SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 24a. SESSÃO, EM 19 DE MAIO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR BENJAMIN SABAT, PROCURADOR DE PRIMEIRA CATEGORIA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Amarílio Lopes Salgado, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 17 do corrente:
39.049 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM e OSNIR GERALDO SANTA ROSA, condenado a 20 meses de reclusão, incurso no art 14 do DL 898/69, ex-vi do art 40, inciso I do mesmo DL; MOCIDE BUCHERONI ou DECIO BUCHERORI, NELSON TASSI; ELIAS MARIJAS JUNIOR, FERNANDO KOLLERITZ, JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO e ISMAEL ANDRADE DOS SANTOS, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art. 14 do DL 898/69 e MARLENE DE SOUZA SOCCAS, condenada a 2 anos de reclusão, incursa no art 14 do DL 898/69, comb com o art 53 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 28.10.71, que absolveu ANA FLORA DO NASCIMENTO AMADO, do crime previsto no art 12, parágrafo único do DL 314/67; WILMA ARY, JOSÉ AMORIM DE ARAÚJO, JOSÉ VIEIRA DA SILVA e MANOEL RAIMUNDO SANTOS, do crime previsto no art 14 do DL 898/69, comb com o art 53 do CPM e MARCOS PENNA SATTAMINI ARRUDA, JOÃO ANANIAS DOS SANTOS, WILSON CONCEIÇÃO PINTO, DENISE PERES CHRISPIN e CARLOS GILBERTO PEREIRA, do crime previsto no art 14 do DL 898/69. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação do MP para reformar a sentença e condenar DENISE PERES CHRISPIM a 18 meses de reclusão, unânimemente. NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP para confirmar a sentença absolutória de ANA FLORA DO NASCIMENTO AMADO e outros, unânimemente. (Resultado do julgamento dos apelantes, na Ata da 23a. sessão, em 17 de maio de 1972).
39.012 - Brasília. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 28 de setembro de 1971 que absolveu SERGIO DE OTERO RIBEIRO, do crime previsto no art 36, comb com o art 43, inciso I, do DL 314/67, com as alterações correspondentes do DL 510/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do apelado Dr Oswaldo Mendonça e o Dr Procurador-Geral).
38.998 - Paraná. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 21 de setembro de 1971, que absolveu o civil PAULO DA COSTA RAMOS, do crime previsto no artigo 29, do Dec.Lei. 314/67. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS GRUN MOSS e ARMANDO PERDIGÃO).
39.023 - Paraná. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:- Ministro Adalberto dos Santos. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 19 de outubro de 1971, que absolveu o civil JONAS LEMOS, do crime previsto no art 46, do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS GRUN MOSS e ARMANDO PERDIGÃO).
37.785 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 10a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM. de 3 de dezembro de 1969, que absolveu EXPEDITO ANTÔNIO DA SILVA, do crime previsto no art 198 do CPM e condenou: JOÃO RODRIGUES SAMPAIO, ANTONIO CARNEIRO, HORTÊNCIO BARBOSA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, JOSÉ TIMÓTEO DE SOUZA, JOSÉ JANUÁRIO DE MACEDO, CÍCERO SAMPAIO, ANTONIO FERREIRA DE CASTRO e JOSÉ TEMÍSTOCLES RODRIGUES, a um ano de reclusão, incursos no art 198, caput do CPM, e ANTONIO RODRIGUES, LEONEL PEREIRA DE SOUZA, LUIZ BEZERRA, LUIZ ALCANFOR SOARES, ELISEU MARTINS e JOSÉ LAURINDO CAMELO, a um ano de reclusão, incursos no art 208 caput, do CPM.-(NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP para confirmar a sentença absolutória de EXPEDITO ANTONIO DA SILVA, unânimemente. (Resultado do julgamento dos condenados na Ata da 23a. sessão , em 17 de maio de 1972).
39.060 - Minas Gerais. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ da Auditoria da 4a. CJM, de 25 de outubro de 1971 que absolveu DULCE FREITAS LEITE, dos crimes previstos nos artigos 177, §§ 1° e 2° e 300 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS GRUN MOSS e ARMANDO PERDIGÃO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.785 - São Paulo. Relator Ministro Armando Perdigão. Pacientes: ELIANA CALMON e GENESIO INACIO DE SOUZA. Impetrante: Vergílio Egydio Lopes Eney, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, em face do que dispõe o artigo 10 do Ato Institucional nº 5, cessando a incomunicabilidade dos pacientes, caso ainda persista, unânimemente.
30.787 - São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: CELSO AGRA. Impetrantes: Heleno Fragoso e Fernando Fragoso, adv e estagiário; respectivamente. NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 10 do ATO INSTITUCIONAL N° 5, UNÂNIMEMENTE.
39.072 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM, de 26 de outubro de 1971, que absolveu WILLER DAMASO DE OLIVEIRA, 1° Tenente do Exército, do crime previsto no art 326 do CPM e BENITO CESAR SALGADO GOMES, civil, do crime previsto no artigo 325, § único, itens I e II, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4.708 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: PAULO DE TARSO GIANINI. RECORRIDA: A decisão do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente.- PRELIMINARMENTE, por proposta do MINISTRO-RELATOR, O TRIBUNAL converteu o julgamento em diligência para a Auditoria de origem esclarecer a data da prisão do recorrente, contra os votos dos MINISTROS PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO, NELSON SAMPAIO, BIZARRIA MAMEDE e ADALBERTO DOS SANTOS. (Usaram da palavra o advogado do recorrente, Doutora Rosa Maria Cardoso da Cunha e o Dr. Procurador-Geral).
