SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 31a. SESSÃO, EM 30 DE ABRIL DE 1974- TERÇA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANIR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar: de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho Waldemar; Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas:
No dia 23.4.74:
39.956 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro, Revisor: Ministro Helio Leite. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM; BARNABÉ MEDEIROS FILHO, condenado a dois anos e um dia de reclusão; HERIBERTO BACK e MARTINHO LEAL CAMPOS, condenados a dois anos e seis meses de reclusão; AYBERÊ FERREIRA DE SÁ, condenado a cinco anos de reclusão, todos incursos no art, 14 do DL 898/69 e à pena acessória de suspensão de direitos políticos, por dez anos ex-vi no art 74 do citado DL; ISOLDA MEDEIROS, condenada a nove meses e dez dias de reclusão, incursa no art. 14 combinado com o art 49, inciso I, do DL 898/69; ALMERIO MELQUIADES DE ARAUJO, condenado a onze meses de reclusão, incurso no art 14 do DL 898/69 ; MARIA DO SOCORRO CUNHA CAMPOS, condenada a dez meses e vinte dias de reclusão, incursa no art 14, combinado com o art 48, inciso I, do DL 898/69 e CELSO AGRA condenado a vinte meses de reclusão, incurso no art. 14, combinado com o art 44, inciso I, do CP Brasileiro.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória de 1a. instância; negou provimento ao apelo de ALMÉRIO MELQUIADES DE ARAUJO, confirmando a pena de onze meses de reclusão; negou provimento ao apelo de BARNABÉ MEDEIROS FILHO e confirmou a pena de 2 anos e 1 dia de reclusão. Deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir as penas impostas a: MARTINHO LEAL CAMPOS e HERIBERTO BACK para 2 anos de reclusão; AYBERÊ FERREIRA DE SÁ para 3 anos da reclusão; CELSO AGRA para 1 ano de reclusão; ISOLDA MEDEIROS e MARIA DO SOCORRO CUNHA CAMPOS para 6 meses de reclusão. - (Usaram da palavra os Advogados Iberê Bandeira de Melo, Maria Regina Pasquale, Mario Simas a o Dr. Procurador Geral junto à Justiça Militar)-(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO e AUGUSTO FRAGOSO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARILIO SALGADO).
No dia 24.4.74:
39.721 - Pernambuco. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria - Militar da Auditoria da 7a. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória. (Usaram da palavra os Advogados José Moura Rocha, Elizabeth Diniz e o Procurador-Geral junto à Justiça Militar )-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40.016 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM; DOWER MORAIS CAVALCANTI e OZEAS DUARTE DE OLIVEIRA, condenados a cinco anos de reclusão; RIOKO KAYANO, condenado a tres anos de reclusão, incurso no artigo 14, caput, do DL 898/69, a à pena acessória de suspensão de direitos políticos, por dez anos, ex-vi do art 74 do citado DL; KOJI OKABAIASHI, condenado a dezesseis meses de reclusão, incurso no artigo 14, 2a. parte, combinado com o art 49, inciso I, do DL 898/69; LUIZ ARTUR TORIBIO, LUIZ OSCAR DONAT MATZEMBACKER e RONALD DE OLIVEIRA ROCHA, condenados a seis meses de reclusão, incursos no art 14, 2a. parte, do DL 898/69.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal:negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória em relação a JOSÉ ROBERTO DA SILVA e JOSÉ RICARDO CAMPOLIM DE ALMEIDA; deu provimento parcial aos apelos de DOWER MORAIS CAVALCANTI e OZEAS DUARTE DE OLIVEIRA para reduzir as penas a eles impostas para 3 anos de reclusão; deu provimento parcial ao apelo de RIOKO KAYANO para reduzir a pena para 2 anos e 1 mês de reclusão; deu provimento parcial ao apelo de KOJI OKABAIASHI para reduzir a pena para 6 meses; negou provimento aos apelos de LUIZ ARTUR TORIBIO e LUIZ OSCAR DONAT MATZEMBACKER, confirmando a Sentença que os condenou a 6 meses de reclusão e deu provimento ao apelo do RONALD DE OLIVEIRA ROCHA para, reformando a Sentença, absolvê-lo, por insuficiência de provas. - As penas de suspensão dos direitos políticos aplicadas a DOWER MORAIS CAVALCANTI e OZEAS DUARTE DE OLIVEIRA foram mantidas (10 anos) e a de RIOKO KAYANO foi reduzida para 8 anos.