alcyone Vieira Pinto Barreto, advs.)
RELATOR: Ministro Bizarria Mamede
Habeas-Corpus 30.973 -SP- Paciente: DALMO JOSÉ ROSALEM (Impetrante: Dr. Hélio Navarro, adv.)
RELATOR: Ministro Brig. Armando Perdigão
Recurso Criminal 4.795 -DF- Recorrido: EDEMIR ELIAS CANTU.
RELATOR: Ministro Dr. Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.796 -GB- Recorrente: CESAR DE QUEIROZ BENJAMIM.
RELATOR: Ministro Dr. Nelson Sampaio
Petição 278 -GB- Requerente: FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA
RELATOR: Ministro Dr. Jacy Pinheiro
Conselho de Justificação 25 -DF- OTAVIO BANDEIRA DE MELLO PRISTA.
RELATOR: Ministro Brig. Armando Perdigão
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 37.233 - GB- Apelante: ITAGIBA DE BARROS (Adv. Dr. Arnaldo Ferreira Lima)
RELATOR: Ministro Dr. Waldemar Tôrres
REVISOR: Ministro Figueiredo Costa.
Às 10.20hs., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.