APELAÇÕES
39.183 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: ALMERINDO GONZALEZ FILHO, soldado, servindo no 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187, comb com os arts 72, incisos I e II e 70, inciso I, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de 15 de dezembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
39.074 - Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTES: -JOÃO AMAILTON COSTA LEGUIR eu HAMILTON FERNANDES LEGUIR, condenado a um ano e seis meses de reclusão, incurso no art 254, caput e LEALDINO CONEGUNDES FARIAS, condenado a três anos e quatro meses de reclusão, por desclassificação, incurso no art 254, §§ 1º e 4º, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de 10 de novembro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, às apelações para condenar JOÃO AMAILTON COSTA LEGUIR ou HAMILTON FERNANDES LEGUIR, para condená-lo a 6 meses de reclusão, como incurso no art 254 comb com o art 50 do CPM e LEALDINO CONEGUNDES FARIAS, a 1 ano de reclusão, como incurso no art 240, do mesmo diploma legal, unânimemente.
39.078 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ para o Exército da Auditoria da 5a. CJM, de 22 de novembro de 1971, que absolveu EURICO BATISTA ROSAS, civil, do crime previsto nos artigos 31 e 33, inciso I, do DL 314/67. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e NELSON SAMPAIO) - (SESSÃO - SECRETA).
39.083 - Brasília. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA:- A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 14.10.71, que absolveu DILONILSON RIBEIRO ROSA, do crime previsto nos arts. 21, 23, 29, 33, incisos I, II, III e IV e § único, 36, 37 e 38, incisos I, II e III, comb com o art 43, incisos I e III do DL 314/67; JOÃO MARGON VAZ, do crime previsto nos arts 21, 23, 33, incisos I, II, III e IV § único, 36, 37, 38, incisos I, II e III, comb com o art 43, incisos I, e III, do DL 314/67; CRISTOVAM RAIMUNDO DA SILVA, do crime previsto nos arts 21, 23, 33, incisos I, II, III e IV e § único, 36, 38, incisos I e II, do DL 314/67; MÁRIO JOSÉ MARGON, do crime previsto nos arts 21, 23, 33, incisos I, II, III e IV, § único, 38, incisos I e II do DL 314/67 e FERNANDO NETTO SAFATLE, do crime previsto nos arts 21, 23, 33, incisos I e III, 36, 37, 38, incisos I e II, do DL 314/67. (SESSÃO SECRETA)
39.102 - Pará. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: AGILDO PIMENTEL MACEDO e IVAN MOURÃO MACHADO, civis, condenados a 2 anos de reclusão incursos no art 240, § 5º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ para a Marinha da Auditoria da 8a. CJM, de 30 de novembro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar os acusados a 8 meses de reclusão, como incurso no art 240 §§ 1º e 5º do CPM, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e NELSON SAMPAIO).
39.163 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: ROBERTO MIRANDA PINTO, soldado, servindo no Batalhão de Comando e Serviços da AMAN, condenado a oito meses e doze dias de prisão, incurso no art 187, comb com o art 189 inciso I e 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços da AMAN de 27 de dezembro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses e 20 dias de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e NELSON SAMPAIO).
39.201 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOÃO SZKLARSKI, soldado, servindo no 2° G Can 90 AAé, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, combinado com a atenuante do art 72, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2° G C 90 MM Antiaéreos, de 22 de fevereiro de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO, NELSON SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO).
38.785 - São Paulo. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: CÍCERO DOS SANTOS, soldado, servindo no 4° R.I., condenado a dezoito meses de prisão, incurso no art 187 comb com o artigo 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4° R.I., de 2 de julho de 1971. -DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses e 20 dias de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS GRUN MOSS E ARMANDO PERDIGÃO). (Reproduzida, por ter saído com incorreções na Ata da 23a. Sessão de 17 do corrente).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 18 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.734 -RS- Recorrido: GILMAR IRAJÁ CORRÊA. Relator Ministro Amarilio Salgado.
Recurso Criminal 4.735 -GB- Recorrentes: EUSTAQUIO PINTO DE OLIVEIRA e EFIGENIA MARIA DE OLIVEIRA. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 39.274 -GB- Apelante: VALDECIR DOMINGOS RIBEIRO. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 39.275 -GB- Apelante: ALOISIO MENDES SALDANHA. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.276 -SP- Apelantes: PAULO EDUARDO PEREIRA e outros Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Embargos 38.707 -SP- Embargante: EDDIE CARLOS CASTOR DA NOBREGA. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-corpus 30.805 -BA- Paciente: ZEFERINO JOAQUIM TRINDADE Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-corpus 30.806 -DF - Paciente: JOÃO ALVES DA SILVA. Relator Ministro Augusto Fragoso.
Habeas-Corpus 30.807 -DF- Paciente: MARIA ANA DE CAMARGO. Relator Ministro Nelson Sampaio.
A Sessão foi encerrada às 17.35 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.784(BM)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.013(AL)
APELAÇÕES:
38.371 (SM/WT) -1a./Mar
38.986(AF/AL)-Aud/6a.
38.178(BM/AL)-Aud/11a
38. 909(AL/AP) -Aud/7a.
38.798(AL/MC)-1a./2a.
38.546(AL/AS)-2a./2a.
38.724(SS/AL)-3a./1a.
39.121(AF/WT)-1a./Mar
39.144(NS/OS)-1a./2a.
39.079(NS/MC)-Aud/7a.
39.181(GM/AL)-2a./2a.
36.270(WT/GM)-Aud/5a.
39.099(AF/JP)-1a./2a.
39.172(BM/AC)-2a./Mar
36.204(WT/AS)-2a./2a.
36.978(WT/GM)-1a./Aer
39.165(AF/WT)-1a./2a.
39.159(BM/AC)-1a./2a.
39.204(JP/SS)-Aud/10a