(Usaram da palavra os advogados - Dra Maria Regina Pasquale, Dra Rosa Maria Cardoso da Cunha, o Dr Lino Machado Filho e o Dr. Procurador Geral junto à Justiça Militar)-(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA)-PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
Dia 25.4.74:
39.739 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor:- Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM.-POR MAIORIA DE VOTOS o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença por insuficiência de provas. OS MINISTROS NELSON SAMPAIO, HÉLIO LEITE, OLIVEIRA SAMPAIO e SYSENO SARMENTO davam provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença e condenar os apelados a 3 anos de reclusão, como incursos no art 17 do DL 898/69, (Usaram da palavra o Dr Lino Machado Filho e o Dr Procurador-Geral junto à JM).(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
39.959 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória, por insuficiência de provas. (Usaram da palavra os Advogados Drs Augusto Sussekind de Moraes Rego e Modesto da Silveira e o Dr. Procurador-Geral junto à JM)-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
26.4.1974:
40.134
- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro
Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da
3a. CJM.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu
provimento ao apelo do MP para, reformando a Sentença absolutória , condenar
JOSÉ SOARES a 8 meses de detenção, como incurso no art
187, combinado com o inciso II do artigo 189, tudo do CPM vigente, convertendo
a pena
Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
RECURSO CRIMINAL
4.812 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: Importadora e Exportadora Sidi Lta. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da Aeronáutica que rejeitou os Embargos de Terceiros requeridos pela firma. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao Recurso para acolher os Embargos e levantar o sequestro. OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO negavam provimento ao Recurso para manter o seqüestro, cassando a decisão de remeter os bens a Guanabara para efetuar o leilão. (Usaram da palavra o Dr Lino Machado Filho e o Dr. Procurador-Geral junto à JM).
Em Aditamento à Ata da
29a. Sessão (Extraordinária) realizada em 26 de abril de 1974, o Tribunal,
apreciando,
A Sessão foi encerrada às 19 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)-
REPRESENTAÇÃO 997(AS)-2a./2a. Adv Mario Simas
REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a. Advs José C.Dias e outro
PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 36.204(WT/OS)-2a./Mar proc271/74
PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz
RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72
DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74
EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A.Sussekind
EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi
REVISÃO CRIMINAL 1.123(WT/SS)-Adv Lino Machado Filho
RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a. Adv Mario Simas
APELAÇÕES:
39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc 13/72-Adv Heleno Fragoso e outro
40.149(WT/FC)-1a./Mar proc 16/73-Adv Edgar P. Carvalho
40.122(SM/AC)-2a. /1a. proc 12/73-Adv Lourival N. Lima
40.109(OS/AC)-1a./Mar proc 6/73-Adv Edgar P. Carvalho
40.070(WT/HL)-Aud/10a proc 24/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.128(WT/OS)-Aud/5a proc 648/73-Adv A.da Silveira e outros
40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc 09/73-Adv Demerval Lellis
40.033(NS/AF)-Aud/10a proc 25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
40.009(JP/OS)-2a./Aer proc 1679/72-Adv Paulo da Costa Reis
40.178(WT/HL)-1a./1a. proc 43/73-Adv Arnaldo S.F. Lima
39.983(JP/AP)-1a./3a. proc 59/70-Adv Luiz A. Dariano
40.090(JP/SM)-Aud/11a. proc 167/72-Adv J J Safe Carneiro
49.813(JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab
39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc 7/72-Advs G.Magola e outro
39.769(AS/AP)-1a./3a. proc 20/71-Adv Luiz Dariano e outro
39.646(AS/OS)-Aud/7a. proc 69/71-Adv Mercia de A. Ferreira
38.494(AC/FC)-1a./1a. proc 25/69-Adv Manoel F. de Lima
39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Adv Edgar Carvalho e outros
39.986(AC/HL.)-1a./Aer proc 39/72-Adv Fernando G. Balsells
40.187(OS/WT)-Aud/7a. proc 12/71-Adv João B. da Fonseca
40.166(OS/AC)-1a./2a. proc 131/73-Adv Gaspar Serpa
40.179(RO/AS)-2a./2a. proc 18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy
40.131(RO/NS)-2a./Mar proc 89/71-Adv A.Guarischi e Palma
40.193(RO/AS)-2a./3a. proc 7/73-Adv Victor Falson
40.117(RO/WT)-1a./Mar proc 119/69-Adv Edgar P.de Carvalho
40.088(JP/AF)-Aud/11a proc 201/73-Adv Sylvio Guimarães
40.191(JP/HL)-1a./Aer proc 22/73-Adv Fernando G. Balsells
40.006(WT/HL)-2a./Mar proc 138/72-Adv A.Guarischi e outro
40.062(JP/AF)-1a./Mar proc 029/72-Advs A.Sussekind e outro
40.121(AP/WT)-Aud/11a proc 19/73-Adv J J Safe Carneiro
40.210(FC/JP)-1a./1a. proc 11/73-Adv Arnaldo F. Lima
39.859(SS/JP)-1a./Mar proc 7984/63-Adv Antonio A. Fernandes
39.991(NS/SS)-3a./1a. proc 43/72-Adv Edgar P.Lima e outro
40.135(SM/AC)-1a./Mar proc 51/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.153(SM/WT)-1a./Mar proc 35/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.807(NS/AP)-1a./1a. proc 42/72-Adv Manoel F.de Lima
39.663(NS/0S)-3a./1a. proc 19/72-Adv A.Sussekind M. Rego
38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc 47/69-Adv Dalto V. Eiras
40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc 328/71-Adv Francisco C.Vasconcelos
39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc 93/71-Adv José C.T.Hardman
39.760(AS/SS)-Aud/10a proc 52/70-Adv Padua Barros
39 890(AS/AP)-1a./1a. proc 77/72-Adv Antonio P. Pereira
39.710(NS/HL)-2a./Mar proc 648/69-Adv A.Sussekind M. Rego
APELAÇÕES:
39.928(AC/SS)-2a./3a. proc 12/71-Adv Victor Falson
39.401(AC/OS)-2a./Mar proc 35/70-Adv A.Guarischi e Palma
40.039(AC/SM)-3a./1a. proc 79/70-Advs M.R.Jones e outros
40.171(SM/NS)-2a./Mar proc 61/72-Adv A. Guarischi e Palma
40.209(SM/NS)-2a./Mar proc 80/72-Adv A.Guarischi e Palma
40.183(FC/AC)-3a./3a. proc 244/73-Adv Virgilio P. Neves
40.180(SM/AC)-3a./2a. proc 2/73-Adv Antonio S.P. Rosa
39.814(SS/JP)-2a./2a. proc 6/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.829(SS/AC)-1a./2a. proc 124/73-Adv Juarez A.Alencar
39.837(WT/AS)-Aud/11a proc 077/72-Adv Sonia Rocha S.Correa
40.120(WT/SS)-Aud/11a proc 178/72-Adv J J Safe Carneiro
40.216(FC/AS)-3a./1a. proc 2/73-Adv Mario S. de Mendonça
39.961(NS/HL)-3a./1a. proc 2579/73-Adv Virgilio P. Neves
40.152(HL/AS)-1a./Mar proc 49/73-Adv Edgar P. de Carvalho
40.108(WT/FC)-1a./3a. proc 08/72-Adv Luiz A. Dariano
40.196(WT/SM)-1a./Mar proc 27/73-Adv Antonio A. Fernandes
40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc 494/73-Adv Francisco Vasconcelos
38.315(AS/FC)-1a./2a. proc 292/70-Advs M. Pasquale e outros
40.242(FC/JP)-1a./2a. proc 133/74-Adv A.Juarez Alencar
40.043(NS/OS)-3a./1a. proc 72/72-Adv Técio Lins e Silva
39.692(AS/SM)-2a./2a. proc 64/72-Advs Helio Navarro e outros
40.077(WT/FC)-2a./Aer proc 1693/73-Adv Paulo C.Reis e outros
40.074(AC/SS)-1a./Mar proc 012/72-Adv A.Sussekind e outros
40.098(WT/FC)-1a./2a. proc 857/73-Advs Juarez Alencar e outros
39.958(WT/AP)-2a./Mar proc 91/70-Adv A.Modesto e outros
40.106(HL/NS)-3a./1a. proc 22/73-Adv Ana Maria David